Intervenção sobre Grandes Opções do Plano
A análise do Orçamento e Plano não justifica
apelidar de Grandes Opções o que está apresentado. As opções têm sido sempre
poucas ou nenhumas e as decisões sempre tomadas como se a Junta fosse um corpo
estranho ao Município. Nem mesmo uma delegação municipal seria sujeita a um
tratamento tão distante, numa base de facto consumado. Nem parece o mesmo PS.
Pois segundo rezam as crónicas, durante a Comissão Instaladora e o 1º Mandato
tudo foi diferente – havia interacção e havia a noção segundo a qual as Juntas
tinham um papel activo a desempenhar. Até no período da instalação do Município
se não fosse o apoio das sete Juntas de Freguesia tudo teria sido bem mais
difícil.
Vivemos num tempo de contrastes – a
indiferença alterna com suaves pedidos de auxílio – como por exemplo, saber se
as Juntas têm algum trabalhador habilitado a operar com as máquinas da Câmara,
pois não há na Câmara quem com elas saiba trabalhar.
Agora a maquinaria adquirida pala Câmara
está parada porque não há pessoal habilitado. A isto chama-se delapidar o
erário público.
A Junta de Freguesia da Ramada teve
conhecimento por uma moradora que o Parque das Merendas vai ser vedado em 2009,
informação que obteve por ofício da Câmara Municipal. Não deixa de ser
sintomático. A Junta, que tanto pugnou pela concretização desta medida não teve
direito a ofício Surge agora o Parque Lúdico para a Ramada. É mesmo isso que
serve a população da zona? É que por vezes acontece que, o que os políticos
pensam nos gabinetes que vai ao encontro do que a população mais necessita no
terreno, não bate certo com a opinião das pessoas. Não sei se será este o caso,
pois desconheço de todo o que justifica tal escolha. Gostaria de conhecer
melhor esta escolha da Câmara, para um local que já esteve condenado a ser uma
sucata a céu aberto para veículo abandonados em fim de vida – isto é um a zona
verde de protecção e enquadramento da Urbanização Jardim da Amoreira.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.
Agora que a Câmara admite que há apoio e
acompanhamento de Juntas mas a duas velocidades – por um lado as Juntas de
Odivelas, Ramada e Caneças e por outro as que têm Presidentes PS e PSD –
curiosamente. Põe-se mesmo a questão da existência de um GAJF por um lado e um
GAJO – Gabinete de Apoio às Juntas da Oposição por outro. Até porque eu duvido
que tratem todas as Juntas da mesma maneira. Mas lá que o que relatei é real,
é.
Para a Ramada o investimento é reduzido e se
não fosse o orçamento dito participativo ainda viriam menos uns euros: A
realidade exige da Câmara mais eficácia e rapidez. Mas como é que tal será
possível se até a equipa de trabalhadores para intervenção directa na área das
obras tem visto o seu número de efectivos reduzido – parece que agora não
chegam ao número de dedos de uma mão e quando i intervêm ainda vão provocar
mais despesas à Junta – na Praceta General Humberto Delgado para colocarem
sinalização vertical provocaram uma ruptura de um sistema de rega e lá teve a
Junta de resolver o problema. É mais um exemplo que demonstra que se alguém
tivesse consultado a Junta de Freguesia, o incidente teria sido evitado.
Tudo isto ocorre numa freguesia que ainda
não esqueceu a promessa eleitoralista do PS da construção da piscina para 2005,
que é a terceira em número de habitantes, que é a que cresce mais rapidamente e
que continua sem Centro de Saúde, Esquadra da PSP, Correios, onde não há
investimento público numa escola do 1º Ciclo vai para 20 anos. Onde o Castro da
Amoreira continua no esquecimento. O património histórico permanece à mercê da
gula do comércio e vai sendo vendido para fora do país sem que sejam
acautelados os interesses do município e concretizada a limpeza arqueológica do
terreno. Este assunto já foi objecto de inúmeras chamadas de atenção mas até
agora sem sucesso. A passagem do Moinho das Covas para património municipal
também não é opção para a Câmara. Registe-se mais uma vez.
Quanto ao Centro de Saúde, o Governo não o
inclui em PIDDAC e é graciosamente desresponsabilizado de o construir com o
argumento de sempre – não há dinheiro. Mas comprova-se que afinal há, e não é
pouco, e ainda por cima é usado em favor de quem menos precisa. Porque os que mais
precisam vão ter de continuar à espera.
Sobre parcerias público-privadas, a
população vai ter de perceber que não são uma inevitabilidade e que aumentam
escandalosamente os custos dos equipamentos. Mas a este assunto voltaremos em breve. Veremos também
quanto vai custar verdadeiramente o Centro de Saúde a concretizar-se o acordo
com a O’Tech.
Como facilmente se infere as grandes opções
para a Ramada existem. Faltam as decisões políticas correctas que se perfilam
como mais adequadas.
Que ninguém pense que a Ramada se considera
o centro do Sistema Solar. Escreve o Poeta que “a noite quando cai, cai em cima
de toda a gente”. Na Ramada, estamos às escuras há muito tempo enquanto outros
se apresentam bem bronzeados. E perante o conteúdo deste documento irei votar
contra.
Odivelas,
18 de Dezembro de 2008