As declarações de voto e tomadas de posição dos vereadores na reunião da Câmara de Odivelas de hoje.
Dos documentos anexos destacam-se a moção sobre o Centro Infantil de Odivelas, na sequência da visita efectuada pelos vereadores, é preciso lembrar que esta á a única instituição da Segurança Social para apoio à infância no concelho de Odivelas. Esta moção foi aprovada por unanimidade.
De destacar também a aprovação dos concursos para a construção da escola EB1/JI do Porto Pinheiro e a remodelação da Escola EB1 da Póvoa de St.º Adrião. Estas são sem dúvida escolas necessárias, mas na carta educativa aprovada em Janeiro de 2007, estas não eram as primeiras prioridades, nomeadamente a do Porto Pinheiro estava como segunda prioridade.
Por outro lado escolas como as dos Apréstimos na Ramada ou a EB1 Vieira Caldas em Caneças estão previstas e projectadas há mais de 10 anos.
6.ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Odivelas
26.03.2008
PAOD
Moção
Centro Infantil de Odivelas
O Concelho de Odivelas apresenta elevadas carências em matéria de equipamentos sociais de apoio à infância, com particular relevo na valência de creche. É uma realidade conhecida pelo poder político e instituições responsáveis pela aplicação das políticas sociais.
A rede existente conta com uma única instituição pública da responsabilidade da Segurança Social – o Centro Infantil de Odivelas, que tem como valências a Creche, com a vertente Creche Familiar (assente numa rede de amas com acompanhamento e supervisão técnica da instituição) e o Pré-Escolar.
No ano lectivo em curso ficaram em lista de espera mais de 300 crianças por falta de vaga. Paradoxalmente, o Centro Infantil tem duas salas desactivadas por falta de técnicos e viu o número de amas reduzido de 32 para 25, embora disponha de candidatas com os requisitos exigidos. Estamos perante uma situação em que a capacidade instalada desta instituição não é totalmente utilizada por falta de recursos humanos, facto que é de todo injustificável.
A Câmara Municipal de Odivelas, reunida em 26 de Março de 2008, considera esta situação incompreensível e inaceitável e reclama das instituições competentes a tomada de medidas para que o Centro Infantil seja dotado com os profissionais necessários para repor, com urgência, o seu normal funcionamento.
Odivelas, 26 de Março de 2008
Os Vereadores da CDU
6.ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Odivelas
26.03.2008
Requerimento
No seguimento da deliberação tomada por unanimidade na reunião de Câmara de 19 de Dezembro de 2007, de pedido de parecer jurídico a uma entidade oficial tendo em vista o esclarecimento das seguintes questões:
a)Quais os instrumentos estratégicos e/ou de gestão da Municipália, EM que carecem de aprovação em sede de Câmara Municipal?
b)Que outros instrumentos ou deliberações da Municipália, EM devem ser sujeitos a aprovação ou homologação por este órgão municipal?
c)De que modo se forma a vontade do executivo municipal para a deliberação a tomar na Assembleia Geral da Municipália?
Os vereadores requerem saber a que entidades foi dirigido o pedido de parecer e informação e/ou cópia dos respectivos ofícios e pareceres já emitidos.
Odivelas, 26 de Março de 2008
6.ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Odivelas
26.03.2008
Ponto 7 – Iniciativa “Pela Paz, Orar e Semear”
Declaração de Voto
O mosaico étnico, cultural e religioso que caracteriza a população portuguesa tem uma expressão considerável no concelho de Odivelas. E se é um facto que esta interculturalidade constitui um património que enriquece a nossa comunidade, é igualmente verdade que os grupos minoritários se deparam com dificuldades de integração a diversos níveis, em que quase sempre está presente o estigma do “outro” do “diferente”, seja no emprego, na educação, na habitação ou no acesso aos cuidados de saúde.
Não subestimando o importante papel da religião como factor de coesão e integração social, é nosso entendimento que confinar à religião o diálogo intercultural, preconizado com a instituição do Ano Europeu traduz uma visão muito redutora da interculturalidade.
Pelo que fica dito, o nosso voto favorável neste ponto traduz a expectativa de que outras acções sejam realizadas pelo Município no âmbito do Ano Europeu do Diálogo Intercultural que, para além do envolvimento de outros intervenientes, sejam potenciadoras de um abrir de portas para que a interculturalidade se vá tornando de facto uma prática na nossa vivência colectiva.
Odivelas, 26 de Março de 2008
Os Vereadores da CDU
6.ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Odivelas
26.03.2008
Declaração de Voto
Pontos 4 e 5
Foi com particular satisfação que os vereadores da CDU votaram favoravelmente a proposta de construção de uma nova escola EB1/JI, no Porto Pinheiro em Odivelas e a ampliação da EB1/JI nº3, na Póvoa de Santo Adrião. Uma satisfação que decorre do reconhecimento da urgência de dotar este concelho de mais equipamentos escolares, de forma a dar uma resposta adequada às necessidades e carências existentes, resultantes do aumento abrupto da população diagnosticadas e diariamente sentidas pela população do nosso concelho.
