Prejudica a População
A Coligação PS/PSD apresentou ontem à Câmara a proposta de nomeação do Sr. Mário Máximo para Presidente do Conselho de Administração da Odivelgest EM.
Ora acontece que o referido senhor é já Presidente da Odivelcultur, o que a nosso ver torna incompatível a sua nomeação, visto que a lei exige exclusividade nestas funções.
O PS e o PSD ao votarem esta proposta assumiram em pleno uma posição que a CDU contesta por a considerar ilegal.
Os vereadores da CDU alertaram e votaram contra. O que aconteceu é que a Presidente da Câmara marcou a sessão de Câmara extraordinária para as 17h00 e, para as 18h00, a tomada de posse do referido senhor como Presidente da Odivelgest. Ou seja, convocou a tomada de posse e a respectiva cerimónia, antes mesmo da decisão estar tomada.
Durante a reunião de Câmara, percebeu-se, aliás todos perceberam, que a decisão estava tomada fora do próprio órgão – a reunião de Câmara foi só um pró-forma.
A CDU de Odivelas, considera tais actuações e estilos não consentâneas com o respeito e a dignidade exigíveis ao funcionamento da Câmara Municipal.
Os vereadores da CDU, propuseram em alternativa que fosse nomeado para aquela função um dos vereadores a tempo inteiro.
Esta proposta colocava o processo dentro da lei e agilizava a ligação entre a Câmara e a Empresa Municipal, permitindo um melhor acompanhamento da gestão da Odivelgest.
A CDU de Odivelas, tem manifestado a sua oposição à gestão da Odivelcultur de que é responsável máximo, o senhor Máximo que, para além de ter demonstrado ser mau gestor, tem assumido posições de desrespeito quer pelos órgãos municipais, de quem depende, quer pelas forças políticas que os constituem.
Na avaliação da CDU, o desempenho na Odivelcultur, do agora considerado polivalente administrador, é claramente negativa.
Num momento em que, fruto também da má gestão PS, a Câmara se encontra altamente endividada e sem nenhuma capacidade de realização das necessárias obras no concelho, a Odivelcultur é hoje um encargo pesadíssimo para a Câmara, sem que a população em geral usufrua desse enorme investimento. É nesse sentido que os vereadores da CDU têm defendido a extinção da Odivelcultur e o retorno das suas funções ao Departamento Sócio Cultural da Câmara.
A anunciada "fusão" da Odivelcultur com a Odivelgest pela senhora Presidente da Câmara é a demonstração de que já não é politicamente sustentável manter esta empresa que tem "comido" ao orçamento da Câmara cerca de 200 mil contos ano quando, ao mesmo tempo, se deixou de apoiar as colectividades e outras instituições que momento a momento caminham para a sua morte.
A extinção da Odivelcultur é desde há muito uma exigência da CDU, que nunca concordou com a sua existência. As medidas agora anunciadas são resultado das nossas posições que são publicamente conhecidas.
Mais vale tarde do que nunca, que se corrija este erro criado pelo PS e PSD no mandato anterior, mas é bom lembrar que foi o mesmo Sr. Máximo que acusou a CDU de voltar as costas à cultura. Contudo são situações de grande importância para o município pelo que deveriam merecer melhor ponderação.
Fazê-lo neste contexto político, em que o ex-vice presidente da Câmara, militante do PS, apresenta a sua renúncia, é compreensível, é mais fácil para a Senhora Presidente da Câmara que, ainda há pouco tempo, afirmava que a eventual extinção da Odivelcultur não era para este mandato. Ora, a CDU entende que as decisões devem ser sempre tomadas em momentos de inequívoco interesse da população e não em função da tentativa de resolução de problemas internos do PS ou para criar lugares para esta ou aquela pessoa.
Para a CDU, acabar com a Odivelcultur, salvaguardando o bom funcionamento dos serviços existentes e os interesses dos trabalhadores, é um acto correcto. Acto que deve ser reconhecido como uma conquista importante da nossa intervenção enquanto oposição construtiva.
A acção dos vereadores da CDU na oposição teve e tem sempre por objectivo primeiro, tudo fazer para engrandecimento do concelho, melhor funcionamento da Câmara para melhor servir as populações.
Este anúncio dá-nos mais força para continuarmos, sendo prova evidente de que estamos no caminho correcto, mas deve ficar claro que não "embandeiramos em arco". Ficamos à espera para ver como vai ser feita a anunciada fusão e quais os custos e proveitos dela resultantes.
Por último, resta-nos perguntar à Presidente da Câmara, à coligação PS/PSD, o porquê de cometer uma ilegalidade para conduzir o senhor Mário Máximo à presidência da Odivelgest?
O porquê de recusar a proposta da CDU em indicar um dos vereadores que tem a tempo inteiro – do PS ou do PSD, quando a vereadora do PS que substituiu o ex-vereador Victor Peixoto, era ela já a presidente da Odivelgest.
A proposta apresentada pelos vereadores da CDU era não só tornar o processo mais claro, como politicamente mais defensável e correcto, ao contrário da opção adoptada pela aliança PS/PSD.
A CDU continuará a cumprir o que prometeu aos munícipes do concelho de Odivelas, pautando a sua intervenção pelo Honestidade, Trabalho e Competência na base de uma estreita ligação às populações.
Odivelas, 5 de Maio de 2007