CDU Odivelas – Nós votámos contra o protocolo do negócio com a Cometna

NÓS VOTÁMOS CONTRA O PROTOCOLO DO NEGÓCIO COM A COMETNA

Na última reunião da Câmara, a Presidente apresentou uma proposta de protocolo cujo conteúdo abre caminho a um negócio que envolve muitos milhões de euros e a alienação de valioso património municipal, em terrenos de elevado valor pela sua extensão e localização, onde é pretendido implantar mais um loteamento.

A CDU considera que a maioria PS/PSD na Câmara Municipal de Odivelas, e a sua Presidente, mantêm o caminho errado de hipoteca do município.

O negócio está a ser desenvolvido entre a CÂMARA e a COMETNA, sendo esta da LUSOCAPITAL.

A COMETNA, como aconteceu com várias fábricas em Portugal, deixou de investir na indústria, encerrou a fábrica e deixou os seus trabalhadores no desemprego. Dedicou-se a negócio mais lucrativo – a especulação imobiliária! Lamentável é que o poder autárquico alimente esses negócios que só facilitam encerramentos de unidades fabris.

Pretende agora a COMETNA, nos seus terrenos em Famões, desenvolver um empreendimento misto de habitação, actividades terciárias e um pólo tecnológico. O pólo tecnológico é de grande interesse para o concelho, assim como as actividades terciárias, para a criação de postos de trabalho e seu desenvolvimento económico.

Contudo, de acordo com o PDM, a realização destes objectivos deveria ser uma obrigação dos promotores imobiliários que, aliás, muito lucram com o negócio. No entanto, a Câmara prontifica-se a ceder à COMETNA um terreno de grande valor e de vital importância para as grandes concentrações urbanas que o rodeiam, Odivelas, Póvoa de Santo Adrião e Ramada, tão carentes de equipamentos sociais e de lazer.

Este negócio foi, todo ele, feito à revelia dos Vereadores da CDU que só tiveram conhecimento dele através dos documentos entregues para a reunião de Câmara, alguns deles com menos de 48 horas de antecedência. Desta forma, os vereadores da oposição não tiveram sequer tempo de aprofundar a análise deste processo.

Nós contestamos a realização deste negócio, pelo seguinte:

– Não há justificação para mais loteamentos para habitação no nosso concelho quando, em todas as análises e estudos feitos, se conclui que já há aprovadas urbanizações para habitações em excesso.

– Com o voto favorável do PS e do PSD, a Câmara recebe da COMETNA 48 000 m2 em Famões e entrega à mesma 80 000 m2 nas Granjas Novas (veja-se que diferença de valorização entre os dois terrenos para construção de habitação!…)

– A Câmara receberá da COMETNA cerca de 12 milhões de euros, mas obriga-se a construir infra-estruturas em Famões até àquele valor (12 milhões), sendo por isso nulo o resultado. A COMETNA obriga-se a construir dois centros de saúde, mas sem valores de construção expressos.

– São formalizados os termos do negócio através de um protocolo para fugir ao concurso público a que, em nossa opinião, a Câmara está sujeita por lei, beneficiando uma entidade privada com contrapartidas públicas dadas pela Câmara.

– No protocolo refere-se o cumprimento do PDM, mas assumem-se nele compromissos que o contrariam.

A intervenção dos vereadores da CDU na reunião de Câmara pôs a nu algumas situações que levaram a Senhora Presidente da Câmara a introduzir alterações ao referido protocolo. Com essas alterações, pouco significativas, o protocolo foi aprovado com os votos contra da CDU.

Defendemos o desenvolvimento, mas não a qualquer preço.

Parque tecnológico, É IMPORTANTE!

Actividades económicas no sector terciário, CONCORDAMOS!

Mais urbanizações, mais cimento, NÃO!

Alienação de terreno municipal para lucro de privados, NÃO!

O que é público é de todos.

Não pode estar a saldo!

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