Com o PS em Odivelas, o IMI no valor Máximo.
Uma vez mais a coligação PS/PSD, na Câmara Municipal de Odivelas, rejeitou a proposta dos Vereadores da CDU de diminuição da taxa do IMI para 0,6% e 0,3% respectivamente para os prédios não avaliados e avaliados nos termos do CIMI.
A diminuição que agora se verificou resulta da recente lei aprovada na Assembleia da República que fixa a taxa máxima em 0,7%. A CDU considera que haveria condições, face ao significativo aumento das receitas de IMI, para reduzir esta taxa no Concelho de Odivelas.
É hoje inquestionável a progressiva degradação das condições de vida da esmagadora maioria dos portugueses, com o aumento do desemprego, a diminuição do poder de compra, o agravamento da carga fiscal, o aumento das assimetrias e da pobreza.
E se esta é uma realidade generalizada a todo o país, é também importante termos sempre presente a situação particular do nosso Concelho. No quadro da área metropolitana, Odivelas surge repetidamente no patamar inferior de diversos indicadores socio-económicos, o que é bem revelador da situação particularmente crítica e frágil que hoje se vive e das dificuldades crescentes com que se deparam muitas das famílias deste Concelho.
Sensíveis a esta realidade e porque consideramos que a Câmara não pode resolver as questões do seu desequilíbrio financeiro ou da sua consolidação orçamental à custa de mais sacrifícios impostos aos munícipes, os Vereadores da CDU, já o ano passado, quando da fixação do IMI para o ano de 2007, propuseram a diminuição das taxas, como forma de, ainda que tenuamente, contribuir para uma reposição gradual do poder de compra e da melhoria das condições de vida dessas famílias.
Durante este ano de 2008 a situação agravou-se ainda mais e são crescentes os impactos nas famílias dos custos com a habitação, com o aumento das taxas de juros e consequente aumento do valor das prestações, deixando muitas das famílias que foram obrigadas a recorrer ao crédito para comprar a habitação que não conseguiram encontrar no escasso e inacessível mercado de arrendamento, numa situação verdadeiramente dramática.
Uma situação que o próprio Governo foi obrigado a reconhecer e o forçou a algumas medidas ditas anticíclicas, no sentido de minorar os impactos nas famílias dos custos crescentes com a habitação, como a redução, em 1%, das taxas máximas do IMI para os prédios urbanos, que ficam agora fixadas em 0,7% e 0,4%, para os prédios não avaliados e avaliados nos termos do CIMI, respectivamente e que já foi aprovada na AR.
Valores máximos esses que o PS e o PSD aprovaram para aplicar no próximo ano de 2009, em Odivelas.
É assim com o PS em Odivelas, o IMI mantém a taxa máxima!
Não podemos concordar e por isso voltámos a apresentar uma proposta no sentido da diminuição das taxas do IMI, igual à apresentada o ano passado, ou seja 0,6% e 0,3%, respectivamente para os prédios não avaliados e avaliados nos termos do CIMI. Uma vez mais o Partido Socialista na Câmara, apoiado pelo PSD rejeitaram a nossa proposta, colocando as taxas do IMI nos valores máximos fixados na lei.
Odivelas, 11 de Novembro de 2008
Gabinete de Imprensa