5.º quadro comunitário de apoio (2014-2020)

O Governo PSD/CDS divulgou no início do presente mês a proposta final de Acordo de Parceria 2014-2020 que remeteu para a Comissão Europeia, a qual pretende constituir-se como um elemento orientador do investimento público a realizar a nível nacional nos próximos sete anos.

Não obstante a redução do financiamento comunitário, em valores um pouco superiores a dez por cento face ao anterior quadro comunitário de apoio, a importância desta proposta de Acordo de Parceria fica, ainda assim, evidenciada pela dimensão significativa, embora certamente insuficiente face às necessidades, dos meios financeiros comunitários diretamente mobilizados através de um Quadro Financeiro Plurianual de cerca de 25,24 mil milhões de euros, incluindo 4,06 mil milhões de euros de fundos agrícolas.

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