Os presidentes das Câmaras de Loures e Odivelas parecem continuar de costas voltadas para uma solução da gestão dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS). Está em causa a eficiência de um serviço vital para os mais de trezentos mil habitantes destes dois concelhos.
Em Loures foram encomendados estudos e feitas declarações na imprensa que indiciavam uma ruptura e apontavam para a divisão dos actuais Serviços Municipalizados.
Em Odivelas foi mandado fazer outro estudo que sugere algumas alternativas para a formação de uns Serviços Municipalizados para o nosso Concelho partindo do pressuposto que não há concordância entre as duas câmaras para manter os actuais SMAS.
É sobre esse estudo que avançamos as seguintes considerações:
É nossa opinião que a Gestão dos Serviços Municipalizados deve permanecer conjunta uma vez que toda a rede de Distribuição de Água e Esgotos tem uma unidade que não deve ser prejudicada. Também do ponto de vista de economia de escala esta seria a melhor solução. A divisão vai obrigar a despesas inúteis e a uma rentabilidade inferior e quem pagará são os munícipes infelizmente por birras políticas. No entanto deve ser garantida a participação do município de Odivelas na sua gestão participando na decisão sobre o Plano de Investimentos e no estabelecimento de tarifas a suportar pelos munícipes.
Se Loures não aceitar uma solução conjunta, o que agora parece não acontecer, teremos que encontrar as alternativas que melhor sirvam a população de Odivelas que, em nossa opinião, será a criação de uns SMAS para Odivelas com um modelo idêntico aos existentes.
No estudo encomendado por Odivelas manifestam-se hipóteses de privatização dos serviços que, neste momento, são públicos. Rejeitamos liminarmente esta solução, pois ela acarretaria mais encargos para as populações, somente para produzir lucros para os privados. Temos, infelizmente, muitos exemplos, de concessões a empresas privadas que funcionam como monopólios, algumas de domínio internacional e que prestam péssimos serviços ao consumidor. Temos um exemplo bem próximo, em Mafra, em que a água foi concessionada a uma multinacional, os preços aumentaram e são conhecidas as queixas relativamente à sua má qualidade.
Criticamos alguns exemplos do estudo, apontados como desvantagens dos serviços municipais. Serão mesmo desvantagens?
- Intervenção política na gestão
- Sujeição ao regime remuneratório da Função Pública
- Sujeição ao visto prévio e controlo financeiro do Tribunal de Contas
Repudiamos a possibilidade aberta, para a entrega dos Serviços Municipalizados a privados que no estudo citado aponta como consequência o aumento das Tarifas para os consumidores e defenderemos os SMAS Loures/Odivelas ou havendo impossibilidade, os SMAS de Odivelas.
Odivelas, 14 de Dezembro de 2005
Os vereadores da CDU