14.03.2007
PONTO 1 – 2ª Alteração Orçamental
Esta alteração é apresentada com a justificação de garantir a cobertura orçamental para o pagamento da parte que respeita a este município na elaboração do projecto a seu cargo relativo ao “Programa INTERREG III C Sul, Operação Quadro Regional MARE – Mobilidade e Acessibilidade Metropolitana nas Regiões do Sul da Europa, beneficiando da taxa de co-financiamento de 75% do FEDER.
Esta situação é resultante de uma oportuna candidatura que este município efectuou, a qual obteve acolhimento. É sabido que outros municípios, na Área Metropolitana de Lisboa, foram igualmente contemplados, o que, se for aproveitada esta oportunidade para trabalharem em conjunto, podem ser obtidos resultados acrescidos.
Os objectivos que se pretende atingir com esta Operação Quadro Regional MARE, são a nosso ver muito importantes para o nosso concelho e para toda a Área Metropolitana de Lisboa:
– A mobilidade no desenvolvimento urbano
– A gestão do espaço público para melhorar a eficácia das infra-estruturas existentes
– A melhoria da mobilidade motorizada e não motorizada
– A adequação dos transportes colectivos às necessidades das populações
– A qualidade de vida e a segurança dos cidadãos.
São, todas elas, áreas muito importantes, principalmente para o concelho de Odivelas.
Pelo exposto, vamos votar favoravelmente esta proposta de alteração orçamental.
Odivelas, 14 de Março de 2007
Os vereadores da CDU