CM Odivelas, DECLARAÇÃO POLÍTICA SOBRE 25 ABRIL

1ª Reunião da 2ª Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Odivelas

27.04.2007

DECLARAÇÃO POLÍTICA

Celebrou-se anteontem o 33.º aniversário do 25 de Abril de 1974. E nunca é demais relembrar, em todos os aniversários desta inesquecível data, as expectativas criadas, as esperanças acalentadas na construção de um país mais justo, onde a democracia nas suas vertentes política, social e económica fossem, enfim, uma realidade.

Infelizmente, apenas a primeira destas vertentes, a democracia política, conseguiu vingar e, mesmo assim, de uma forma mitigada.

De facto, não há grandes notícias de que quem continua a passar fome, de quem se vê no desemprego, de quem vê o seu salário ou a sua reforma real a diminuir todos os anos, de quem necessita de cuidados de saúde e não os tem, de quem pretende dar uma educação digna aos seus filhos e esta lhe é negada, seja hoje preso por vir para a rua clamar por justiça social. O senhor primeiro-ministro, aliás, não se coíbe de afirmar continuamente que tais manifestações não o incomodam minimamente, porque o seu objectivo prioritário é a redução do défice, porventura para que a União Europeia lhe passe, dentro dos prazos legais, o diploma de licenciado em bom comportamento nas políticas neoliberais que vai impondo.

Mas a verdade é que a fome, o desemprego, a degradação dos salários e das reformas, a destruição do Serviço Nacional de Saúde e do Ensino são uma realidade cada vez mais agravada e evidente. Enquanto que os banqueiros e os grandes grupos económicos aumentam escandalosamente os seus fabulosos lucros todos os anos.

Por isso, o aniversário de Abril foi por nós celebrado na rua. Em festa mas também em luta. Com o povo que fez a revolução e que continua a acreditar que é possível cumprir Abril, libertando o país das amarras económicas anti-sociais que ainda o aprisionam e se vão fortalecendo com as políticas neoliberais dos governos que vamos tendo. Exigindo aos poderes constituídos mais respeito por quem e para quem a revolução foi feita.

E vem aí, a seguir, o 1.º de Maio, dia mundialmente consagrado como Dia do Trabalhador. Para alguns, este dia nada mais significará do que mais um feriado a aproveitar para ir à praia ou ao shoping mais próximo. Mas para nós é mais um dia de luta e de resistência dos trabalhadores portugueses, contra o esbulho sistemático dos direitos que conquistaram com o 25 de Abril. E é mais um dia em que prestaremos homenagem aos heróicos trabalhadores de Chicago que, em 1886, deram a sua liberdade e muitos a própria vida na luta pela consagração das 8 horas de trabalho diário.

Não, nós não atraiçoaremos aqueles companheiros que tombaram na luta por conquistas de que viemos também a beneficiar, por muito que os actuais governantes nos queiram fazer regredir ao século dezanove, invocando ridiculamente que o fazem em nome da modernidade.

Nós não somos daqueles que comemoram estas datas, se possível em gabinetes fechados ou em luxuosos restaurantes, e depois aplaudem as medidas que afrontam os ideais que lhes deram corpo. Porque é impossível, com seriedade, comemorar o 25 de Abril e o 1.º de Maio e simultaneamente apoiar um governo que baixa o valor dos salários reais de quem trabalha e as reformas de quem trabalhou uma vida inteira, que lhes retira direitos sociais imprescindíveis, que destrói o Serviço Nacional de Saúde, que aumenta a idade exigível para a reforma, que tudo faz para aumentar a carga horária de trabalho.

As comemorações do 25 de Abril e do 1.º de Maio são, assim, indissociáveis. Ambas constituem momentos altos da luta do povo português contra a criminosa exploração de que é alvo e que é necessário combater sem descanso.

E é também por isso que apoiamos inequivocamente a greve geral do próximo dia 30 de Maio, promovida pela CGTP, saudando desde já os trabalhadores que a ela aderirem, sem medo de ameaças veladas, de tentativas ilegais de elaboração de listas prévias dos potenciais aderentes à greve e de outras manobras intimidadoras tão em voga nestas alturas, em que alguns poderes ditos democráticos se vão especializando.

Porque, agora e sempre, está nas mãos dos trabalhadores o futuro deste país.

Odivelas, 27 de Abril de 2007