O mês de Agosto na Câmara de Odivelas fica marcado pela celebração de duas parcerias com o Sporting Clube de Portugal, em ambas Odivelas fica a perder. Uma, visa a gestão do Complexo Desportivo da Quinta do Pinheiro e a outra, a utilização do Pavilhão Multiusos de Odivelas.
Duma penada, a gestão municipal da coligação PS/PSD desresponsabiliza-se da gestão de dois importantes equipamentos municipais, passando a gestão a privados.
A CDU considera que tais parcerias, de contornos gravosos para o Município, assumem maior gravidade pelo facto de no caso do Pavilhão Multiusos a Câmara Municipal continuar a pagar mais de 100 mil euros por mês, pelo aluguer do equipamento que recentemente transferiu para a Municipália EM.
Numa tentativa de mistificação da verdadeira dimensão deste negócio Câmara Municipal de Odivelas e SCP têm produzido informações pouco rigorosas, que em nome do cabal esclarecimento dos munícipes, urge aqui, clarificar:
CMO – SCP o negócio dos terrenos:
Com efeito a Câmara Municipal de Odivelas, não tendo ainda esgotado todas as possibilidades de rentabilização do complexo do Odivelas Futebol Clube, cedeu, em regime de direito de superfície os referidos terrenos ao Sporting Clube de Portugal por um período de 20 anos.
Dissemos na altura não ter a certeza de que este deveria ser o caminho a seguir e propusemos mesmo uma reflexão mais aprofundada sobre o destino daqueles importantes terrenos. Esta e outras questões levaram à abstenção da bancada da CDU na Câmara.
Sobre as tão apregoadas contrapartidas com que o PS argumenta para justificar a bondade do negócio para o Município, são desconhecidas, pois não existe qualquer estimativa de receitas a apresentar pelo Sporting Clube de Portugal através do usufruto daquele espaço.
Também em matéria de obras a que o Sporting deveria ficar obrigado, desconhecem-se os projetos e nenhum orçamento que justifique o investimento de quatro milhões de Euros (como diz o SCP) foi verificado pelos serviços municipais. O aprofundamento destas questões bem como a ausência de respostas a um conjunto de outras, colocadas pelos membros da CDU, legitimaram o voto contra da CDU na deliberação deste negócio na Assembleia Municipal.
Contas feitas, a CM Odivelas vai comprometer um terreno muito valioso, no coração da freguesia de Odivelas, sem saber sequer quais são as contrapartidas que irá ter.
O negócio do pavilhão Multiusos:
Com os votos contra da CDU, a CMO passou a gestão do Pavilhão Multiusos de Odivelas, (equipamento que só em aluguer custa ao município mais de 100 mil euros por mês, aumentando 2% ao ano durante 25 anos), à Municipália EM. Contudo, é a Câmara Municipal que continuará a pagar a renda mensal. Em termos práticos a Câmara Municipal paga mas não gere, porque na realidade quem vai gerir, através de protocolo assinado com a Municipália, é o Sporting CP.
Com efeito, ao mesmo tempo que a Câmara Municipal tratava a passagem da gestão do pavilhão para a sua empresa municipal (que acumula prejuízos ano após ano, como os documentos de gestão comprovam) comprometia-se já com o Sporting Clube de Portugal relativamente à utilização do equipamento. Ou seja, um equipamento pago pelos contribuintes deixará de ter a função de servir as famílias e clubes do concelho, para servir o … Sporting Clube de Portugal…
Naturalmente que a câmara continuará a pagar a renda mensal e permitirá à Municipália a arrecadação da receita resultante do protocolo assinado entre esta e o Sporting.
Foi esta a forma ardilosa que a Câmara Municipal encontrou para tentar tapar o buraco financeiro da Municipália… Assim, a Câmara Municipal resolve um problema à Municipália e outro ao Sporting ao mesmo tempo que hipoteca os lucros que poderiam advir de uma gestão direta por parte da Câmara em favor da manutenção da empresa Municipal. Esta é outra forma (encapotada) de apoio à Municipália para onde já todos os anos a Câmara escoa cerca de um milhão de euros.
A CDU alerta a população para os perigos desta onda de desresponsabilização da Câmara Municipal em matérias tão importantes como a requalificação e gestão de equipamentos importantíssimos para a vida dos odivelenses, assumindo o compromisso de por todos os meios contrariar esta opção política do PS.
A CDU – Odivelas
Odivelas, 24 de Agosto de 2012