Ponto 3
2ª Revisão Orçamental
Temos neste ponto para apreciação e aprovação a 2ª Revisão Orçamental, já aprovada em reunião de Câmara.
Uma revisão orçamental, apresentada pela Câmara como necessária para a criação de projectos e para ajustamentos das classificações económicas mas sobretudo, como reveladora do esforço de contenção da despesa e rigor na execução orçamental.
Para explicar e justificar esta revisão orçamental a Câmara, no respectivo preâmbulo, apresenta novos projectos na área da educação, com os quais todos teremos tendência a concordar.
O que já não poderá ter o acordo de todos nós é a “engenharia financeira” em determinadas rubricas, para as quais a Câmara não apresentou qualquer explicação.
Vejamos:
Do lado da receita – joga-se com os números, inscrevem mais de 2 milhões de euros na rubrica redes de saneamento, mas diminuem-se 700 mil euros na rubrica de saneamento e por outro lado, diminuem-se 900 mil euros em rendimentos de propriedade.
A receita fica na mesma, mas há uma “dança” de valores.
Quais os critérios, as razões, que levam a estas mudanças de valores de uma rubrica para outra?
E do lado da despesa? As únicas explicações para a “dança” de valores são genéricas e deixam por explicar o que lhes está subjacente.
Algumas alterações, são no entanto, interessantes. Por exemplo, reforça-se a rubrica indemnizações por cessação de funções em 50 mil euros. Reforça-se em 9.100 euros as remunerações em regime de tarefa ou avença. Mas, sem qualquer explicação, inscrevem-se mais 300 mil euros em edifícios com a genérica designação de “outros”.
É certo que, no final tudo fica na mesma em termos de valores globais, mas o pior é que tudo fica na mesma no que respeita às Grandes Opções do Plano.
Gasta-se o mesmo, mas não se gasta da melhor maneira.
A deslocação de valores, por razões que apenas a Câmara e a sua maioria de apoio sabem, só por si não justifica o nosso voto favorável.
As opções são políticas e por isso responsabilizam quem as toma, razões porque nesta 2ª Revisão Orçamental o nosso voto só pode ter um sentido. O voto contra.
Odivelas, 3 de Outubro de 2007.