Final do Ano
Lectivo
Chegou
o final do ano lectivo e com ele o inevitável balanço das actividades que
decorreram durante este ano.
O
balanço que não pode estar ausente desta Assembleia, nomeadamente nos níveis de
ensino em que a autarquia tem responsabilidade directa quanto às
infra-estruturas: o pré-escolar e o 1º ciclo.
No
que se refere ao pré-escolar, uma vez mais se assiste à falta de
jardins-de-infância que possam dar resposta às necessidades das famílias. Todos
assistimos ao espectáculo degradante dos pais estarem a fazer fila durante
horas, de madrugada, para puderem garantir uma vaga para inscreverem os filhos.
E nem assim o conseguiram. Veja-se o caso do jardim-de-infância da EB1/JI João
Villaret, na Ramada, onde cerca de 80 crianças estão em lista de espera para o
próximo ano lectivo.
Nunca é de mais afirmar que no nosso Concelho há
uma grande carência de jardins-de-infância e que pouco ou nada se fez durante
este mandato para colmatar essa falta.
Infelizmente, no 1º ciclo o panorama não é mais
animador. No concelho faltam escolas e muitas das que existem estão altamente
degradadas.
A consequência da falta de escolas traduz-se numa
violação grosseira de um direito fundamental: acesso igual à educação. A falta
de escolas no nosso concelho tem a consequência imediata de a quase totalidade
das que existem terem de funcionar em
regime duplo. Este regime é gerador de desigualdades. Os alunos das escolas com
regime duplo, em muitos casos, não podem ter acesso às Actividades de Enriquecimento
Curricular (AECs), por falta de espaço disponível.
Muitas das AECs são desenvolvidas em espaços
inadequados à sua boa execução. A Comissão desta Assembleia que trata das
questões da educação já visitou algumas escolas e viu que não há as mínimas
condições para um trabalho digno para os profissionais e proveitoso para os
alunos.
É o caso, a título de exemplo, da Escola EB 1
Vieira Caldas, do agrupamento dos Castanheiros, em Caneças, onde uma das AECs
tem como espaço uma cozinha onde um frigorífico está constantemente ligado, com
um barulho ensurdecedor. Neste caso alguma coisa está fora de sítio: ou o
frigorífico ou a AEC. Não temos dúvida de qual será…Nessa mesma escola o cheiro
a esgoto na mesma área, e por outras da escola, era nauseabundo.
Perante
isto, é legítimo questionar as condições em que estas actividades são
desenvolvidas.
Já aqui afirmei que este Ministério da Educação vai
ficar na história da educação em Portugal pelas piores razões. Criou uma
educação não a duas mas a várias velocidades. Criou condições objectivas para a
desigualdade na educação.
Pode mesmo dizer-se que este Ministério da educação
dá com uma mão e tira com as duas. Apresenta em propaganda a escola a tempo inteiro
e as AECs e depois não cria as condições para a sua efectivação.
Este é o quadro nacional e este é o quadro do nosso
concelho, pois todos sabemos que enquanto houverem escolas em regime duplo
esses alunos nunca poderão ter a tão proclamada escola a tempo inteiro.
A educação não é, mas devia ser, uma prioridade
séria para este governo. Para o executivo deste concelho embora se reconheça a
existência de acções intervenções significativas, muitas delas resultantes de
propostas ou intervenções da CDU, passados quase 4 anos de mandato e em termos
de parque escolar está quase tudo na mesma. Já sei que virão a seguir
esclarecer-me que estão previstas algumas escolas. Todas a inaugurar em 2009.
Que coincidência… A seu tempo veremos a que preço elas vão ser conseguidas…
Odivelas, 26 de Junho de
2008