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Intervenção de Jorge Cordeiro, membro da Comissão Política e do Secretariado do Comité Central do PCP e membro da Coordenadora Nacional da CDU, na Apresentação Pública dos Candidatos à Câmara e Assembleia Municipal, no Jardim do Convento de Odivelas. |
Camaradas e amigos
A apresentação das candidaturas da CDU à Câmara e Assembleia Municipais de Odivelas é sem dúvida um importante momento da campanha eleitoral da CDU.
Importante e marcante momento porque a definição e apresentação de candidatos na CDU corresponde a um compromisso de trabalho e a um empenhamento num projecto colectivo que é obra do trabalho de muitos eleitos e de muitas centenas de outros activistas e militantes.
Os candidatos que hoje aqui apresentamos — candidatos de confiança, com trabalho realizado e provas dadas — terão a responsabilidade de dar rosto e ser expressão de todos quantos com a sua intervenção ajudarão a construir, mais ou menos anonimamente, o resultado da CDU e a intervir, nas autarquias e fora dela, por uma vida melhor neste concelho.
Candidatos que correspondem inteiramente à ideia de Trabalho-Honestidade- Competência associada à CDU. Valores que, a par de outros, são um património que nos orgulhamos de afirmar. Até porque a coerência, a verticalidade e a dignidade políticas são valores que permanecem vivos em centenas de milhares de portugueses como se viu na última homenagem a Álvaro Cunhal.
Um momento singular também porque a apresentação da equipe municipal expressa o valor que atribuímos à intervenção colectiva, num processo em que os primeiros rostos das nossas candidaturas, o conjunto das equipes e das listas e os programas eleitorais são parte indivisíveis do projecto da CDU e das suas condições de êxito quer para o trabalho futuro quer para os resultados nas próximas eleições.
Mas também um significativo momento porque este acto traduz, pela apresentação das duas candidaturas, ao contrário do que outros há muito ambicionam, a possibilidade das populações se poderem continuar a manifestar na escolha sobre quem querem ver em sua representação num órgão decisivo para a gestão municipal como é a Câmara Municipal.
Significativo porque ele é em si uma afirmação de um poder local democrático e plural que PS e PSD há muito querem destruir com a parlamentarização absoluta das autarquias, retirando às populações o direito de eleger os executivos municipais e transformando as Câmaras numa coutada de partido único, sem controlo nem fiscalização democrática.
Com todo o sentido se pode afirmar que os votos na CDU e o reforço da sua influência e posições é uma contribuição decisiva para afirmar e defender o poder local e a sua autonomia.
Porque é na CDU, e não no PS ou na direita, que passa a linha de defesa de um poder local democrático e plural por oposição a uma visão de poder absoluto e sem controlo
Porque é na CDU que reside a defesa de um poder local com autonomia, dotado de meios financeiros necessários ao prosseguimento das suas competências em vez da imposição de um regime financeiro assente nos impostos locais, em mais pesadas contribuições sobre os trabalhadores e a população e geradora de maiores desigualdades regionais.
Porque é na CDU que está a mais sólida garantia da descentralização e da regionalização indispensáveis não apenas ao desenvolvimento regional e ao reforço da coesão nacional mas também a uma reforma democrática da administração pública.
Estamos a menos de quatro meses das próximas eleições. Muito trabalho temos por diante.
Desde logo trabalho com vista à preparação das eleições e a afirmação da CDU e do seu projecto para as autarquias.
Trabalho para assegurar um resultado para a CDU que possibilite trazer de volta a este concelho o trabalho, a honestidade e a competência que fizeram de Odivelas um espaço capaz de se afirmar como concelho.
É na CDU e na gestão que durante 25 anos assegurou á frente do município de Loures que reside ainda o que de melhor e mais inovador foi realizado neste agora novo concelho. Trabalho e intervenção para devolver a Odivelas a vida e o tempo perdido com a gestão do PS.
Mas também trabalho e luta para fazer frente a uma nova ofensiva contra os direitos, os salários e as condições de vida da população.
Porque naturalmente as condições de vida dos trabalhadores e da população de Odivelas não é separável do rumo da vida política nacional e da evolução da situação do país.
Luta contra as novas tentativas de dar continuidade a velhas e conhecidas receitas políticas que tantas dificuldades têm trazido sem que resolvam qualquer dos problemas nacionais.
Aí está de novo a cenoura do défice público para justificar os aumentos dos impostos, a redução das despesas do Estado com a saúde, o corte nos benefícios sociais, o crescimento do desemprego.
Aí estão, de novo, mais pesados sacrifícios para os de sempre.
