Comunicado de Imprensa n.º 002/08
BEM PREGA FREI TOMÁS…
A Presidente e os Vereadores do PS e do PSD na Câmara Municipal de Odivelas não se têm cansado de repetir: “o actual Executivo Municipal está a ter a coragem de implementar verdadeiras medidas de gestão de recursos humanos, assentes numa óptica organizacional, mas sem NUNCA pôr em causa os direitos dos trabalhadores que consideramos de grande valor e competência”.
Constituindo a promoção nas carreiras um direito inquestionável ou um desses direitos que NUNCA deverá ser desconsiderado, porque razão irá então este executivo municipal impedir, na prática, a promoção na carreira de centenas de funcionários durante o presente ano?
Os concursos internos de acesso limitado recentemente abertos pela autarquia, para apenas algumas dezenas de lugares em diferentes categorias e para apenas algumas carreiras (vide Avisos n.ºs 15-DGAF-DRH-SRS, 16-DGAF-DRH-SRS, 17-DGAF-DRH-SRS e 18-DGAF-DRH-SRS), geraram grande perplexidade e sentimento de injustiça junto da generalidade dos trabalhadores, uma vez que, na prática, impedirão a promoção na categoria de centenas de funcionários até ao final de 2008.
Entendemos que a autarquia podia ter feito mais e melhor em prol dos seus valiosos e habilitados funcionários, não obstante e/ou até por força da Lei 12-A/2008 que estabelece os Regimes de Vinculação, de Carreiras e de Remunerações, em vigor desde o passado dia 1 de Março, mas que ainda terá de ser objecto de diversas regulamentações, que deverão estar concluídas no espaço de 180 dias.
Existem funcionários com quatro anos na categoria que, uma vez mais, ficarão impossibilitados de acederem a uma categoria superior. Existem funcionários que, estando há três anos na categoria, nem sequer se puderam candidatar porque para as suas carreiras não foram abertos, simplesmente, concursos. Existem funcionários que, a escassos dias de perfazerem os três anos à data limite de entrega das candidaturas, irão ficar impossibilitados de promoção na categoria até ao final de 2008.
Bem podem agora vir com a argumentária da praxe, alegando falta de dotação orçamental ou remetendo para o exemplo de medidas adoptadas por outras autarquias, que não nos resignaremos perante a indolência e algum atropelo sem-razão que tem vindo a caracterizar, na nossa opinião, parte substancial da política de recursos humanos da autarquia.
Temos vindo a ser ininterruptamente prejudicados e vai sendo cada vez mais difícil ir arcando com todo este tipo de medidas locais, bem como com o vasto conjunto de outras medidas centrais, do governo de «esquerda» de José Sócrates, designadamente, a injusta e insensata imposição de quotas no sistema de avaliação, o aumento da idade de aposentação e a diminuição das pensões de reforma, o congelamento dos escalões, o ataque ao vínculo de nomeação de emprego público e às carreiras profissionais, a degradação do poder de compra, os brutais aumentos de produtos de primeira necessidade, etc..
Nesse sentido, e como a luta é o caminho, aproveitamos igualmente para apelar à participação de todos os funcionários da Câmara Municipal de Odivelas no «Aviso Geral» ao Governo, convocado pelo Conselho Nacional da CGTP-IN, que terá lugar já no próximo dia 17 de Abril, em Lisboa. Este «Aviso Geral» tem como principais objectivos o combate à revisão gravosa do Código do Trabalho e das Leis Laborais, a defesa da melhoria dos salários e a luta contra a precariedade.
Odivelas, 8 Abril de 2008
A Célula dos Trabalhadores Comunistas na CMO