Por repetidas vezes, e nomeadamente quanto da apreciação da carta educativa do Município, manifestamos o nosso entendimento de que a educação e os respectivos equipamentos escolares têm que ser uma das grandes prioridades de intervenção no nosso concelho, dada a situação de enorme carência a que levou o crescimento populacional dos últimos anos, a proliferação de novas urbanizações, muitas casas e muito betão desacompanhado das infra-estruturas necessárias, associado ao praticamente nulo investimento em novas escolas que, pelo menos há uma década, tem pautado a acção quer do Governo, quer de quem tem governado esta Câmara Municipal.
É evidente que estas duas obras não irão resolver os problemas de sobrelotação e estrangulamento, das escolas em regime duplo, da necessidade de escolas próximas por parte do elevado numero de famílias que todos os dias optam por viver neste concelho e que caracteriza o panorama concelhio actual no que à educação respeita. Contribuirá para o minorar e por isso estamos de acordo que avancem. E com a maior urgência.
Uma reserva e uma preocupação no que tem a ver com a capacidade prevista para a escola de Porto Pinheiro e que, de acordo com o projecto apresentado, terá 3 salas para o Jardim de infância e capacidade para 75 crianças, ou seja menos 1 sala e capacidade para menos 25 meninos do que já foi revisto na carta educativa, um instrumento de trabalho que, já na altura e em nosso entender, pecava por falta de realismo, subavaliação da população infantil e juvenil e claro desajustamento às perspectivas de crescimento da população.
E se este é um problema generalizado aos diferentes níveis de ensino, no que respeita à oferta de pré-escolar a cobertura é particularmente deficitária, pelo que não só não compreendemos esta opção, contrária aos próprios instrumentos de planeamento e balizadores deste executivo, como não a podemos partilhar.
Claro que estas propostas são apoiadas pelos vereadores da CDU, mas continuam a faltar escolas absolutamente urgentes, algumas adiadas ano após ano sem qualquer justificação plausível, como são os casos da escola dos Apréstimos e da EB 1 Vieira Caldas, em Caneças e cuja construção deveria ser afirmada como verdadeiramente prioritária e para o efeito canalizados os respectivos recursos.
A deliberação hoje tomada é um passo no caminho que tem que ser feito. É um passo, no sentido certo, mas insuficiente para servir as crianças cujo número todos os dias cresce.
E quando se decide correctamente, esse é sempre o nosso lado. Por isso, o nosso voto favorável.
Odivelas, 26 de Março de 2008
Os Vereadores da CDU
6ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Odivelas
26.03.2008
Declaração de Voto
Pontos 11 a 15
Os Vereadores da CDU votaram favoravelmente todas as propostas de subsidio, relativas à segunda fase do apoio aos projectos escolares desenvolvidos pela comunidade educativa, ao nível dos jardins de infância, do ensino básico e secundário e das associações de pais, posição semelhante e em coerência com o voto favorável que as propostas globais de atribuição de apoio financeiro igualmente nos mereceram, quando aqui deliberadas, em Outubro do ano passado.
Tendo sido, na sequência dessa deliberação, atribuída uma comparticipação financeira fixa, a prestação variável que agora é deliberada, em função dos projectos concretamente apresentados, assenta numa apreciação eminentemente técnica dos mesmos e que naturalmente aceitamos como correcta.
Tal como já sublinhámos em Outubro passado, entendemos da maior importância o desenvolvimento deste tipo de projectos, no domínio da educação e em meio escolar, e temos perfeita consciência de quanto o apoio municipal é essencial para o seu desenvolvimento e concretização.
O que agora, em nosso entender, é merecedor de uma referência particularmente positiva tem a ver com o número muito expressivo de projectos apresentados, quer ao nível dos diferentes níveis de ensino, quer até pelas associações de pais, bem revelador da dinâmica, motivação, empenho e envolvimento que se regista nas escolas e em toda a comunidade educativa – alunos, professores, pais e encarregados de educação, funcionários – determinante na consolidação do espírito de equipa e na criação de objectivos comuns a toda a escola
Num momento em que, com justeza, a grande maioria dos protagonistas do processo educativo e em especial os educadores e professores deste país se sente maltratado, desvalorizado e até menorizado nas suas carreiras profissionais, nas suas funções e no seu papel formativo das gerações jovens e do futuro, a dedicação e o entusiasmo que estas dezenas de projectos reflectem, apesar de todas as adversidades, são a prova provada de uma atitude e de uma realidade bem diferente da que muitas vezes a Ministra da Educação, injustamente, pretende fazer passar.
Uma palavra também especial para os pais e encarregados de educação deste concelho, pela progressiva participação e aproximação do espaço escola, enquanto parceiros indispensáveis no projecto mais global que é a educação e de que, quer os 21 projectos apresentados, quer a recente constituição da FAPODIVEL – Federação das Associações de Pais e Encarregados de Educação do Concelho de Odivelas, são bem reveladores.
Por tudo isto, é com particular agrado, o nosso voto favorável ao apoio aos 74 projectos apresentados, para os diferentes níveis de ensino.
Odivelas, 26 de Março de 2008
Os Vereadores da CDU