Orçamento Municipal 2008 – 05/12/2007

Projectos,
consultorias, intenções e promessas, são já
a tónica dominante, no discurso do PS, na Câmara
Municipal de Odivelas, e irá continuar a ser durante o próximo
ano.

Por
realizar ficam as obras necessárias, construção
de equipamentos, escolas, mercados, centros de saúde,
parcerias e apoios ao movimento associativo, desportivo, cultural e
de intervenção social.

Na
relação com as Freguesias, o PS e PSD cozinharam um
orçamento claramente discriminatório, ao não
prever um único cêntimo em investimentos de capital, na
Freguesia da Ramada. A Freguesia da Pontinha vê uma vez mais
adiada a construção de equipamentos e Olival de Basto a
reabilitação dos bairros, há tanto tempo
necessários.

Neste
momento em que se aprova o Orçamento para o próximo
ano, bem como as Grandes opções do Plano para
2008-2011, instrumentos fundamentais, estruturantes e orientadores da
actividade autárquica, mas também expressão das
prioridades e objectivos estratégicos definidos pelo PS/PSD
para o nosso Concelho, fica uma vez mais demonstrado que este é
um caminho no qual não nos revemos e logo não pode
merecer a nossa concordância.

Como
temos vindo a denunciar, claramente demonstrados ficam também
os efeitos perversos da aplicação da nova lei das
finanças locais e outra legislação avulsa que o
Governo têm vindo a produzir, de cariz fortemente centralizador
e penalizador para as autarquias, quer directamente nas
transferências da Administração Central, quer ao
nível da diminuição das receitas directas.
Alterações estas impostas unilateralmente pelo Governo
PS e sem qualquer contrapartida ou compensação para os
municípios.

Nem
mesmo o sacrifício imposto aos munícipes de Odivelas
pelo PS/PSD, na Câmara, e que merece a nossa completa
reprovação, com o agravamento das taxas do IMI em mais
de 7% nalguns casos e mais de 12% noutros para um encaixe global de
mais 2milhões e meio de euros, ou a inclusão no
orçamento de cerca de 18 milhões de euros, para
ressarcimento dos custos de instalação que os Governos
destes últimos nove anos, teimosamente não assumiram e
continuam a não assumir, como deviam e é sua obrigação,
chega para compensar as verbas retiradas e igualar o orçamento
de 2007, sendo certo que com grande probabilidade esses 18 milhões,
a serem pagos a Odivelas, como reivindicamos, não o serão
durante o próximo ano.

De
costas voltadas para as pessoas e o Movimento Associativo.

Ao
nível do Orçamento proposto, e apesar das considerações
preambulares destacarem no leque das prioridades, o "estabelecimento
de uma matriz social do mandato, através de uma intervenção
planeada….junto dos públicos mais vulneráveis"
ou se ter tido "…em devida conta as aspirações
do movimento associativo…e a aplicação dos novos
programas de apoio, como forma de incentivo às
colectividades e IPSS deste concelho", a análise
do documento conduz-nos a uma realidade bem diferente e até,
nalguns casos, a uma pobreza confrangedora.

Não
se conhecem esses tais novos programas, critérios ou quaisquer
outros elementos que estarão na base dos valores inscritos
para esse fim, mas as verbas a eles destinadas são por si só
bem esclarecedoras da importância que lhes é dada.

A
fatia destinada ao apoio às IPSS, que é bom lembrar,
asseguram a quase totalidade da resposta à infância ou à
população idosa no Concelho, fica-se pela escandalosa
quantia de 125.000 euros, dos quais 87.000 destinados ao PAIPSSO.
Após dois anos sem receberem qualquer apoio desta câmara
municipal, (excepto os transportes), o mínimo que se esperaria
é que, terminada a suspensão do programa, as
instituições pudessem dispor de apoios que permitissem
ampliar e recuperar as suas instalações, adquirir ou
renovar bens de equipamento, contar com apoio à sua actividade
regular.

Mas
para tudo isto, orçamentam-se migalhas.

Se
tivermos em conta que, mesmo no quadro de grandes dificuldades em que
se encontram, as instituições instaladas em propriedade
municipal foram recentemente obrigadas a suportar ainda mais encargos
com despesas como a água ou a luz, este caminho, a não
ser invertido, só pode conduzir ao desaparecimento, por
asfixia, de muitas delas.

Até
para os transportes, cujo montante máximo hoje estabelecido
para cada instituição são 2.000 euros, é
apenas contemplada uma verba definida de 10.000 euros ou seja o
suficiente para 5 das mais de 20 instituições
existentes no concelho.

Também
ao nível das obras nestas instituições e apesar
da inquestionável urgência e necessidade, é
exemplar o caso da CURPIO que continua a ver adiada, mais uma vez, a
intervenção nas suas instalações. Há
três anos consecutivos que são incluídas verbas
sempre para o ano seguinte e desta vez nem os 10.000 euros previstos
para 2008 surgem como verba definida.

 

PS
fica à espera dos promotores imobilíários.

