A Junta de Freguesia de Odivelas continua sem Plano de Actividades e Orçamento para 2009. As diversas irregularidades detectadas, há mais de um mês, na Assembleia de Freguesia, não tiveram até ao momento o devido esclarecimento, por parte da Junta de Freguesia, apesar de estar já ultrapassado o prazo definido para o total esclarecimento das questões suscitadas.
Odivelas merece melhor!
Ao longo deste mandato, os eleitos da CDU na Assembleia de Freguesia de Odivelas têm vindo a alertar, através das suas intervenções e do seu voto, para um conjunto enormíssimo de questões que a manterem-se poriam em risco a saúde financeira da autarquia com os consequentes reflexos na sua actividade.
Afinal estávamos certos.
Por diversas vezes manifestámos a nossa estranheza pelos valores avultadíssimos inscritos em orçamento e afectos ao parque informático e à sua manutenção. Já em Dezembro de 2007, quando se discutiu o Orçamento para 2008, a CDU justificou o seu voto contra por considerar não ser possível votar a favor «documentos pouco sérios que nada reflectem sobre as necessidades reais da população da Freguesia».
Nessa altura PS e PSD viabilizaram o orçamento, permitindo que a situação, já então grave, se agudizasse.
Para nós foi sempre claro que a actividade da Junta de Freguesia estava muito longe de corresponder às necessidades da população de Odivelas. Não tinha estratégias, nem qualquer plano integrado de resolução dos problemas, assim como não se vislumbrava qualquer definição de prioridades.
Desde que o PS e PSD coligados tomaram conta do executivo da Junta, que o desnorte, os gastos supérfluos em espectáculos e “show off” em detrimento da resolução dos problemas que proporcionasse melhor qualidade de vida à população era constante.
Não se criaram novas zonas verdes e diminuíram os ciclos de manutenção das existentes, os parques infantis degradam-se dia após dia sem que haja qualquer intervenção, os passeios e calçadas, nalgumas zonas da cidade, carecem de reparação, a limpeza urbana é em muitos casos ineficaz ou inexistente.
Ao longo deste mandato não se conhece qualquer obra significativa feita pela Junta de Freguesia de Odivelas.
O que hoje já se sabe da saúde financeira da Junta de Freguesia de Odivelas é muito grave e preocupante, chegam-nos relatos de trabalhos parados porque não existem verbas para se comprar um saco de cimento.
Apesar da nossa insistência o Executivo da Junta não entregou ainda qualquer documentação que nos permita saber qual a real situação financeira da Freguesia. Correm rumores de que a divida, é já superior a 1 milhão e 500 mil euros e que por exemplo só de compartições sociais à ADSE o valor em dívida ascende aos 440.000 euros.
O pagamento de horas extraordinárias é também matéria que nos levanta sérias dúvidas, importando igualmente esclarecer quais os critérios de pagamento, a quem estão a ser pagas e a que trabalhos está a ser imputada essa despesa. Pois em diversas assembleias, questionado sobre o pagamento de horas extraordinárias, o executivo sempre disse que as horas eram compensadas e não pagas.
Recebemos a informação de que as verbas do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF), que regularmente a autarquia recebe, e que com elas deveria pagar os salários dos trabalhadores, estão a ser desviadas para pagamento de dívidas bancárias (leasings).
Estas operações bancárias são só por si ilegais na medida em que nunca foram do conhecimento da Assembleia de Freguesia, órgão a quem compete aprovar tais financiamentos. E são estranhíssimos na medida em que servirão para pagar prestações de serviços, quando na sua génese o contrato de leasing se destina ao aluguer de equipamentos.
Em 2008 a Junta de Freguesia de Odivelas candidatou-se, através do QREN, a fundos comunitários, mais dois projectos para serviços informáticos, no valor global de 600.000 euros. Da análise que fizemos do processo são imediatamente visíveis, várias irregularidades.
Importa saber como conseguiu a Junta de Freguesia a aprovação destes projectos se existirem da sua parte dívidas ao Estado Português.
Peças fundamentais do processo de candidatura não constam do dossier, memória descritiva do projecto, declarações de ausência de dívida à Fazenda Pública, calendário de execução financeira, demonstração da sustentabilidade económica e o mais estranho não se conhece qualquer consulta para a execução dos serviços nem qualquer pedido de orçamento.
A Junta de Freguesia de Odivelas adjudicou todos os trabalhos à mesma empresa, a mesma com quem mantém uma avença anual superior a 15.000 euros há mais de 7 anos.
Pelas contas que fizemos os montantes já gastos nos últimos anos em equipamentos, avenças e manutenções do sistema informático daria para equipar 5 Juntas de Freguesia.
A CDU, após a consulta dos dossiers em questão, após os contactos com a Sr.ª Presidente da Junta, com o Sr. Presidente da Assembleia de Freguesia e uma análise ponderada da situação, considera indispensável que se accionem os mecanismos legais de investigação que possibilitem a rápida descoberta da verdade e o conhecimento público de qual o verdadeiro estado das contas da Junta de Freguesia de Odivelas.
Nessa medida sugerimos já ao Sr. Presidente da Assembleia de Freguesia que solicitasse ao Executivo da Freguesia, com carácter de urgência, a entrega dos documentos que reflictam o real nível de endividamento da Freguesia, todos os contratos de financiamento assinados com os bancos, o quadro de pessoal pormenorizado, os contratos de avença e prestação de serviços em vigor e o esclarecimento detalhado dos processos da candidatura ao QREN, cuja data de entrega prevista era o final do mês de Janeiro. Até agora ainda nenhum documento chegou.
Na nossa opinião a situação da Junta de Freguesia de Odivelas é muito grave, pelo que consideramos necessário uma inspecção que torne clara a real dimensão da situação e o apuramento de eventuais irregularidades e/ou ilegalidades.
Nesse sentido a CDU vai propor à Assembleia de Freguesia de Odivelas que aprove a nossa proposta de pedido de intervenção da Inspecção Geral da Administração Local (IGAL) e do Tribunal de Contas.
A CDU considera fundamental que se tomem desde já as medidas que assegurem todos os postos de trabalho existentes e que se garanta o pagamento dos salários de todos os funcionários da Junta de Freguesia.
PS e o PSD não podem continuar a fingir que nada têm a ver com o assunto e com a situação que eles próprios ajudaram a criar. Todos os membros do actual executivo foram eleitos nas listas do Partido Socialista e os dois primeiros anos de mandato foram feitos em coligação com o PSD que quando viu o barco a afundar saltou borda fora. Daí que responsabilizamos o PS e o PSD por esta situação.
Todos os instrumentos de gestão têm sido viabilizados por estes dois partidos, apesar das nossas insistentes chamadas de atenção e o nosso voto contra.
Na próxima reunião da Assembleia de Freguesia, onde pela terceira vez o Orçamento para 2009 será discutido, a CDU irá manter a sua posição:
Não viabilizaremos qualquer documento que atente contra os interesses da freguesia e o bem-estar da população de Odivelas.
Odivelas merece melhor!
Odivelas, 5 de Fevereiro de 2009
CDU – Freguesia de Odivelas
Comissão Coordenadora