Ouvindo-os parece que não há responsáveis, que não foram precisamente as políticas em nome das quais andaram a impor tantos sacrifícios nos últimos anos que conduziram o país a esta situação.
Ouvindo-os parece julgarem que os portugueses esqueceram que em 2002 foi em nome do combate ao défice que Durão aumentou o Iva de 17 para 19%, congelou salários aos trabalhadores da AP, fixou novas exigências aos critérios de reforma, e nos prometeu em nome desses sacrifícios o paraíso para 2005.
Agora em 2005 é em nome do défice que Sócrates volta a aumentar o Iva de 19 para 21%, alarga a idade da reforma dos trabalhadores da AP, congela-lhes as carreiras e decreta a redução do poder de compra até 2009, prometendo-nos para 2007 a retoma e a abundância nacionais.
Este é o caminho que não só não resolve nenhum dos mais importantes problemas do país como vai acrescentar crise à crise, levar a novas recessões, a mais desemprego e dificuldades.
Ouvindo-os ficamos sem ver explicado, se explicação precisássemos, este insondável mistério de num país em recessão, com elevado défice e tantos problemas a justificar apelos para mais sacrifícios, os 5 maiores bancos tenham visto os seus lucros aumentar quase 50% em 2004 e a Sonae de Belmiro venha anunciar que só nos primeiros três meses de 2005 os seus lucros multiplicaram-se por 8 quando comparados com igual período de 2004.
Ouvindo-os seriamos julgados que o mal de todos os problemas do país seria, não a desastrosa política de direita que PS e PSD têm aplicado, mas sim os trabalhadores da Administração Pública.
Falam-nos nos privilégios dos trabalhadores da Administração Pública. E nós que na nossa inocência julgávamos que privilégio seria dispor-se de uma reforma de 115 mil euros por meia dúzia de anos de trabalho na administração do Banco Portugal. Ou que privilégio fosse um qualquer administrador nomeado pelo governo usufruir de 40 ou 50 mil contos por ano.
Não são alegados privilégios que são a razão desta ofensiva. Mas sim os direitos conquistados com a luta, que não estão a mais nos trabalhadores da AP, mas sim a menos em muitos outros trabalhadores.
Os destinatários desta ofensiva são todos os trabalhadores quer sejam do sector privado quer sejam do Público.
Porque o referencial dos 2% impostos para aumentos da AP serão o referencial para o patronato impor a redução do poder de compra dos trabalhadores.
Porque o aumento da idade de reforma dos 60 para os 65 anos na AP é a antecâmara da anunciada intenção de, lá mais para o fim do ano, passar dos 65 para os 70 a idade dos trabalhadores em geral.
Porque a suspensão do direito á negociação imposta aos trabalhadores da AP com o anuncio de que até 2009 o valor do aumento salarial será 2% não é mais do que a extensão a estes da norma já em vigor com o código de trabalho quanto à caducidade da contratação colectiva no sector privado.
Falam-nos da dimensão da administração pública como se ela não fosse do interesse geral dos trabalhadores em resultado das conquistas sociais alcançadas com o 25 de Abril designadamente na área da saúde e do ensino.
Insistir nas mesmas políticas não só não resolverá nenhum dos problemas estruturais do país como trará nova e mais pesadas dificuldades à já difícil vida de centenas de milhares de portugueses. Sem nada resolver e tudo adiar e agravar.
Percebe-se o desencanto de muitos e muitos eleitores que sinceramente viram no PS e nas suas promessas um caminho para a mudança a sério a que tão legitimamente aspiravam.
A todos eles que reconhecendo agora o que durante a campanha afirmámos — ou seja que a mudança a sério que o país e a ele aspiravam — lhes dizemos que com o seu voto na CDU podem não só garantir a melhor escolha para as autarquias como dar força a quem se bate por um rumo diferente e de esquerda para a vida política do país.
Camaradas, amigos e amigas
Uma vez mais o PS está decidido a fazer da CDU o seu adversário principal e de ter como propósito reduzir a influência do PCP e da CDU nas autarquias.
O PS não disfarça que o alvo privilegiado das suas ambições hegemónicas é o PCP e as suas posições no poder Local.
Não estranha por isso que Jorge Coelho volte a insistir nos ataques ao PCP e à CDU. Seja com gratuitas e ofensivas ataques à sua gestão, como ainda há dias fez num concelho da península de Setúbal ao compará-lo à Roménia, seja agora com a acusação de que a CDU estaria a fazer fretes a direita pelo facto de assumirmos responsabilidades em câmaras de minoria.
