Os meios de comunicação da Câmara Municipal de Odivelas, que são públicos, estão a ser
usados abusivamente para a promoção pessoal da líder concelhia do PS e
Presidente de Câmara. Na edição de Fevereiro da Revista Municipal, em
28 páginas, 21 fotografias são de Susana Amador. Nenhum dos suportes de
informação produzidos pela Câmara Municipal de Odivelas respeita a
diversidade de opinião e os pontos de vistas das forças políticas que,
para além do PS, estão representadas na autarquia.
E para esta propaganda ilegal já há dinheiro: aumento de 18% nas despesas!
Falta de popularidade a quanto obrigas!
Os meios de comunicação da Câmara Municipal de Odivelas estão a ser usados abusivamente para a promoção pessoal da líder concelhia do PS e Presidente de Câmara. Na edição de Fevereiro da Revista Municipal, em 28 páginas, 21 fotografias são de Susana Amador. Nenhum dos suportes de informação produzidos pela Câmara Municipal de Odivelas respeita a diversidade de opinião e os pontos de vistas das forças políticas que, para além do PS, estão representadas na autarquia.
Informação ou Propaganda?
A última edição da revista da Câmara Municipal de Odivelas é, em nossa opinião, um exemplo de utilização abusiva dos meios públicos, colocados ao serviço da estratégia política do PS local e com o objectivo de promover a sua líder concelhia e Presidente da Câmara. Do conjunto das 28 páginas que compõem a referida publicação, 21 fotografias são da dirigente do PS. Se excluirmos as paisagens e as imagens virtuais, 90% das fotos são de Susana Amador e não é com certeza por falta de material fotográfico.
São já vários os momentos em que o material informativo produzido pela Câmara Municipal denuncia claramente esta tendência de instrumentalização e utilização dos suportes de informação pública como meios de propaganda do PS. Às noticias de vários eventos, publicadas no site oficial, falta-lhes rigor, focalizando exclusivamente a atenção na Presidente de Câmara, omitindo a presença de outros membros eleitos. É também frequente, em artigos de fundo, o silenciamento completo de outras posições, que não as do PS, de que é exemplo o artigo sobre a Municipália, que como é sabido, sobre essa empresa municipal, a CDU tem mantido uma fundamentada posição crítica.
Não será necessário reflectir muito para relacionar este tipo de práticas com as recentes declarações da líder Concelhia do PS e Presidente da Câmara onde afirmava estar já em campanha eleitoral. Compreendemos a intenção das palavras, mas reagimos indignados ao facto de se estar a recorrer aos instrumentos da Câmara Municipal de Odivelas com objectivos eleitorais e de propaganda.
É a própria Alta Autoridade para a Comunicação Social que, há já quase dez anos, firmou doutrina no sentido de que os boletins autárquicos, contendo informação geral sobre a vida da autarquia, devem ser considerados como órgãos de comunicação social de informação especializada e âmbito local, e estão subordinados às regras da Lei de Imprensa.
As Revistas Municipais são Propriedade Pública
Tal como esta entidade reguladora, também nós partilhamos o entendimento de que o carácter público das publicações autárquicas exige que seja respeitado o pluralismo editorial incito ao sector público informativo.
A imprensa autárquica, dada a sua própria natureza pública, está obrigada à pluralidade que a lei comina para todo o sector público informativo. Ao não o cumprir, falta de forma grosseira ao seu estatuto, à sua natureza e aos seus objectivos.
Um órgão autárquico pode ser dirigido apenas por uma força política mas o tecido social que ela serve é por natureza plural diferenciado, contrastado. É o reflexo dessa diversidade e do pluralismo político e ideológico das situações concretamente vividas na autarquia, que os boletins devem reflectir.
Os boletins municipais, independentemente do suporte utilizado – papel ou electrónico – sendo propriedade pública, visando interesses públicos e situando-se numa área institucional claramente pública, têm de respeitar, nos seus conteúdos, as obrigações de pluralismo que a lei impõe, não podendo configurar a instrumentalização de propaganda nem os pontos de vista únicos da força política maioritária da autarquia.
Quando assim acontece tal significa também o uso indevido de dinheiros públicos.
Os boletins autárquicos são órgãos públicos que têm que ser expressão de um projecto democrático local e reflectir essa complementaridade pluralista e enquadradora. Somente assim reflectem o tecido político ideológico e cultural da população que a autarquia envolve e portanto os boletins representam, reflectem e servem. Apenas deste modo cumprirão o seu objectivo informativo, pedagógico e de proximidade.
Esta obrigação de pluralismo, de diversidade de expressão e de divulgação dos diversos pontos de vista é incompatível com a utilização dos boletins como veículo de divulação excessiva ou exclusiva dos pontos de vista da força política maioritária ou como veículo pago com dinheiros públicos usado numa estratégia de promoção pessoal ou de promoção de uma força político-partidária, como pretende o PS em Odivelas.
PS aumenta 18% a despesa com a revista municipal
Hoje mesmo, na reunião de Câmara, foi aprovada mais uma alteração orçamental onde aumenta em cerca de 18% as despesas com a revista municipal, passando de 60 mil para 71 mil e 200 euros.
A CDU irá intervir
Odivelas, 12 de Março de 2008