Realizou-se no dia 27 de Abril de 2006 a 2ª Reunião da 2ª Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Odivelas.
O Ponto 5 da Ordem de Trabalhos, Saúde no concelho de Odivelas e situação do Hospital de Loures, foi agendado por solicitação da bancada da CDU e do Bloco de Esquerda. Neste ponto foram proferidas intervenções sobre as freguesias, foi apresentada uma proposta e uma moção. Foi decidido que as propostas baixassem à comissão de saúde da A.M. para serem analisadas e para que se procure uma posição o mais abrangente possível, dada a importância do assunto.
A CDU votou contra o Relatório de Gestão e conta de gerência de 2005, entre outras razões, porque a execução orçamental global da despesa foi de 51,3%, valor que a CDU considera muito baixo.
Foi também realizada a apreciação e votação do Protocolo de Delegação de Competências nas Juntas de Freguesia. Os eleitos da CDU votaram a favor, deixando clara a necessidade de haver um trabalho preparatório para a revisão deste protocolo, dado que existem desigualdades entre freguesias; exemplo disto é a medição das zonas verdes, que não reflete a situação actual, já que os valores se reportam a 2002.
A revisão do regulamento de utilização de viaturas e máquinas municipais mereceu a concordância dos vereadores da CDU, em coerência com a posição assumida anteriormente e tanto mais que esta alteração vem melhorar a redacção do documento, tornando-o mais objectivo evitando eventuais utilizações indevidas.
Quanto à tabela de taxas e tarifas, os eleitos da CDU votaram contra porque a tabela sofre um aumento global de 2,3% enquanto que os aumentos salariais não ultrapassaram o 1,5%.
Sobre o relatório de avaliação sobre o grau de observância ao abrigo do Estatuto de Oposição foi mais uma vez reafirmado pela CDU que continuaremos a cumprir o estatuto de oposição de forma responsável e que por parte da Câmara, em futuros relatórios deverá haver a referência não só às questões abordadas pelos vereadores, mas também as que se referem à Assembleia Municipal e também as que os partidos individualmente, nomeadamente o PCP nas questões que digam respeito a situações municipais.
Sobre a saúde no concelho de Odivelas:
- Intervenção sobre Caneças
- Intervenção sobre Odivelas
- Intervenção sobre Olival e Póvoa de Sto Adrião
- Intervenção sobre Pontinha e Famões
- Intervenção sobre Ramada
- Intervenção sobre Toxicodependências
- Proposta sobre o Hospital Loures/Odivelas
- Moção sobre o Estado da saúde no concelho
Tabela de Taxas, Tarifas e Outras Receitas do Município de Odivelas – Ano de 2006:
Intervenção sobre o Relatório de Gestão e Contas do Ano de 2005
Intervenção sobre o Protocolo de Delegação de Competências
Declaração de voto sobre a Revisão do Regulamento de Utilização de Viaturas e Máquinas Municipais