Ponto 1 –Taxa de IMI
A carga fiscal que pesa sobre os portugueses é não só pesada como é conhecida a sua característica peculiar de sempre conseguir sobrecarregar os que menos têm e conseguir quase não tocar nos que mais têm. A política fiscal dos últimos Governos embora penalizando fortemente os que vivem dos rendimentos de trabalho, tem em geral, confrontado os portugueses com sucessivos aumentos de impostos directos e indirectos, que se traduzem na diminuição real do poder de compra das famílias portuguesas, nomeadamente com o estabelecimento do IVA em 21%.
É sabido que neste país a política de habitação tem sido incapaz de dar resposta às necessidades dos cidadãos, o mercado de arrendamento é ineficaz e as famílias, de um dos países mais pobres da união Europeia são empurradas para a compra de habitação, vendo-se obrigadas a um esforço financeiro que para muitos milhares é difícil de comportar e que lhes hipoteca cada vez mais, não o futuro, mas o presente.
Por outro lado as autarquias são cada vez mais espoliadas de receitas e obrigadas a assumir cada vez mais responsabilidades e algumas, por cumplicidades partidárias esquecem-se de lutar e de exigir ao governo o ressarcimento financeiro pelos custos de instalação, como é o caso de Odivelas.
Mais uma vez se repete na proposta de orçamento para 2006 o não cumprimento da Lei das Finanças Locais e retiram-se às autarquias 100 milhões de euros e ao mesmo tempo cria-se um saco azul com 200 milhões de Euros reintroduzindo-se na relação Estado-Autarquias a política de comparticipações de Salazar e do Terreiro do Paço.
A CDU, porque considera que a política de equilíbrio financeiro do orçamento de estado e do município não pode ser feito à custa do agravamento do custo de vida da população, nomeadamente a do Concelho, propôs na Câmara que as taxas a fixar fossem para os prédios rústicos: 0,8% (fixado por Lei), para os prédios urbanos: 0,6% e para os prédios urbanos avaliados nos termos do CIMI: 0,3%. Proposta recusada pelos vereadores do PSD e do Partido Socialista na Câmara.
Entendem os deputados municipais da CDU que não há razões válidas para manter índices tão elevados do IMI no Concelho de Odivelas. O Partido Socialista e o Partido Social Democrata ainda há dois meses, afirmaram ao eleitorado, a sua intenção de baixar esses valores, rapidamente esqueceram mas, não podem ignorar que a receita que o município tem vindo a arrecadar com este imposto tem sido sempre superior ao orçamentado o que numa política de seriedade e respeito para com os cidadãos aconselharia a aplicação de índices mais baixos.
Quanto a nós só podemos ter a posição de votar contra.
Odivelas, 29 de Novembro de 2005
Os eleitos da CDU