No país está mal! Em Odivelas está pior!
O profundo ataque ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), traduzido na degradação sistemática das condições de prestação de cuidados de saúde às populações, tem como objectivo a entrega aos privados de uma área fundamental do bem-estar e da qualidade de vida dos cidadãos e que compete ao Estado garantir, de forma universal, geral e tendencialmente gratuito, conforme estabelece a Constituição da República Portuguesa no seu Artigo 64.º
Foi o SNS criado com o 25 de Abril, que permitiu que Portugal obtivesse significativos ganhos em saúde, o que levou a Organização Mundial de Saúde a classificá-lo como o 12º melhor a nível mundial, à frente de países como a Alemanha, a Grã-Bretanha, o Canadá ou os Estados Unidos.
Os gastos com a Saúde representam 9% do PIB, num valor de 15 mil milhões de euros. É notório que a saúde é um negócio de grande interesse para os grupos privados, seja pelas parcerias público-privadas, seja pelo sistema da contratualização de serviços.
Ao contrário do que se tenta fazer crer, a privatização dos serviços de saúde fica mais cara ao Estado e às famílias. É uma consequência óbvia, pois a lógica do privado é o lucro!
Os privados, nomeadamente os grupos económicos e financeiros, já têm hoje nas mãos cerca de metade das unidades de saúde com actividade em Portugal, número que tem tendência para crescer, caso não seja travado o processo de privatização em curso. A degradação do SNS insere-se nesta linha privatizadora que prejudica as populações e serve os interesses económicos.
Aumentam os custos para as famílias
Entre 2000 e 2007 os gastos das famílias em saúde ultrapassaram os 3.765 milhões de euros para 5.897 milhões de euros, ou seja cresceu 57%.
Este aumento dos encargos para as famílias, levou a que o peso da saúde no cabaz de bens e serviços tenha passado de 5% em 2005 para 8% em 2010, tornando Portugal o país da União Europeia onde estes gastos mais cresceram.
É significativo que, de acordo com um estudo efectuado pela DECO, no último ano, 6 em cada 10 famílias tenham tido dificuldade em seguir tratamentos médicos devido a problemas financeiros.
As mais recentes medidas de austeridade, ao diminuírem a comparticipação do Estado nos medicamentos, vêm dificultar ainda mais o acesso ao medicamento por parte da população em geral e, particularmente daqueles que têm menores rendimentos como é o caso dos reformados e pensionistas com reformas inferiores ao salário mínimo nacional. Desde o passado dia 15 que este grupo da população deixou de ter a comparticipação a 100%; nos medicamentos integrados no escalão A de comparticipação baixou de 95% para 90% e a passagem de alguns dos medicamentos (como anti-inflamatórios e anti-ácidos) do escalão B para o escalão C, representa uma redução na comparticipação 69% para 37%.
No seu conjunto estas medidas irão custar aos utentes mais 280 Milhões de euros no próximo ano, de acordo com os números da Associação Nacional de Farmácias.
O sistema tendencialmente gratuito caminha a passos largos para o sistema de “quem quer saúde paga-a”. É esta a verdadeira face do PS na defesa do SNS, que nos últimos tempos tanta tem apregoado.
No concelho de Odivelas a população é cada vez em maior número mas os médicos são cada vez menos.
Em cada ano que passa assiste-se ao aumento do número de habitantes e, ao contrário do que seria natural, à redução do número de médicos e outros profissionais.
Em 2001, quando o concelho tinha cerca de 134 mil habitantes havia 101 médicos. Actualmente a população ultrapassa os 150 mil e o número de médicos fica-se na casa dos 70. Estima-se que o número de pessoas sem médico de família se situe em cerca de 60.000, ou seja, mais de um terço da população do concelho.
Entre 2005 e 2010 a taxa de utentes sem médico de família passou de 21% para 33%. É este o resultado da política de saúde do PS!
Inexplicavelmente, o Concelho de Odivelas fica de fora dos concursos para recrutamento de médicos. Foi assim em Julho de 2009, quando abriu concurso para 23 médicos, repetiu-se no passado mês de Setembro, num concurso destinado a 28 médicos. O Ministério abriu concursos para a colocação de médicos nos Agrupamentos dos Centros de Saúde de vários concelhos da Região de Lisboa, mas o de Odivelas não foi considerado.
E isto é tanto mais insólito quanto, no passado mês de Abril, o Secretário de Estado da Saúde afirmou, em carta enviada à Presidente da Câmara, que “…está particularmente empenhado na resolução das dificuldades existentes em matéria de recursos humanos, acompanhando com especial interesse a situação do Município de Odivelas.” Imaginemos o que faria se não estivesse “empenhado”!
Já em Fevereiro do ano passado a Ministra da Saúde “prometeu” que iria ter um olhar mais atento à situação da saúde em Odivelas.
O resultado está à vista. Em matéria de cuidados de saúde, a situação só agravou!
Afinal, a força e o peso da “magistratura de influência” que a Sra. Presidente da Câmara tanto gosta de referir, sempre em contraponto às lutas das populações e às manifestações de rua, tem este resultado …
O PCP considera esta situação absolutamente desrespeitosa e mesmo insultuosa para a população do Concelho.
