Os eleitos da CDU na Assembleia de Freguesia de Odivelas vêm requerer, ao abrigo do Estatuto da
Oposição e no sentido de nos habilitar com o conhecimento adequado ao correcto desempenho das
competências que nos estão consignadas na Lei, que nos seja fornecida, com carácter de urgência, a
informação seguinte:
– Cópia integral do processo do concurso público para concessão da organização, realização e exploração das Festas da Cidade 2011;
– Acta do Executivo da Junta com a decisão de ajuste directo à empresa LX – Diversão,
– Cópia integral do processo de ajuste directo efectuado com a referida empresa;
– Acta do Executivo da Junta onde conste a decisão de suspensão das Festas da Cidade;
– Informação sobre os valores compensatórios relativos à montagem e desmontagem das estruturas existentes no recinto da Feira do Silvado no período em que deveriam ter acontecido as Festas da Cidade;
-Enumeração dos valores compensatórios, caso hajam, a atribuir às Associações, Clubes e Comerciantes pelos investimentos realizados com vista à sua presença nas Festas da Cidade;
– Informação sobre os valores cobrados pela empresa LX – Diversão às Associações, Clubes, Comerciantes ou outras entidades e informação relativa à sua devolução.
– Relação das despesas decorrentes do anúncio de realização das Festas da Cidade bem como da sua suspensão.
Odivelas, 18 de Julho de 2011
P’los Eleitos da CDU na Assembleia de Freguesia de Odivelas
António Pedro