As promessas de construção do Centro de Saúde de Odivelas têm andado ao sabor do calendário eleitoral. Foi assim em 2001, em 2005 e em 2009, entre a assinatura de contratos-programa ou protocolos, alterações aos prazos e reafirmação de compromissos, tudo sempre muito mediatizado, mas em concreto nada foi feito. Quem andar distraído será mesmo levado a pensar que em Odivelas foi construído, não um, mas vários Centros de Saúde.
Estamos em 2015, mais um ano de eleições e cá está mais um protocolo para somar aos anteriores.
Ontem, dia 30 de Junho, foi assinado pela terceira vez em 14 anos um Protocolo para a construção do Centro de Saúde de Odivelas. Recordamos que o 1º contrato programa foi assinado a 19 de Novembro de 2001 (a um mês das eleições autárquicas) cuja obra deveria estar concluída em 2004. Em 2005 (ano de novas eleições autárquicas) foi assumido pelo Governo, a construção do Centro de Saúde de Odivelas, o qual estabelecia a sua conclusão em 2006. Uma data que também não foi cumprida. Em Julho de 2009 (também ano de eleições autárquicas) foi assinado novo contrato programa para a construção dos centros de saúde de Odivelas, Povoa Santo Adrião e Ramada. Uma promessa eleitoral do PS em Odivelas nessas mesmas eleições.
Compromisso que continuou a não ver “a luz do dia”. Em Novembro de 2010 este último contrato programa teve um aditamento para prolongamento do prazo para a sua construção para 2013.
Chegámos a junho de 2015 sem que uma pedra tivesse sido lançada, e eis que surge um novo protocolo. O último contrato-programa foi assinado em 30 de julho de 2009, ou seja há 6 anos!
Em rigor os vereadores da CDU nada sabem sobre os custos desta obra, nem tão pouco sobre os seus prazos de conclusão. No protocolo assinado tudo é remetido para um contrato-programa que terá que ser celebrado mas que não tem qualquer prazo indicativo para a sua celebração.
Consideramos inaceitável que a Presidente de Câmara e o PS tenham assumido responsabilidades neste domínio sem prévia discussão e avaliação nos órgãos municipais e tenha decidido proceder à ratificação deste protocolo na reunião de Câmara Municipal hoje realizada (1 de Julho) sem fornecer previamente todos os elementos necessários a uma avaliação por parte dos vereadores da CDU que lamentavelmente conhecem pela comunicação social a estimativa de custos associados a esta obra – 1,6 milhões de euros.
Entretanto, hoje na reunião de câmara o ponto foi retirado da ordem de trabalhos na sequência do requerimento da CDU devido ao facto da documentação não ter sido distribuída no tempo mínimo legalmente estabelecido.
O PS que preside à CMO aceita a transferência de responsabilidades que cabem ao Governo, assumindo 30% de custos de construção, custos que não estão devidamente avaliados.
O protocolo agora assinado – ao contrário dos anteriores – dá o passo de transferir para a CMO a responsabilidade de comparticipar em 30% dos custos de construção e de esta se assumir como “dono da obra”, o que significa assumir a sua quota-parte de responsabilidades não só nos custos de construção, mas igualmente nas derrapagens que eventualmente se venham a verificar.
Assume, igualmente a responsabilidade de realização de diversos projetos e dos arranjos exteriores. A tudo isto acresce a cedência de terrenos – 1900 m2 – cedidos gratuitamente em regime de direito de superfície num prazo de 70 anos.
Uma Câmara Municipal como a de Odivelas, que em 2014 teve um orçamento que rondou os 65 milhões de euros e em que apenas 1 milhão foram receitas de capital, ou seja, um milhão de euros para investimento, fica por explicar como é que o PS se compromete com a construção de um equipamento sem que se saiba com rigor quais os seus montantes e sobretudo onde irá buscar os recursos financeiros necessários para cumprir este compromisso com os Odivelenses.
Recordamos que se encontram ao abandono muitas áreas de intervenção municipal por alegada falta de recursos o que nos sugere que estamos perante mais uma manobra em véspera de eleições que visa criar falsas expectativas na população e que mais adiante haverá as desculpas ajustadas para justificar mais uma promessa não cumprida.
Com a Saúde não se brinca
A construção do Centro de Saúde de Odivelas é um equipamento da maior importância para a Freguesia de Odivelas cuja exigência tem estado na ordem do dia por via da intervenção da população e da sua comissão de utentes que, recordamos, dinamizou uma Petição que foi discutida no passado mês de Janeiro na Assembleia da República.
Recordamos a este propósito, o projeto apresentado pelo Grupo Parlamentar do PCP recomendava ao Governo para:
Proceder à construção urgente do Centro de Saúde na Freguesia de Odivelas;
Apresentar, dentro de dois meses, a calendarização da execução da totalidade da obra, assim como proceder à abertura de concurso público para a execução da empreitada;
Assegurar a contratação efetiva dos profissionais que garantam o adequado funcionamento do Centro de Saúde de Odivelas.
Os eleitos do PCP e da CDU têm assumido uma posição clara na luta pela exigência de dotar o Concelho de Odivelas com centros de saúde de proximidade, com médicos de família. Temos estado na primeira linha de defesa da urgência de construção do Centro de Saúde de Odivelas.
Não podemos pactuar com mais promessa para criar expectativas à população que tem sido tão penalizada no acesso aos cuidados de saúde. Mais uma promessa que poderá cair em saco roto
como as anteriores.
A CDU exorta os Odivelenses para que não se iludam e não se deixem enganar pelas falsas promessas do PS e do PSD, nos governos e na CMO. Que lute para que se passe do centro de saúde virtual das promessas eleitorais à sua efetiva construção.
Nos órgãos autárquicos e na Assembleia da República assumiremos as nossas responsabilidades. O Centro de Saúde de Odivelas não pode continuar a ser o Centro de Saúde das promessas eleitorais.
CDU – Concelho de Odivelas, 1 de Julho de 2015