Para quando a construção dos Centros Saúde?
Depois de tantas vezes prometidos e nunca construídos os Centros de Saúde de que o Concelho precisa, tivemos, em Julho de 2009, como todos se lembram, a promessa de que agora sim, seria desta vez, vinham aí quatro Centros de Saúde! E com prazo estabelecido: 18 meses!
Lembremos: Unidade de Saúde de Odivelas – Pólo II (ainda que o I não exista…), Unidade de Saúde Póvoa de Santo Adrião, Unidade de Saúde de Famões, Unidade de Saúde da Ramada.
Mais, todas as Unidades têm identificação do terreno para a sua construção e as Unidades de Saúde da Póvoa, Famões e Ramada têm Programa Funcional elaborado pela ARS em 2008.
Passados que estão 15 meses é legítimo questionar o que é que falhou desta vez?
Será que estes quatro centros se vão juntar aos três prometidos em 2001 e à Unidade de Saúde Familiar I de Odivelas que andaram a prometer que ia ser construída junto ao mercado?
Os sucessivos anúncios de início da construção, ficam por isso mesmo, anúncios. Quem não se lembra, em Fevereiro de 2009, que o Pólo II do Centro de Saúde de Odivelas iria ter início até final desse ano? A notícia foi espalhada aos quatro ventos e fez manchete nos jornais locais. Uns afirmavam “Centro de Saúde até final do ano”, outros interrogavam “Teremos Centro de Saúde até final do ano?”
Lamentavelmente para a população, esta não passou de mais uma afirmação da Presidente da Câmara, sem qualquer efeito prático, mas com grande utilidade para a campanha eleitoral do PS.
Entretanto, na proposta de Orçamento de Estado para 2011 os Centros de Saúde do Concelho foram simplesmente eliminados. Isto, depois de no Orçamento do corrente ano ter sido contemplado em PIDDAC (para 2010, 2011 e 2012) um total de 2.550.000 euros para o Centro de Saúde de Odivelas 1.750.000 euros para o Centro de Saúde da Póvoa de St.º Adrião. O filme repete-se!
Muito anunciada tem sido também a constituição de uma Unidade de Saúde Familiar (USF), na Ramada, existindo desde o ano passado, segundo informação da Presidente da Câmara, uma equipa de médicos interessados. De acordo com as informações mais recentes, esta equipa irá funcionar, até à construção da Unidade de Saúde, nas anteriores instalações da Segurança Social, que está a ter obras de adaptação para o efeito.
Quanto à equipa, trata-se na sua maioria de médicos que estão actualmente nos centros de saúde do concelho, o que significa que, na prática, o aumento do número de utentes que esta medida representa, fala-se de 3.800 / 4.000, é residual, quer face aos 20.000 habitantes da Freguesia, quer face aos cerca de 60.000 que em todo o Concelho não têm médico de família. Sendo positiva a criação de uma resposta na Freguesia, a qual resulta da luta e da reivindicação da sua população, esta não é acompanhada por um aumento real do número de médicos, mas de transferências daqueles que actualmente estão noutros serviços deste Concelho. A título de exemplo, na extensão de Famões existem actualmente quatro médicos, dos quais dois vão sair para essa unidade.
Famões fica portanto reduzida a metade dos médicos, quando neste momento já tem cerca de 2.500 utentes sem médico de família, ou seja mais de 25%.
Quanto ao equipamento de raiz a construir na freguesia da Ramada, uma reivindicação mais que justa da população e dos eleitos da freguesia, relembramos que mesmo antes da criação do Concelho de Odivelas, há mais de uma década, tinha sido já disponibilizado e aceite pela ARSLVT um terreno municipal para aí se construir um centro de saúde.
Aliás o único programa funcional elaborado pela ARS de que temos conhecimento refere-se expressamente a esse terreno.
É pois com estranheza, a juntar a todas as outras deste folhetim, que entretanto surja a informação, embora verbal, de que afinal o terreno a afectar será o que há muitos anos está apontado para aí serem construídas as piscinas, junto à EB2/3 Vasco Santana. Foi assim que foi prometido e repetidamente anunciado…
Para ter um centro de saúde, ou uma USF, a população da Ramada tem que ser privada das piscinas? E para o outro terreno, destinado ao centro de saúde, o que será que o PS tem reservado? Mais construção?
E é bom que também aqui se recorde que dos 3 centros de saúde protocolados pela câmara com privados, afinal, pelo menos 2, agora já são responsabilidade da ARS – o da Póvoa de Santo Adrião e, ao que parece, o da Ramada.
Parcerias, protocolos, promessas, show-off, voltas e reviravoltas mas de concreto absolutamente nada.
Os discursos convictos e empolgados da Presidente da Câmara, por muito bem elaborados que sejam, resultam, afinal, numa mão cheia de nada!
Hoje, é mais claro que para o PS e PSD, as pessoas só estão primeiro para maior exploração, salários baixos, agravamento de impostos, desemprego e retirar direitos fundamentais como é o direito à Saúde!
Odivelas, 19 de Outubro de 2010