PONTO 1 DA ORDEM DE TRABALHOS – PDM, SMAS e Situação Financeira
É com agrado que verificamos que continua a haver um esforço para melhorar a apresentação da informação à assembleia municipal. Este facto é já reflexo das orientações dadas aos serviços nesse sentido, nomeadamente no sentido de haver alguma uniformização na sua apresentação.
No entanto da leitura do documento, somos levados a colocar algumas questões:
Quanto ao PDM
Temos conhecimento que está a ser feita uma programação para a concretização de seminários temáticos, discussão nas freguesias, a realização de exposição itinerante, entre outras.
Somos da opinião que deveria ser programada uma sessão deste órgão para a discussão específica do PDM, antes das iniciativas atrás mencionadas. Em nosso entender a Assembleia Municipal, que sendo o órgão deliberativo que dará a aprovação final no âmbito concelhio deverá ser permanentemente informada sobre um tão importante instrumento de trabalho e de ordenamento do território. Deixamos pois a recomendação, e não seremos só nós que sentimos essa necessidade de conhecimento.
Quanto aos SMAS
Ao longo de todo o documento não vemos qualquer referência aos Serviços Municipalizados nem qual está a ser o resultado do entendimento com a Câmara de Loures. Esperamos também quanto a este importante assunto que esta Assembleia seja ouvida previamente e não só quando em sede de decisão final.
Quanto à informação sobre a situação financeira do Município
Gostaríamos muito de poder aqui afirmar o que dizemos no início, mas infelizmente isso não é possível e preocupa-nos, cada vez mais a situação financeira da Câmara.
Nota-se que tem havido um esforço para diminuir a dívida a fornecedores, nomeadamente nos anos de 2002 a 2004, mas a de 2005 continua, por enquanto, a aumentar.
Continuamos a dizer que tínhamos razão, quando propusemos uma auditoria externa e mantemos a mesma opinião, que se impõe cada vez com mais veemência, pois a falência técnica poderá ser eminente.
Odivelas, 20 de Abril de 2006
Fátima Amaral, Deputada Municipal da CDU