MOÇÃO
A Assembleia Municipal de Odivelas reunida em 20 de Abril de 2006 e face à situação relativa ao estado da saúde no Concelho delibera:
- Requerer a Sua Exª Sr. Ministro da Saúde uma informação detalhada sobre a situação relativa aos Centros de Saúde que foram objecto de contrato-programa e quais as soluções preconizadas pelo Ministério;
- Requerer que o Ministério da Saúde assuma a responsabilidade de ressarcir o Município de Odivelas relativamente às obras que este vai custear nas actuais instalações de Centros de Saúde, nomeadamente o da Pontinha.
E relativamente aos Centros de Saúde existentes exigir do Ministério da Saúde a tomada de medidas relativas a:
- Reforço dos recursos humanos existentes (médicos de família, enfermeiros e Administrativos) em falta nos Centros de saúde de Odivelas e Pontinha;
- Garantir nos dois Centros de Saúde a existência de especialidades na área da saúde materno-infantil, patologias do foro psiquiátrico e/ou psicológico, toxicodependências e estomatologia;
- Garantir nos dois Centros de Saúde o funcionamento de consulta de urgência assim como se impõe a alteração do funcionamento do CATUS que apenas funciona das 18 horas em diante;
- Investimento do Ministério na área dos cuidados continuados de saúde e seu alargamento a todo o concelho.
- Reforço das equipas de saúde pública e de saúde escolar por forma a viabilizar um trabalho eficaz e visível das mesmas.
Odivelas, 27 de Abril de 2006
Fátima Amaral, Deputada Municipal da CDU