Compromissos para os primeiros 180 dias

Do programa eleitoral destacam-se as medidas necessárias para, no imediato, inverter o rumo que tem sido seguido no Concelho de Odivelas



SANEAMENTO FINANCEIRO

  • Avaliar as capacidades financeiras e as dívidas do município e planear os pagamentos aos fornecedores, para que a CMO seja uma entidade de bem.

COMBATE AO IMOBILISMO E À BUROCRACIA

  • Dar início ao processo de construção do edifício para os serviços camarários.
  • Implementar um Serviço Central de Atendimento ao Público.
  • Criar um serviço de obras de intervenção rápida.
  • Criar um gabinete de apoio às Associações, para a elaboração de candidaturas e projectos.

URBANISMO/Espaço Urbano

  • Combater o avanço do betão suspendendo os licenciamentos de novas urbanizações até
    aprovação do PDM e acelerar o processo de elaboração do PDM.
  • Ser mais eficaz no licenciamento das construções das AUGI’s.
  • Promover a criação de estacionamento automóvel e a recolha de viaturas abandonadas.

ERRADICAÇÃO DAS BARRACAS

  • Registar terrenos municipais para habitação social com vista ao realojamento das cerca de
    500 famílias inscritas no PER e concretizar o início da construção dos 64 fogos na Arroja.

SAÚDE

  • Pressionar o Ministério da Saúde para dotar os Centros de Saúde existentes com médicos, enfermeiros e outros técnicos e meios complementares para diagnóstico.
  • Exigir do Ministério da Saúde que proceda à adequação dos horários de atendimento dos Centros de Saúde e do CATU’s em função das necessidades da população.
  • Exigir a construção dos Centros de Saúde e do Hospital / Maternidade Loures / Odivelas.

SEGURANÇA

  • Exigir do Governo a dotação imediata das esquadras existentes, com os efectivos e meios necessários à segurança das populações.
  • Reforçar a iluminação pública e dos equipamentos.

TRANSPORTES

  • Exigir do Governo e das empresas de transportes a reposição dos autocarros da Carris e a
    adequação dos horários e rede de carreiras às necessidades da população.

AMBIENTE

  • Concluir o Parque Urbano na zona ribeirinha em Odivelas.
  • Encetar negociações com o Governo Civil sobre o Pinhal da Paiã.
  • Proceder à limpeza e despoluição das ribeiras nos pontos mais críticos.

DESPORTO

  • Criar instrumentos de apoio, claros, ao movimento associativo, que vão de encontro às reais necessidades das associações.
  • Definir a rede de equipamentos desportivos.
  • Promover iniciativas desportivas de participação da população, nomeadamente a escolar.

CULTURA

  • Iniciar um diálogo com todos os agentes culturais do concelho para potenciar os meios, vontades, capacidades e disponibilidades existentes.

EDUCAÇÃO

  • Priorizar o investimento no aumento da rede pública de escolas para o ensino pré-escolar e básico 1º ciclo.
  • Garantir o fornecimento de refeições em todas as escolas do 1º ciclo do ensino básico da rede pública e melhorar o Programa de Apoio às IPSS.
  • Intervir junto das escolas com 3º ciclo e ensino secundário com vista à diversificação da oferta formativa.

JUVENTUDE

  • Reforçar o apoio às associações juvenis e estudantis do concelho, nas suas realizações.
  • Actuar de modo a satisfazer as necessidades dos jovens, ao nível dos equipamentos.

3ª IDADE

  • Avaliar a rede de equipamentos de apoio à 3ª Idade com vista a reforçar o apoio domiciliário e fomentar outro tipo de serviços.

Baixar o Imposto Municipal sobre Imóveis (ex-contribuição autárquica)
e incentivar a reabilitação e recuperação de imóveis