Realizou-se no dia 19 de Abril de 2006 a 8ª reunião ordinária do Executivo da Câmara Municipal de Odivelas.
Nesta reunião os Vereadores da CDU apresentaram 2 Declarações Políticas, 1 Requerimento e 1 Proposta.
Destacamos desta reunião os seguintes documentos:
- A declaração política, proferida pelo vereador Rui Francisco, sobre o ressarcimento financeiro da autarquia pelos custos de instalação. No entender da CDU o Governo ainda não cumpriu o estipulado na lei de criação do concelho, onde no nº 4 do artigo 3º se pode ler " … a comissão instaladora receberá os apoios técnicos e financeiros do Governo necessários à sua actividade. Até ao momento e volvidos que estão quase passados 8 anos após a criação do concelho é tempo de o Governo cumprir com a própria legislação que cria. Se a Câmara fosse ressarcida dos cerca de 90% do valor que gastou na instalação, muitos dos problemas financeiros existentes seriam com certeza ultrapassados.
- Outra declaração política foi sobre o assinalar dos Dia Internacional dos Monumentos e Sítios, que foi assinalado ontem. Nesta declaração chama-se a atenção sobre o estado dos monumentos, alguns nacionais, no concelho, nomeadamente o do Sr. Roubado e da Anta das Pedras Grandes em Caneças, bem como da Estação Arqueológica da Serra da Amoreira na Ramada, este último classificado como monumento de interesse concelhio.
- Também no âmbito do período de antes da Ordem do Dia foi apresentada uma proposta, desta vez, o vereador Ilídio Ferreira, sobre a colocação da barreiras de protecção de som e ruído na CRIL e IC 22. Os vereadores da CDU propuseram que a câmara deveria exigir do Instituto de Estradas a protecção sonora adequada para poder proporcionar melhores condições de vida e de habitabilidade aos munícipes que vivem próximo daquelas vias estruturantes. Houve algum mal estar pela apresentação desta proposta porquanto os vereadores do PSD não tinham conhecimento que o DOM e a Sr.ª presidente já haviam tido reuniões com aquele Instituto, precisamente neste sentido. Por isso e porque a Sr.ª Presidente afirmou que estas diligências estavam a decorrer a nível institucional e que não havia razões para, por agora voltar a colocar a mesma questão, a CDU retirou esta proposta, mas ficou a promessa que daqui a algum tempo, se não houver mais desenvolvimentos a CDU voltará a colocar a questão.
- Ainda no PAOD a vereadora Maria da Luz Nogueira apresentou um requerimento sobre o estado em que estão os processos de cedência de terrenos quer ao Centro Comunitário e Paroquial de Famões e à Associação Comunitária Infantil e Juvenil da Ramada. A CDU ficará a aguardar a resposta por escrito. No entanto a Sr.ª Presidente referiu que a escritura do terreno da Associação Comunitária Infantil e Juvenil da Ramada estará para muito breve.
- Já no período da Ordem do Dia, no ponto 2 "Protocolo de colaboração entre o Municipio de Odivelas e a empresa Credifilis, tendo em vista o realojamento de agregado familiar residente na Quintinha da Arroja", os vereadores da CDU tiveram algumas dúvidas que não foram completamente esclarecidas, pelo que se abstiveram neste ponto da ordem de trabalhos.
O que está em causa é que o alvará de loteamento tem, numa das cláusulas que o promotor tem o dever de criar todas as condições para o desenvolvimento das vias que ficou obrigado a executar, nomeadamente o Nó 65 (de ligação da Av. Abreu Lopes com o empreendimento Colinas do cruzeiro e duas passagens inferiores sobre a Ribeira de Odivelas.
O que foi questionado pelos vereadores da CDU foi: se é o promotor que tem a responsabilidade de tudo, incluindo o de eventuais realojamentos, como é que é agora a Câmara a adquirir a casa e a fazer o realojamento, ficando a família realojada a pagar renda à Cãmara. No entendimento da CDU esta situação deveria ser resolvida entre o promotor e a família a ser realojada. Por estas dúvidas a posição da CDU foi a de abstenção, tendo a declaração de voto sido feita de improviso.