Foi a 2 de Abril de 1976 que a Constituição da República foi aprovada, faz agora 30 anos.
Os Vereadores da C.D.U que integram este Poder Local Democrático, querem hoje nesta reunião de Câmara, assinalar este acontecimento. E para que se perceba a importância desta Lei Fundamental, citamos parte do seu preâmbulo, “A Assembleia Constituinte afirma a decisão do povo português de defender a independência nacional, de garantir os direitos fundamentais dos cidadãos, de estabelecer os princípios basilares da democracia, de assegurar o primado do Estado de Direito democrático e de abrir caminho para uma sociedade socialista, no respeito da vontade do povo português, tendo em vista a construção de um país mais livre, mais justo e mais fraterno”.
Quem não se revê nestes princípios, nesta viragem histórica consagrada num texto que os representantes do povo português tão bem interpretaram.
Não queremos hoje aqui falar das sucessivas revisões que pouco a pouco a têm amputado de conteúdos e objectivos alterando a sua matriz democrática e universalista.
PS, PSD e algumas vezes o CDS aliaram-se ao longo destes 30 anos em 7 processos de revisão. Para o cidadão comum fica sempre a interrogação da razão destas parcerias, como é que forças políticas diferentes, com projectos políticos que pareciam tão distintos ás vezes quase antagónicos, se juntam de modo a atingir os mesmos fins?.
Mas estamos aqui hoje para reafirmar o nosso propósito de defender esta Constituição, de lutar para que os seus princípios orientadores se mantenham.
Para que seja possível a vida com dignidade neste País. Para que a Educação, a saúde e a habitação não sejam mais o refrão de uma canção.
Para que não tenhamos que emigrar deixando a vida atrás de nós. Estaremos na 1ª fila da luta pelos princípios da condição humana que caracteriza esta constituição. Estaremos, como sempre estivemos ao lado daqueles para quem o choque tecnológico não é mais que um sobressalto no escuro, que a saúde é cada vez mais um bem para quem pode pagar, que o direito ao trabalho se transformou na sorte de ter emprego, que a justiça para uns é branda e célere para outros tarda ou nunca chega. Estaremos na 1ª fila porque há princípios que não se negoceiam, porque há lutas que travámos e não queremos morrer na praia.
Alguém dizia que o caminho se faz caminhando, esta é a nossa prática. Caminhamos no sentido da defesa do bem comum, na defesa da Liberdade, que como dizia “Bocage” “ Liberdade onde estás quem te demora”, caminhamos ao encontro daquilo que foi a razão de vida de tantos e tantos portugueses, um país igual para todos.
Terminamos com um apontamento extraído dum texto do jornal Avante “É, afinal, o texto da Liberdade. Por isso é tão importante conhecê-la. Porque conhecê-la é amá-la. E amá-la é defendê-la”.
Odivelas, 5 de Abril de 2006
Os vereadores da CDU