Como a experiência passada evidencia e ao contrário do que o PS insinua, é ao PS, e só no PS, que podem ser encontrados actos e opções que com toda a clareza testemunham a sua disponibilidade para acordos com a direita destinadas a dar combate ao PCP e reduzir a sua influência política nas autarquias:
— Foi o PS quem em 1985 estabeleceu um conjunto de acordos com o PSD em cerca de 40 municípios presididos pelo PCP;
— Foi o PS que em 2001, patrocinou uma candidatura que, sob o disfarce de lista de independentes, correspondia a um acordo do PS e do CDS/PP no concelho de Montemor-o-Novo com o objectivo de retirar a presidência do município à CDU;
— Foi o PS que formalizou em 2001 uma coligação eleitoral com CDS/PP para concorrer a oito municípios da Madeira;
— É o PS que, sempre que chega ao governo, assume uma abusiva utilização dos meios do Estado para discriminar as autarquias da CDU.
É preciso dizê-lo com toda a clareza.
O confronto autárquico é, em particular nos municípios de maioria CDU, com crescente nitidez, um confronto entre um projecto de esquerda e democrático protagonizado pela CDU e uma federação de interesses de direita assumidos pelas candidaturas do PS, em torno das quais se reúnem e convergem apoios económicos e votos do PSD e do CDS/PP.
Camaradas e amigos
Este acto é testemunho da afirmação da CDU, do seu projecto e dos seus candidatos.
Testemunho de afirmação da CDU enquanto espaço de encontro e de participação de milhares de independentes em torno de um projecto claro, politicamente assumido, com provas dadas.
Na CDU não há espaço, por razões de respeito para com o seu projecto autárquico, para uma escolha de candidatos ditada por critério de lista de oferta com origem em excedentes ou desavindos com os partidos que antes representaram ou por interpostas listas de chamados independentes.
Ao contrário de outros, não disfarçamos as nossas candidaturas em falsas candidaturas de independentes onde se asilam os mais contraditórios interesses.
Os candidatos da CDU dão rosto a um projecto claro, distintivo, democrático e de esquerda.
Ao longo de 25 anos, a CDU deu prova de uma intervenção distintiva nas autarquias. Em maioria e em minoria.
— Distintiva, pela proximidade às populações e pelo incentivo à participação enquanto factor e condição essencial para uma gestão democrática;
— distintiva, pela forma como desde a primeira hora assumiu a solução dos problemas de infra-estruturas básicas como um primeiro elemento de desenvolvimento centrado nas necessidades essenciais das populações;
— distintiva, pela forma como lançou e concretizou as bases de planeamento e de ordenamento municipal, e também regional, indispensáveis a um desenvolvimento sustentável;
— distintiva pela forma integrada como associou à construção de equipamentos culturais, sociais e desportivos programas de envolvimento e participação que estão na base da singular democratização, que a caracteriza, da cultura e da prática desportiva;
— distintiva, pela atenção e sensibilidade social que se tem traduzido na contribuição para atenuar desigualdades;
— distintiva pela atenção que dá aos trabalhadores das autarquias e ás suas condições de trabalho.
A CDU afirmou-se — como largamente é reconhecido, mesmo entre adversários, como uma força associada ao que de melhor e mais inovador foi feito na gestão das autarquias.
Assim como se assumiu como uma voz indispensável na defesa dos interesses das populações, deu corpo a causas e aspirações locais e assegurou uma presença crítica, exigente e construtiva para garantir uma gestão transparente e eficaz em todos as autarquias onde, mesmo em minoria, se encontre presente.
É esta contribuição que a CDU se propõe confirmar e prosseguir no próximo mandato nas autarquias locais:
— Assumindo a participação como um factor essencial de uma gestão democrática;
— Assegurando uma gestão integrada e planeada;
— Assegurando uma gestão integrada e planeada;
— Promovendo uma gestão do território que garanta um desenvolvimento equilibrado sustentável e salvaguarde a defesa do interesse público;
— Fomentando uma política de valorização cultural e desportiva das populações e de estimulo ao associativismo popular;
— Defendendo o caracter público da prestação dos serviços básicos essenciais pela autarquia, desde logo pela firme recusa da estratégia de apropriação privada da gestão da água;
— Valorizando o papel dos trabalhadores das autarquias.
Vamos trabalhar para até Outubro construirmos um resultado que contribua, não apenas para reforçar a presença da CDU, mas para obter um resultado que permita recuperar o tempo perdido e devolver a Odivelas a contribuição indispensável que a CDU, e os seus eleitos, têm a dar para um gestão ao serviço das populações.
Um resultado que traduzido no reforço da CDU contribua para dar força e expressão a um projecto de esquerda no poder local, condição primeira para a sua própria defesa.
E que contribua também para dar mais força à luta por uma política diferente, para abrir caminho a uma mudança a sério na vida do país.
Viva a CDU