No
que à saúde diz respeito, depois de deixar cair a
exigência de construção, pelo Governo, dos novos
centros de saúde prometidos e acenar com alternativas que,
mesmo que concretizáveis, serão fortemente
penalizadoras do interesse público e municipal, como as ditas
parcerias-público privadas, com contrapartidas óbvias
para os promotores e construtores, vem agora também abdicar
das prometidas obras de conservação e beneficiação
dos centros de saúde existentes, retirando a verba de 411.000
que estava prevista para esse fim no orçamento de 2007, sem
qualquer certeza de que essas mesmas obras serão feitas pelo
Ministério da Saúde.

 

Cultura,
Desporto e Juventude

Falta
de investimento nas dinâmicas sociais.

Na
cultura, mais de 50% vai para uma só entidade, a Municipália.
 

Para
as associações culturais (PACO e PAJO) ou para as
associações desportivas (PADO), mesmo numa lógica
de comparticipação de despesas, as verbas previstas são
também manifestamente insuficientes para fazer face ao
conjunto de custos inerentes à sua actividade. Senão
vejamos:

Para
a Juventude, o PAJO tem uma dotação de 350 euros,
repetimos, 350 euros. O incentivo ao associativismo juvenil não
é, manifestamente, um eixo de intervenção deste
município. Se compararmos esta verba com a dotação
global para a área da juventude (111.425 euros), facilmente se
constata que a câmara pretende é chamar a si a
realização das iniciativas que deviam e podiam ser
promovidas pelas associações juvenis, se para isso
fossem apoiadas e incentivadas. A Câmara disponibiliza 350
euros para as associações juvenis mas gasta 2.500 euros
num campeonato de Skater’s e gasta 4.000 euros no logotipo da casa
da juventude, um valor superior ao previsto para a Semana da
Juventude. Sem mais palavras.

No
desporto, este orçamento afina pelo mesmo diapasão. A
dotação do PADO é de apenas 100.000 euros, verba
essa também muito insuficiente para cobrir o volume de
candidaturas do movimento associativo, quando o investimento global
no desporto é significativo (1.399.000 euros), sendo a sua
esmagadora maioria destinada a obras de construção ou
beneficiação de equipamento desportivo. Em nosso
entender não faz sentido investir fortemente no parque
desportivo municipal se, às associações, não
forem dados incentivos ao incremento da sua actividade. Poder-se-á
até, com razoabilidade, equacionar um cenário de
existência de equipamentos mas sem rentabilização,
por via da asfixia económica dos clubes.

O
eixo de intervenção nos equipamentos tem que caminhar
lado a lado com a aposta naqueles que os podem rentabilizar, ou seja,
o movimento associativo.

Passemos
agora à cultura. A dotação global é de
579.000 euros, para o apoio aos agentes culturais do nosso concelho e
promoção dos projectos culturais de iniciativa
municipal, a Câmara prevê sensivelmente metade do que
gasta na Municipália, um dado bem revelador da perspectiva
redutora deste executivo do que à cultura no nosso concelho
diz respeito. No entendimento do PS, a cultura em Odivelas
circunscreve-se às quatro paredes do Centro Cultural da
Malaposta. Mais: dos 579.000 euros inscritos para a cultura, cerca de
150 000 destinam-se a uma empreitada neste equipamento, pelo que não
chegam a sobrar 430.000 euros…

O
PACO tem a mísera dotação de 30.000 euros. Assim
se revela, uma vez mais, o desrespeito pelo trabalho das associações
culturais concelhias e a desvalorização do seu papel na
comunidade.

No
plano da salvaguarda e recuperação das instalações
das duas colectividades centenárias do concelho, apenas uma é
considerada, sem que se conheçam os critérios que levam
a que, uma vez mais a Sociedade Musical Odivelense seja preterida e a
recuperação e dignificação da sua sede
seja remetida para as calendas gregas.

As
Obras Estruturantes. Para o Dia de São Nunca!

Os
maiores investimentos vão para estudos e projectos
encomendados a terceiros. Os recursos humanos da autarquia ficam por
aproveitar.

São
estas as Políticas Locais de 2ª Geração?

Quanto
a investimentos em obras estruturantes, sejam elas no parque escolar,
nas acessibilidades ou na revitalização urbana o
cenário pouco ou nada muda e apesar dos muitos projectos e
intervenções referenciados nas GOP e no PPI, a sua
análise rapidamente permite compreender que, na maioria das
situações, o que é proposto é uma mão
cheia de nada e para este ano, o grosso das verbas é para
pagar estudos e consultores, adiando "ad eterno" obras
importantes e essenciais, que vão transitando, ano após
ano, de orçamento para orçamento, sem qualquer
concretização.

Não
conseguimos aliás compreender como é que , tendo a
Câmara de Odivelas equipas qualificadas e técnicos com
inegável qualidade, experiência e competência
mais que comprovadas, se gasta tanto dinheiro em estudos
encomendados fora ou a pagar consultores e outras prestações
de serviços.

