Câmara
Municipal ignora a Lei!
No
âmbito dos Encontros
com a População,
que a CDU tem promovido em todas as freguesias do Concelho de
Odivelas, eleitos e activistas da CDU visitaram no passado Sábado
alguns dos bairros da Freguesia da Ramada.
Desta
visita destaca-se o facto de nalguns destes bairros não ter ainda
havido por parte da Câmara Municipal a recepção definitiva das
urbanizações, tal como a lei recomenda.
Do
contacto com a população ressalta igualmente a deficiente cobertura
da rede de transportes públicos e fracas acessibilidades.
Nesta
visita estiveram presentes Ilídio Ferreira, vereador e candidato da
CDU à presidência da Câmara Municipal de Odivelas, Francisco
Bartolomeu, Presidente da Junta de Freguesia da Ramada, e os
vereadores Maria da Luz Nogueira e Rui Francisco.
A visita que no
passado Sábado, eleitos e activistas da CDU realizaram aos bairros
de S. Jorge, Castelo Nascente, Castelo Poente, Novo das Fontainhas e
Tomada da Amoreira e Pedernais, na Freguesia da Ramada, revelou-se
duma enorme importância.
A delegação da CDU
pode confirmar no contacto directo com os moradores desses bairros as
suas principais preocupações.
O Bairro
Castelo Nascente, com
alvará de loteamento emitido desde 2004, aguarda que a Câmara
Municipal de Odivelas proceda à recepção definitiva do bairro.
A lei determina que
tal aconteça no prazo de um ano, já passaram cinco.
Ao inventar pretextos
para não receber a urbanização, a Câmara Municipal penaliza os
moradores que continuam a ter de suportar os encargos decorrentes da
manutenção dos passeios, arruamentos, redes de água, esgotos…
O PS, na Câmara
Municipal, justifica a sua atitude com um pedido de telas finais dos
arruamentos, pedido inédito a uma AUGI.
Ao ignorar a
legislação, a Câmara está também a obrigar os proprietários a
continuarem a pagar os juros por uma caução que já não devia
existir.
Transportes
Públicos e Acessibilidades
Os moradores dos
bairros Castelo Nascente, Castelo Poente, Novo das Fontainhas, Serra
da Amoreira e Tomada da Amoreira estão privados de transportes
colectivos.
Ao manter encerrada a
via de ligação, já construída, entre o bairro Castelo Nascente e
a urbanização Jardim da Amoreira, a Câmara Municipal obriga quem
ali mora e se desloca para Norte do Concelho a um desvio de mais 5
km.
Esta situação
prejudica centenas de munícipes.
Parque
dos Pedernais
Com
projecto concluído pela Junta de Freguesia da Ramada, desde
Fevereiro de 2008, só falta o parecer final da Câmara Municipal
para que se possam iniciar as obras de construção do Parque dos
Pedernais, também aqui os moradores gostariam que a Câmara
Municipal de Odivelas não fosse tão lenta, é caso para dizer, não
faz nem deixa fazer.
Em
reunião de Câmara, realizada hoje, os vereadores da CDU
reivindicaram a rápida resolução destas situações, bem como a
intervenção da Câmara Municipal de Odivelas junto da Rodoviária
de Lisboa para que, com a brevidade possível, estes bairros possam
ser servidos de transportes públicos.
Gabinete
de Imprensa
Odivelas,
8 de Abril 2009
{gallery}08042009{/gallery}