Ponto 1 – Programa de generalização do Inglês e outras actividades de enriquecimento curricular
Os eleitos da CDU votam favoravelmente a autorização de despesa relativa ao Programa de Generalização do Inglês e Actividades de Enriquecimento Curricular para o 1º Ciclo do Ensino Básico, na medida em que este programa proporcionará às crianças abrangidas o acesso a actividades em áreas de conhecimento com que, de outra forma, dificilmente, contactariam.
Existem, no entanto, questões fundamentais que não podem nem devem ser ignoradas e, por isso, aqui vão ser expostas.
Relativamente ao Inglês, não podemos concordar com o facto de esta actividade não abranger todos os anos de escolaridade do 1.º ciclo do ensino básico, estando limitada a frequência apenas aos 3.º e 4º anos, havendo escolas do concelho que por se encontrarem em horário duplo não têm possibilidade de aplicação desta actividade.
No que concerne à expressão dramática, consideramos que é razoável a generalização aos alunos dos 1.º e 2.º anos, uma vez que, esta actividade permite uma interligação entre o trabalho desenvolvido no pré-escolar e no 1.º ciclo.
No que diz respeito à expressão musical, não existe uniformização de critérios na frequência desta actividade nem em relação aos anos de escolaridade, nem em relação às escolas, uma vez que, só os alunos em horário duplo lhe têm acesso, ao contrário do que acontece com o Inglês.
Em relação às tecnologias de informação e comunicação (TIC), através dos mapas que nos foram facultados, não se torna claro, ou melhor, é uma completa escuridão, quando tentamos entender os critérios de atribuição desta actividade. Não percebemos se é pelo ano de escolaridade, se é pelo regime de horário, se é pela escola, ou melhor, se é pelo meio onde ela está inserida, rural ou urbano, ou ainda, se é pela freguesia.
Com estas alterações introduzidas por Despacho do Ministério da Educação, assistimos à exclusão do currículo dos alunos de áreas como a educação musical, a educação física e a expressão plástica, tornando-as actividades extracurriculares, empobrecendo o currículo e transformando o ensino no ler, contar, escrever.
Será, por isso, que surge a obrigatoriedade de distribuição dos docentes de 1.º ciclo de um número fixo de horas destinadas ao ensino da matemática, da língua portuguesa, das ciências experimentais, do estudo do meio, esquecendo as especificidades de cada aluno, de cada turma e da própria comunidade escolar?
E o que se diz aos pais e encarregados de educação que estimulámos para se associarem em associações de pais e encarregados de educação, que tanto têm trabalhado em projectos de complemento de horário dos seus educandos, e que agora vêem deitados por terra estes projectos, muitos dos quais de muita qualidade, com compromissos e encargos financeiros que têm de ser respeitados?
Responsabilizar as autarquias pela implementação de várias actividades desconhecendo a situação do parque escolar, que em grande parte, não responde às necessidades da população, sem discussão e sem a transferência de competências, não estaremos a ver uma municipalização da educação por detrás do pano?
As autarquias ao terem de responder a esta imposição do Ministério da Educação, não se vêem forçadas a ter de recorrer a empresas privadas para garantir o funcionamento das actividades de enriquecimento e curricular? Então, provavelmente, estamos a tratar da privatização da Educação!
Apesar de tudo o que já foi mencionado, a nossa maior perplexidade e preocupação prende-se com a desigualdade de oportunidades dadas aos alunos que resultarão em diferentes níveis de competências e de aptidões nas nossas crianças e jovens, que serão os professores, os operários e os governantes no futuro.
Odivelas, 14 de Setembro de 2006
Maria João Tavares, Presidente da Junta de Freguesia da Ramada e Deputada Municipal da CDU