Será
que as tão propaladas políticas de 2ª geração
assentam na não racionalização dos recursos, no
desaproveitamento das capacidades e sinergias internas e apostam no
estímulo ao surgimento de mais e novos gabinetes e outras
entidades satélite, criados muitas vezes unicamente virados
para este cada vez maior "nicho de mercado"?

São
disto exemplo os estudos urbanísticos do mercados da Pontinha,
ou do Centro Empresarial da Paiã, ou o desenvolvimento
territorial e requalificação da Quinta da Paiã,
ou a requalificação do Largo D. Dinis, ou do Sr.
Roubado, ou do Parque Urbano da entrada sul de Odivelas, ou da
requalificação das ribeiras de Caneças e de
Odivelas etc.etc.etc. que se ficam pelos estudos.

Quanto
ao novo mercado de Odivelas e arranjo da área envolvente
também só são previstas verbas para estudos e
consultadoria. Será que vai ser esquecido ou estará o
PS a contar já com a entrega de património municipal
aos construtores, para o fazerem, aos mesmos que já se
preparam para, na mesma zona, construírem mais uns quantos
prédios de 6 ou 7 pisos?

Com
projecto mas com a obra empurrada para 2010 ou 2011 há também
muitos exemplos: As novas piscinas municipais, a casa mortuária
da Pontinha, a requalificação do recinto da feira ou da
Praceta Maria Afonso e outros espaços, na Arroja, o Pavilhão
Municipal ou os Campos de ténis do Pomarinho ou a recuperação
da Quinta das Águas Férreas. Em relação a
este importante património municipal, uma herança de
que o concelho de Odivelas devia ter orgulho, o abandono e o desleixo
tem sido uma constante, com o arrastar das obras, previstas em vários
orçamentos e muito em consequência disso, um grande
desaproveitamento deste espaço de grande dignidade. Esperemos
que, pelo menos, em 2009, se façam as obras e que situações
semelhantes não venham a acontecer com outro património,
nomeadamente o que está em vias de ser agora adquirido, como a
Quinta do Espírito Santo, em Odivelas ou a Fonte das Piçarras,
em Caneças.

A
Educação Deixou de Ser uma Paixão.

Em
relação ao parque escolar, a situação é
deveras gritante e inaceitável. Depois de tantos anúncios
e promessas e realidade é esta:

Nem
uma única escola na Pontinha, ou no Olival Basto;

Nem
um cêntimo definido para a Escola do Casal dos Apréstimos,
na Ramada ou para EB1/JI de Caneças, ou para a EB1/JI da
Ribeirada ou para a remodelação da EB1 nº5, ambas
em Odivelas e a construção da escola do Porto Pinheiro
é empurrada para 2010. São estas as novas oportunidades
dadas às crianças e jovens do nosso Concelho?

Este
é um orçamento de muitas flores e pouca obra. Um
orçamento já com os olhos postos na propaganda e nos
seus dividendos, mas sem tradução na melhoria das
condições de vida das pessoas, dos agentes, da
comunidade que aqui vive , estuda, ou trabalha.

Afinal
as Presidências não foram assim tão Abertas…

Este
não é seguramente o nosso orçamento.

Se
nos detivermos agora na distribuição do investimento
pelas diferentes freguesias, a desequilíbrio e as
desigualdades são chocantes.

Na
Ramada, a terceira maior freguesia, com quase 12% da população
do concelho, não é investido um único cêntimo
e a única obra prevista é a beneficiação
da EN250-2 que atravessa a freguesia, mas por exemplo Famões,
com menos de 7% da população tem previsto um
investimento de quase 3 milhões de euros, todos definidos, ou
seja quase 20 % do investimento global do Concelho.

A
Póvoa de St.º Adrião, com 1,1 Km2 e 11% da
população, tem previsto um investimento de mais de 3,5
milhões de euros mas a Pontinha, com 18% da população
tem apenas cerca de 2.246 milhões (8,22% do investimento
global.)

Dito
de outra forma, investimento em Caneças é de 77euros
por habitante, em Famões é 270euros, em Odivelas 131
euros. na Póvoa é 110 euros, no Olival é 65
euros, na Pontinha é 71 e na Ramada não é
nenhum. Está tudo dito. Abstemo-nos de qualquer outro tipo
juízo ou considerações. 

Mau
Orçamento.

CDU
Vota Contra.

Por
tudo o que fica expresso e por muito mais que em sede de discussão
já expressámos e que estamos disponíveis para
debater, em qualquer momento, os vereadores da CDU entendem que este
é um mau orçamento, não regista qualquer
inversão ou alteração substancial nas linhas
orientadoras e na política definida nos antes anteriores e por
essa razão o nosso voto contra.

Por
último, uma palavra de reconhecimento a todos os trabalhadores
municipais, pelo esforço e dedicação, num quadro
que, sabemos, tem sido de grandes dificuldades e constrangimentos e
que muitas vezes, com empenho e criatividade, têm ajudado
atenuar.

Coordenadora
CDU

Concelho
de Odivelas

Odivelas,
5 de Dezembro de 2007