A CDU apresentou, na reunião de Câmara de 4 de Outubro, uma moção em defesa da água pública e pela autonomia dos municípios e gestão democrática da água. A moção foi rejeitada com a abstenção do PSD e votos contra de PS e CHEGA.
Esta moção é apresentada quando está em marcha um processo de agregação, desmantelamento e entrega da gestão em baixa dos sistemas de águas e saneamento de 6 municípios, incluindo Odivelas.
Deste processo de agregação resultaria em perda de proximidade, ausência de curva de experiência que dificulta opções de reversão, extinção de escrutínio democrático do exercício de uma competência municipal e que faz parte integrante das suas competências próprias e perda de instrumento de política local e de capacidade na área da operação e manutenção.
Com a apresentação desta moção a CDU pretendia que a Câmara Municipal de Odivelas:
- Rejeitasse o processo de agregação, desmantelamento e entrega da gestão da água em baixa à EPAL, afirmando a autonomia das autarquias locais e a gestão pública e democrática deste bem essencial à vida;
- Rejeitasse o desmantelamento dos serviços com a entrega em baixa do saneamento das águas residuais na Águas do Tejo Atlântico;
- Exortasse o Governo a criar condições para que cada município possa efectuar os investimentos necessários para melhorar a eficiência hídrica dos sistemas com enfoque na redução de perdas, permitindo que os municípios isoladamente possam recorrer a candidaturas a fundos comunitários, priorizando a componente de subsídio não reembolsável, sendo também assegurada a possibilidade dos municípios terem acesso a linhas de crédito com condições preferenciais e sem contar para o limite da dívida total, como já acontece com os projectos que são co-financiados;
- Exigisse do governo o abaixamento do valor da Taxa de Recursos Hídricos (TRH) e a Taxa de Gestão de Resíduos (TGR).
Ver a moção na sua versão integral (em PDF).