Orçamento e Grandes Opções Municipais para 2009
Demagogia Eleitoral
Já a pensar nas eleições, o orçamento municipal para 2009 revela do PS local a sua face mais irresponsável. Ao inflacionar as receitas o PS tenta mascarar as promessas e as obras que sabe que não vai poder cumprir nem pagar, deixando para os próximos executivos os buracos orçamentais e as dívidas das parcerias com privados.
O Orçamento e as Grandes Opções do Plano para 2009, aprovados pelo PS e PSD na última reunião de Câmara, são irrealistas, irresponsáveis e demagógicos.
Em ano de eleições, o PS promete fazer num ano o que não conseguiu fazer em 10. Ora pois…
Engenharia Financeira
Mesmo com o aumento de taxas, tarifas e outras receitas que foi recentemente aprovado pelo PS/PSD com o nosso voto contra, não conseguimos vislumbrar como é que se prevê arrecadar, por via das taxas, multas ou penalidades, um montante de quase 19 milhões de euros, quando o ano passado foram previstos menos de 2 milhões. Só ao nível das taxas relativas a loteamentos e obras, o valor passa de 1milhão e meio para 18 milhões e trezentos mil euros!
Ao nível da venda de bens de investimento, como terrenos, habitações e edifícios municipais, estima-se arrecadar 11 milhões de euros, contra 1 milhão e novecentos mil euros no corrente ano.
Não sabemos que novos loteamentos ou obras se pretendem licenciar para atingir receitas tão avultadas, tal como desconhecemos quais os terrenos ou edifícios, património municipal, que este executivo pretende vender
Os 19 milhões de euros que o Estado deve a Odivelas há 10 anos, relativos à criação do Concelho, o PS sabe que o Governo não vai pagar, mas mesmo assim pôs em orçamento.
Até candidaturas a programas e projectos co-financiados que já foram reprovadas, têm valores consagradas no orçamento da receita. É o caso, por exemplo, do Programa Operacional Potencial Humano – Qualificação dos Profissionais da Administração Local ou do STEP.CHUS.
Com esta “engenharia”, esta maioria visa contemplar, em sede de Grandes Opções do Plano, um conjunto de investimentos em que, alguns não chegarão a ver a luz do dia, outros empurram os encargos e obrigações para serem pagos depois das eleições.
Hipocrisia Política
Mas mesmo assim, alguns dos investimentos elencados no preâmbulo não têm correspondência orçamental, nem qualquer reflexo nas despesas de curto prazo.
É o caso da Escola dos Apréstimos ou o Grande Pavilhão Municipal que, como sabemos, a maioria nesta câmara e com a nossa reprovação, entendeu ser entregue a uma sociedade a constituir com privados e onde o município fica em minoria, o que muito onerará o futuro mas que não tem reflexo ao nível dos investimentos de curto prazo. É o caso dos empreendimentos de habitação a custos controlados para jovens, em Odivelas e em Famões, cujos encargos com a construção são da cooperativa que os promove e que depois são vendidos directamente aos candidatos seleccionados e sem reflexo expressivo no orçamento municipal. Ou mesmo a construção da Escola EB 2/ 3 do Porto-Pinheiro, que é responsabilidade da Administração Central e por ela deve e será financiada.
Obra Adiada
Aliás, tendo sido adoptada esta metodologia, o facto de não ser feita qualquer referência aos novos centros de saúde ou ao novo mercado de Odivelas só poderá ser entendido como o abandonar destes projectos fundamentais e prioritários e que, mais uma vez, a população do concelho verá adiados.
Outras obras e intervenções, algumas estruturais e até consagradas nos planos de investimento anteriores, deixam de ser contemplados.
É, por exemplo, o caso das piscinas municipais, na Ramada, o Centro Administrativo, em Odivelas, a reconversão dos Campos de Ténis do Pomarinho, a recuperação da Feira da Arroja, as obras no CURPIO ou o Parque de Viaturas Abandonadas, que se deixam cair neste Orçamento.
A entrada sul do Parque Urbano do Silvado, que já teve verbas definidas, passa agora para verbas não definidas.
No domínio social, não é feita qualquer referência a intervenções dirigidas a imigrantes ou a pessoas com deficiência e o valor previsto para o PAESO, cerca de 90.000 euros, embora aumente, continua a ser claramente insuficiente e a exigir uma maior atenção.
Freguesias Penalizadas
Tal como a verba destinada às Juntas de Freguesia, para exercício das competências que lhes são delegadas pela Câmara e cujo aumento não cobre sequer os encargos com as novas responsabilidades transferidas durante o corrente ano. Na prática, não se regista nenhum aumento, com consequências graves e perversas para as populações e para a própria gestão e equilíbrio financeiro das Juntas de Freguesia.
No mesmo sentido, a verba irrisória de pouco mais de 100.000 euros afecta à elaboração do novo PDM, que vai continuar a marcar passo, ou os míseros 50.000 euros destinados às AUGI’S, bem revelador da importância que este executivo atribui à intervenção de requalificação destas das áreas urbanas.
Mais de 1 milhão para a empresa municipal
Mas, entretanto e à semelhança do que vem sendo hábito, entrega-se mais de um milhão de euros à Municipália, a título de subsídio, uma opção de que discordamos em absoluto e que, ano após ano, só comprova a razão e justeza da nossa posição.
Gabinete de Imprensa
Odivelas, 9 de Dezembro de 2008