DECLARAÇÃO POLÍTICA DOS VEREADORES DA CDU
Liberdade e a Democracia
Comemorar os 34 anos sobre a revolução libertadora
do 25 de Abril de 1974 é assinalar a realização colectiva do povo português que
pôs cobro ao período negro do fascismo que condenou gerações de portugueses à
fome e à miséria, à guerra e à morte, à emigração e ao afastamento das suas
famílias, à falta de acesso à educação e à cultura, à opressão e repressão de
quem defendia e construía a liberdade.
Comemorar os 34 anos da revolução é também denunciar
que os valores fundamentais do Portugal de Abril – a liberdade e a democracia –
consagrados na Constituição estão a ser sistematicamente desrespeitados.
Assistimos hoje a sucessivos ataques às
liberdades e direitos democráticos, em que o seu exercício se paga com processos
disciplinares, como é o caso do trabalhador da cerâmica Torriense, por ter
afirmado num programa de televisão que não era aumentado desde 2003, ou processos
judiciais, de que é exemplo um dirigente sindical que foi condenado a 75 dias
de prisão por defender os trabalhadores da empresa M B Pereira da Costa na luta
pelos seus direitos.
O sentimento de intimidação perpassa por
vários sectores da sociedade portuguesa resultado da utilização abusiva das
forças policiais, patente nas visitas ao sindicato dos professores na Covilhã e
nas agressões desferidas sobre os trabalhadores da Valorsul quando estavam em greve.
Também no domínio económico e social o país
está muito distante do ideário de Abril. Com um vocabulário que apelidam
de moderno mas que mais não é do que encaminhar o país para um liberalismo selvagem
a fim de restabelecer a velha ordem social.
Em nome da “modernidade” ressuscitam-se os
grupos económicos e financeiros, que mais não são do que a concentração
monopolista da riqueza, em que as 100 maiores fortunas equivalem a 22% do PIB!
Em nome da “modernidade” destrói-se
paulatinamente o Estado Social, e caminha-se para um estado caritativo. O princípio
da responsabilidade social e colectiva vai sendo contrariado com a teoria da
responsabilização individual, catalogando os indivíduos como capazes ou
incapazes, competentes ou incompetentes.
Em nome da “modernidade” destrói-se o
Serviço Nacional de Saúde e entrega-se de bandeja o negócio aos grupos
privados, sob a capa das contratualizações e das parcerias público-privado. A
universalidade no acesso aos cuidados de saúde cede lugar a critérios de
“tratamento preferencial”, caminhando-se a passos largos para reduzir o SNS a
um serviço para os pobres e desfavorecidos, próximos da indigência.
Em nome da “modernidade” aumenta-se a
instabilidade no emprego, seja por via da precarização dos vínculos
contratuais, seja pela simplificação dos processos de despedimento. As
dificuldades no acesso ao emprego e à habitação constituem os grandes obstáculos
que as jovens gerações enfrentam para a sua emancipação. Rotulados como a geração
dos “recibos verdes”, muitos deles com licenciaturas, saltam de «call center» em «call center», sem perspectiva de uma carreira profissional que lhes
permita concretizar o sonho de terem a sua própria vida sem a dependência dos
pais.
São as opções políticas dos governos PS/PSD/CDS
que conduziram o país para este atraso social, económico e político obedecendo
aos ditames dos grandes interesses económicos que nunca se conformaram com o
modelo de desenvolvimento económico preconizado pela Constituição de Abril.
As portas da Liberdade e da Democracia abertas
pela Revolução de Abril são muito mais do que simples expressões de retórica.
Como dizia o poeta “só há liberdade a sério quando houver liberdade de
pensar e decidir… quando houver paz, pão, habitação, saúde, educação…”. Em
suma os pilares fundamentais de uma sociedade que se quer verdadeiramente livre
e democrática.
Uma sociedade pela qual nos continuaremos a
bater!
Odivelas, 23 de
Abril de 2008
Os vereadores da CDU