Unidades de Saúde outra vez adiadas!

Já tiveram data de conclusão marcada para 2004, para 2006 e para 2010, de todas as vezes foram só promessas e mentiras.
Agora, uma vez mais, PS e PSD aprovam o adiamento do prazo de conclusão, que passa para 2011 e com redução da capacidade de atendimento.
No início de Dezembro o PS e o PSD, na Câmara Municipal, armaram uma ratoeira aos jornalistas locais e todos caíram.
Os jornais locais noticiavam: «Saúde a Caminho de Odivelas», O Meu Jornal; «Centros de Saúde, construção em Janeiro», Odivelas.com; «Centros de saúde podem estar para breve», Nova Odivelas. E o mais que submisso Jornal de Odivelas garantia, em Junho, que ainda antes do final do ano tínhamos novo Centro de Saúde construído.
Haja vergonha!

 

A proposta que PS e PSD aprovaram na reunião de Câmara de 16 de Dezembro passado, altera para 2011 o prazo para a conclusão da unidade de saúde de Odivelas, diminui a área de terreno, que passa de 5040m2 para 1952m2 e por consequência diminui a capacidade de atendimento que passa agora para 30.000 utentes. No protocolo de 2001 o Centro de Saúde deveria servir 45.000 pessoas.

 Esta é a informação que Susana Amador negociou com o Governo e escondeu aos jornalistas e à população de Odivelas a quem prometeu Centros de Saúde para 2009.

Uma vez mais PS e PSD são protagonistas em mais um episódio de uma triste novela, que ultrapassa todos os limites do admissível e que só tem contribuído para criar e depois defraudar as expectativas dos odivelenses.

A CDU sempre votou favoravelmente todas as propostas levadas a reunião de câmara que pudessem contribuir para a concretização deste tão urgente e essencial equipamento, tal como sempre esteve com a população na sua legítima e mais que justa reivindicação por condições de acesso a saúde digna e de qualidade.

A CDU repudia de forma veemente a cumplicidade da Câmara Municipal na total falta de consideração pela população de Odivelas, por parte do Governo e o comportamento absolutamente intolerável que vem assumindo neste processo.

Odivelas, 28 de Dezembro de 2009
Gabinete de Imprensa

 

Em anexo: Declaração de voto dos Vereadores da CDU

4.ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Odivelas

16.12. 2009

Ponto 6
 Declaração de voto

Alteração Cedência em Direito de Superfície à ARSLVT

A proposta agora presente a este executivo, para alteração da área da parcela de terreno a ceder à ARSLVT para construção da unidade de saúde de Odivelas, bem como dos prazos para o seu inicio e conclusão, é mais uma manifestação da total falta de respeito pelas necessidades e anseios dos munícipes deste concelho que, há mais de uma década, esperam e desesperam por mais e melhores equipamentos e cuidados de saúde, apesar de todas as promessas e anúncios nunca concretizados.

Os eleitos da CDU sempre votaram favoravelmente todas as propostas trazidas a esta câmara que pudessem contribuir para a concretização deste tão urgente e essencial equipamento, tal como sempre estiveram com a população na sua legítima e mais que justa reivindicação por condições de acesso a saúde digna e de qualidade.

A posição de abstenção que hoje aqui assumimos é expressão do nosso mais veemente repúdio pela total falta de consideração pela população de Odivelas, por parte do Governo e pelo comportamento absolutamente intolerável que vem assumindo neste processo.

Importa aqui relembrar que a disponibilização deste terreno municipal, para construção do novo Centro de Saúde, em Odivelas, é anterior à própria criação do Município de Odivelas.

Já antes, o terreno tinha sido disponibilizado e aceite pelo Ministério da Saúde.

Após a criação do Concelho, a Comissão Instaladora reiterou essa disponibilidade e, por deliberação do executivo, foi assegurado que a respectiva formalização, por escritura pública, seria efectuado logo que o processo de partilha com Loures estivesse concluído e o terreno registado a favor de Odivelas.

 

Propôs então que, nesse período transitório, a cedência fosse firmada através de protocolo, cuja minuta foi aprovada e remetida ao Governo mas que nunca mereceu resposta.

 

Posteriormente, em 2001, foi celebrado contrato-programa entre o Município e o Governo, ficando a autarquia com a responsabilidade da construção, assegurando o Governo as verbas necessárias.

Cabendo ao município a responsabilidade da construção e, naturalmente, todas as obrigações daí decorrentes, enquanto dono da obra, deixava de fazer sentido a transmissão do terreno para o Governo.

 

Só que tal nunca aconteceu!

 

Não tendo o Governo cumprido as suas obrigações e ultrapassado o prazo máximo previsto no contrato-programa para a conclusão da construção, que

era o ano de 2004, sem que sequer tenha sido iniciado, a Câmara deliberou então, em 2005, a cedência à ARSLVT de 5.040m de terreno municipal e aprovada a respectiva minuta de contrato, onde era fixada o inicio da construção em 2005 a sua conclusão em 2006.

 

Mais uma vez o Governo não honrou os seus compromissos, não cumpriu o acordado, os prazos previstos para a construção foram ultrapassados e o novo centro de saúde ficou por fazer.

 

Em Março passado, a Câmara deliberou aceitar a rectificação dos prazos, tendo ficado fixado o início em 2009 e a conclusão da construção em 2010.
Lembramo-nos bem das noticias de Fevereiro passado que fizeram manchete na comunicação social local, das afirmações da Srª Presidente da Câmara e do então Vereador do pelouro, José Esteves, que garantiam que “era desta” e anunciavam que o “ Centro de Saúde de Odivelas deve estar pronto no final do ano”.

Infelizmente, tínhamos razão nas reservas que logo colocámos e nas dúvidas quanto às verdadeiras motivações destas afirmações, mais uma vez e à semelhança do passado, coincidente mente em vésperas de eleições.

Agora, a duas semanas do final do tal ano, é proposta a diminuição da área da cedência, que passa de 5.040 para 1.952 m2 e, mais uma vez, a alteração dos prazos, que passam agora para 2010/2011.

Para o ano logo se verá…

A diminuição da área afecta ao equipamento, que agora será para servir apenas 30.000 utentes, a constante mudança de prazos porque o tempo passa e os prazos esgotam-se sem que nada de concreto se faça para servir condignamente os munícipes-utentes, são episódios de uma triste novela, que ultrapassa todos os limites do admissível e que só tem contribuído para criar e depois defraudar as expectativas dos odivelenses.

A nossa abstenção é, por tudo isto, expressão do nosso repúdio por todo este processo mas também da nossa descrença.

Odivelas, 16 de Dezembro de 2009
Os Vereadores da CDU