Na passada semana, a Câmara Municipal de Odivelas aprovou, com os votos do PS e do PSD, a revisão da Carta Educativa. A CDU votou contra porque considera que esta não reflete as reais necessidades do concelho.
Tratando-se da revisão da Carta aprovada em 2007, consideramos que devia ter havido uma reflexão alargada com a participação da comunidade educativa e um debate prévio no executivo municipal. Assim não entendeu quem tem a responsabilidade política de gerir o município!
Fazendo o balanço da carta aprovada em 2007 verifica-se que, apesar de se terem construído alguns equipamentos, vários ficaram de fora, dos quais se destacam pela sua urgência e necessidade a Escola Básica 1º ciclo/JI de Caneças e Escola Básica 1º Ciclo/JI da Ribeirada.
Da mesma forma que foram várias as escolas cujas obras de reabilitação, que também previstas há 5 anos, ficaram por realizar. Na Pontinha, as escolas Dr. Mário Madeira e Mello Falcão. Em Odivelas, a Escola nº 5 (na Codivel), o Jardim de Infância Álvaro de Campos, a escola Maria Máxima Vaz, e Rainha Santa.
Para justificar a não realização destas obras, são evocados motivos de ordem financeira. Não escamoteando os impactos das medidas do governo nas finanças das autarquias, importa lembrar, mais uma vez, os custos da opção pela Parceria Publico Privada para a construção da escola dos Apréstimos, que, ao fim de 25 anos terá custado ao município mais de 21 milhões de euros.
Comparando o valor gasto nesta parceria com o valor que custou uma escola da mesma tipologia, a EB1/JI do Porto Pinheiro, cerca de 3 milhões de euros, não é preciso fazer muitas contas para perceber o custo desta opção, e quantas obras e novas construções de equipamentos escolares se fariam!
A revisão da Carta Educativa agora aprovada prevê para os próximos cinco anos (2013-2018), a construção de uma única escola: a EB1/JI, em Caneças, deixando cair a EB1/JI da Ribeirada, na Freguesia de Odivelas.
Diz a Câmara que a sua não construção se justifica pelo facto da Associação Escolas João de Deus, estar a construir no mesmo espaço geográfico uma escola que inclui préescolar e 1.º ciclo. Dizemos nós que se trata de uma IPSS e não de uma escola pública, de acesso e frequência gratuita.
A CDU desde sempre se opôs a esta solução pois o terreno cedido para a construção desta escola estava destinado a uma escola pública. As crianças, quer do pré-escolar quer do 1.º Ciclo terão que pagar para frequentar a Escola João de Deus. Esta decisão da câmara é absolutamente inaceitável!
Quanto às obras de remodelação, para o mesmo período de cinco anos são apontados 2 Jardins de Infância, 3 EB1/JI (Álvaro de Campos, Quinta de S. Carlos, Sophia de Melo Breyner, Quinta de S. José e EB1 n.º 5 em Odivelas).
Escolas como a EB1/JI Maria Máxima Vaz, Rainha Santa são, mais uma vez, arrastadas no tempo lá para depois de 2018 e, de fora da programação, ficam a Mello Falcão e a Mário Madeira, na Pontinha, cuja urgência de intervenção é gritante.
Ao nível do segundo ciclo, é programada para os próximos cinco anos a construção da EB 2,3 da Ribeirada para substituição da Avelar Brotero, que tem sido adiada sine die, não obstante outdoor à entrada da cidade anunciar que está em construção há vários anos… Qualquer intervenção nas restantes escolas EB 2,3 fica para depois de 2018.
Ao mesmo tempo que se degrada o parque escolar, agravam-se as condições de ensino e de acompanhamento aos alunos, em consequência da redução do número de professores, técnicos e outro pessoal não docente.
O número de professores passou de 1.905 no ano letivo 2011/12 para 1.735 no ano letivo 2012/13. Em apenas um ano as escolas do concelho perderam 170 professores.
Também o pessoal técnico foi drasticamente reduzido, destacando-se os psicólogos que passaram de 9 para 6.
Este desinvestimento na escola pública, numa altura em que aumenta o número de alunos por turma e o número de alunos com necessidades educativas especiais, constitui um verdadeiro ataque ao direito à educação e à igualdade de oportunidades no acesso e sucesso educativo.
A CDU-Odivelas
Odivelas, 19 de Março de 2013