Câmara Municipal de Odivelas ensaia entrega de serviços a privados
A Câmara Municipal de Odivelas acaba de aproveitar o início da implementação de um novo sistema interno de gestão documental (e-doclink) para entregar a uma empresa privada «Entrega Certa», empresa de transportes, estafetas, mudanças e outros serviços de entregas, diversas tarefas de recolha e entrega de expediente, até aqui asseguradas directamente pelos serviços da autarquia.
Sobre esta matéria a Célula dos Trabalhadores Comunistas na Câmara Municipal de Odivelas considera que:
a) As tarefas transferidas sempre foram asseguradas pelos serviços da autarquia de forma absolutamente irrepreensível;
b) É, no mínimo, um contra-senso preocupante – mais um – que num período de acentuada contenção orçamental a Sr.ª Presidente da Câmara tenha decidido, temporária ou definitivamente, entregar tarefas que a autarquia directamente efectivava com competência e diminutos custos a uma empresa privada, com todo o acréscimo de despesas que tal situação naturalmente implicará;
c) O facto da Câmara ter recorrido aos serviços de uma empresa privada para a realização de tarefas de expediente de forma quase “clandestina”, sem que o assunto tivesse sido colocado em reunião de Câmara ou mesmo sido alvo de uma simples divulgação por todas as suas unidades orgânicas, não augura nada de bom e pode inclusivamente dar origem ao proliferar de incómodas suspeitas, infundadas ou não, relacionadas com a entendida falta de transparência de todo o processo;
d) As desvantagens do contrato em questão ocorrem a diversos níveis. Achará porventura a Sr.ª Presidente da Câmara, por exemplo, que os interesses da autarquia ficarão melhor salvaguardados com a passagem para “mãos alheias” da tarefa interna de recolha e entrega de todos os seus processos, sem qualquer destrinça do seu grau de confidencialidade e delicadeza?
e) É inaceitável que a Câmara, a pretexto da introdução de mudanças nos procedimentos internos, nesta ou noutra área, se ponha a ensaiar a entrega de serviços seus a privados ou se preocupe eventualmente em abrir “janelas” de oportunidades de negócio para o sector privado.
Nada disto faz sentido, nada disto faz falta! Continuam a subaproveitar os serviços municipais e a subvalorizar os extraordinários recursos humanos existentes!
A Câmara Municipal de Odivelas merece uma gestão menos aventurosa e prosaica e mais responsável.
Odivelas, 23 de Janeiro de 2007
A Célula dos Trabalhadores Comunistas na CMO