Pontos 3 e 4 – Remunerações Conselhos de Administração da Odivelgest e Odivelcultur
A CMO apresentou a esta Assembleia o estatuto remuneratório dos membros dos Conselhos de Administração das duas empresas municipais deste concelho.
Propôs a Srª presidente em reunião de Câmara que os presidentes dos Conselhos de Administração aufiram a remuneração mensal correspondente ao valor padrão fixado em 2002 para os gestores públicos. Valor, mantido para o corrente ano, de 2. 812,16 euros.
Mas a Srª presidente propôs mais. Propôs que a essa remuneração acresça 30% a título de despesas de representação.
As referidas propostas estão aprovadas, primeiro pela Câmara e agora por esta Assembleia. Em qualquer dos casos com o voto contra da CDU.
Voto contra que se justifica não pela simples oposição infundada mas porque tais propostas e tais aprovações põem em causa os mais elementares princípios da boa política.
Os mesmos que aprovaram estas propostas, no ponto um da ordem de trabalhos desta reunião, justificaram a redução da Macro-Estrutura da CMO com a necessidade de “uma política de contenção e economia”. Justificação que vai ao encontro da actual conjuntura de que os serviços públicos devem “fazer dieta”, para redução dos custos.
Como é possível conjugar posições tão antagónicas. Por um lado há que poupar e por outro aprovam-se remunerações mensais que rondarão os 3.000 euros (700 contos em moeda antiga). Que grau de exigência técnica e de formação académica está implícita nas funções em causa? Não foi demonstrado.
Sendo certo que tais empresas não geram rendimento suficiente para as suas despesas, será a CMO a financiar estes pagamentos.
Seria interessante que os políticos, vereadores e deputados, que aprovaram tais propostas voltassem às ruas da cidade e do Concelho de Odivelas e explicassem, a todos quantos neles votaram com base nas promessas de que os dinheiros públicos iriam ser bem geridos, as razões da sua votação.
É assim que se descredibiliza a política. Diz-se em campanha uma coisa e depois faz-se outra, sobretudo quando interesses meramente partidários se sobrepõem aos interesses colectivos. Um país que discute o valor do salário mínimo abaixo dos 500 euros (100 contos em moeda antiga) dá-se ao luxo de remunerar gestores que num mês ganham o que um qualquer cidadão ganha num ano.
Assim, a política parece não ser coisa de bem e os políticos ficam-lhe iguais.
Assim perdemos todos e perde sobretudo o espírito democrático que deveria presidir à actuação de todos nós que nos comprometemos com quem em nós votou.
É importante que se faça o que se promete.
Odivelas, 19 de Janeiro de 2006
Lúcia Lemos, Deputada Municipal da CDU