17.10.2007
PAOD
Declaração Política
A proposta de Orçamento de Estado para 2008 ainda é pior para Odivelas do que o de 2007. Este orçamento vem confirmar uma vez mais que o governo do PS é mesmo hostil às autarquias e particularmente ao concelho de Odivelas.
Os valores destinados ao nosso concelho são ainda mais ridículos do que em 2007. A senhora presidente da Câmara de Odivelas não ganhou nada em fazer o frete ao governo, defendendo até à exaustão a Lei das Finanças Locais, mesmo em oposição à maioria dos seus iguais.
O que nós encontrámos na proposta do governo para o PIDDAC de 2008 – Projectos/Sub projectos é a verba de 123 886 €. É uma verba ridícula.
Pela nossa parte queremos deixar claro a este executivo e à população do concelho de Odivelas que consideramos necessários os seguintes investimentos:
Construção dos Centros de Saúde de Odivelas, Povoa de Santo Adrião, Olival Basto, Ramada, Pontinha e Famões (alguns dos quais têm sido objecto de sucessivas promessas que nunca são cumpridas);
Construção das esquadras da PSP de Famões, Póvoa de Santo Adrião, Olival Basto, Ramada, Odivelas e Pontinha;
Requalificação e limpeza das principais linhas de água do Concelho;
Reabilitação da EN 8 e 250-2;
Construção de escolas básicas 1/2/3 na Ramada, Odivelas e Famões;
Construção de um Pavilhão Gimno-desportivo na Escola Secundária da Pontinha;
Recuperação do monumento do Sr. Roubado;
Requalificação das instalações da Sociedade Musical e Desportiva de Caneças e da Sociedade Musical Odivelense, ambas instituições centenárias.
Metro de superfície para servir Odivelas;
Do mesmo modo consideramos imprescindível o ressarcimento financeiro pelos custos inerentes ao processo de instalação do município.
A palavra de ordem deste governo é: cortar! cortar! Pouco importa se as populações têm ou não cuidados de saúde, se às crianças e jovens são asseguradas escolas com o mínimo de condições, se os idosos dispõem de equipamentos sociais de apoio… Que importância tem tudo isto ao lado do Pacto de Estabilidade e Crescimento que há anos impõe aos portugueses uma vida de sacrifícios sem fim à vista?
Não para todos, é claro. Há aqueles que não só estão no patamar acima da crise como conseguem aumentar escandalosamente os lucros em tempo de crise, vejam os bancos, seguros, EDP, PT, em suma o grande capital. Esses, não são chamados a pagar a crise. Quem a paga são sempre os mesmos – os trabalhadores, os pequenos comerciantes, os pequenos industriais, os pequenos agricultores, os pescadores, os reformados, os mais empobrecidos
É evidente que o PCP, força importante da CDU, não deixará de, na Assembleia da Republica fazer as suas propostas, as quais defenderão com clareza a nossa posição sobre o que entendemos como o mais justo a incluir no PIDDAC para o concelho de Odivelas, muito embora saibamos que o governo PS, liderado pelo Eng.º José Sócrates, não arreda pé das posições que o caracterizam, derrotando com a sua maioria absoluta as nossas propostas que defendem o nosso concelho.
Os vereadores da CDU, de cabeça bem erguida, contestam frontalmente esta proposta orçamento, as verbas do PIDDAC atribuídas a Odivelas, a postura que o governo está a desenvolver contra o Poder Local, o mesmo é dizer contra as populações do nosso país e em particular do nosso concelho.
Odivelas, 17 de Outubro de 2007