Perante as declarações da Presidente da Câmara, procurando responsabilizar os custos com os salários das dificuldades económicas qye a CMO atravessa fruto da sua má gestão, a Célula dos trabalhadores comunistas na CMO reafirma que: "Até ao final do presente ano, o actual executivo municipal tem o deverpolítico e ético de implementar as alterações necessárias ao quadro de
pessoal, por forma a contemplar lugares em número que possa abranger os
pedidos de reclassificação profissional pendentes e garantir a
resolução do problema dos funcionários com habilitações académicas para
uma nova carreira – a generalidade dos funcionários nestas
circunstâncias até já desempenham funções próprias de uma carreira mais
qualificada por interesse municipal – e assegurar a promoção na
categoria de TODOS os funcionários em condições de aceder a uma
categoria superior. O resto é conversa fiada, sobretudo, conversa de
quem já só se move a pensar nas próximas eleições autárquicas."
A Presidente da Câmara de Odivelas, Susana Amador, acaba de revelar à Lusa que a autarquia registou durante este ano uma quebra inesperada nas receitas e que pretende cortar todos os gastos supérfluos dentro da estrutura camarária. “Só no primeiro trimestre de 2008, gastámos tanto como tínhamos feito durante o ano inteiro de 2007, isso obrigou-me a ter de pôr algum travão na euforia (…) para evitar que haja um excesso de endividamento da Câmara”, justifica a autarca.
Susana Amador, adianta que já emitiu “um despacho a informar que precisamos de cortar todas as despesas supérfluas, mas o problema é que não sabemos onde podemos emagrecer mais”. Sublinhou que, para além de ter feito cortes na frota e nos recursos humanos, também terminou com as horas extraordinárias, mantendo neste momento “apenas os serviços essenciais como a protecção civil, a fiscalização e os transportes de pessoas com deficiência”.
Explica ainda que “o facto de passarmos de uma situação em que tínhamos um quadro de pessoal que era na sua maioria constituído por assistentes administrativos para um altamente qualificado faz com que tenhamos de atribuir salários mais altos” e que, independentemente da conjectura, “os concursos internos de progressão das carreiras vão continuar para manter os funcionários estimulados”.
Face a tais destemperadas afirmações, que não nos comovem nem nos fazem desviar as atenções do essencial, a Célula dos Trabalhadores Comunistas na CMO não pode deixar de tecer as seguintes considerações:
a)Quando confrontada com as graves questões relacionadas com o endividamento aflitivo da autarquia, a Sra. Presidente da Câmara Municipal tem sempre necessidade de concentrar o seu discurso nas despesas com os Recursos Humanos. Esta sua opção é inaceitável e ilegítima. Não obstante o nosso similar entendimento que é necessário proceder-se à adopção urgente de medidas conducentes à contenção orçamental, que englobem até a racionalização das horas extraordinárias, todos sabemos, obviamente, que o mencionado “excesso de endividamento da Câmara” nunca se prendeu, em momento algum, com as regulares despesas inerentes ao quadro de pessoal. A preocupante situação financeira da autarquia deve-se, em larga medida, à gestão pública incompetente, da responsabilidade directa do PS, promovida nos últimos dez anos, na qual se malbarataram milhões e milhões euros com cargos políticos, assessorias, consultadorias, arrendamentos, projectos e programas desnecessários, propaganda e mais propaganda, empresas municipais, mordomias, beberetes, etc.;
b)Conseguimos antever com relativa facilidade, dados os antecedentes do PS/PSD nestas matérias, que, no próximo ano, a exigência e a contenção orçamental agora apregoadas serão relegadas para um segundo plano. Estaremos, também, naturalmente atentos a todas as suas manobras propagandísticas e às tentativas de utilização da máquina municipal e dos dinheiros públicos com vista a um favorecimento dos seus interesses eleitorais;
c)A Sra. Presidente manifesta indícios de uma concepção sobre os direitos dos trabalhadores que merece a nossa discordância frontal. Nem as reclassificações profissionais dependem de processos de cortesia, nem as promoções nas categorias podem ser encaradas enquanto mero veículo para estímulo dos trabalhadores. Tratam-se de direitos inquestionáveis que exigem um respeito integral e uma elevada correspondência nos períodos certos;
d)Quando a Sra. Presidente refere que “os concursos internos de progressão das carreiras vão continuar”, esqueceu-se foi, curiosamente, de acrescentar que: os concursos internos já fomentados e com perspectiva próxima de concretização apenas abrangem um número escasso de funcionários, isto, apesar de existirem centenas de funcionários em condições de aceder a uma categoria superior, alguns dos quais, por exemplo, há mais de quatro anos na mesma categoria.
Até ao final do presente ano, o actual executivo municipal tem o dever político e ético de implementar as alterações necessárias ao quadro de pessoal, por forma a contemplar lugares em número que possa abranger os pedidos de reclassificação profissional pendentes e garantir a resolução do problema dos funcionários com habilitações académicas para uma nova carreira – a generalidade dos funcionários nestas circunstâncias até já desempenham funções próprias de uma carreira mais qualificada por interesse municipal – e assegurar a promoção na categoria de TODOS os funcionários em condições de aceder a uma categoria superior. O resto é conversa fiada, sobretudo, conversa de quem já só se move a pensar nas próximas eleições autárquicas.
Odivelas, 4 Novembro de 2008