EXISTEM MÚLTIPLAS RAZÕES PARA A GREVE GERAL
E OS TRABALHADORES DA C.M.O. SÃO SABEDORES DISSO!
Os riscos que os trabalhadores e a esmagadora maioria dos portugueses correm em face das continuadas políticas do Governo PS/Sócrates de agressão aos seus direitos e interesses são demasiado sérios para que ante eles cruzemos os braços.
A Greve Geral do próximo dia 30 de Maio, que será, com o empenho de todos, uma grande Greve Geral – no prosseguimento da crescente mobilização reivindicativa dos trabalhadores, designadamente da participação no passado dia 2 de Março de mais de 150 mil homens, mulheres e jovens naquela que foi a mais expressiva acção de protesto dos últimos anos – constituirá um importante alerta e aviso ao patronato e ao Governo e uma exigência de uma outra política que dê resposta aos seus problemas, direitos e aspirações.
A Célula dos Trabalhadores Comunistas na Câmara Municipal de Odivelas apela à participação de todos na Greve Geral de 30 de Maio, convocada oportunamente pela CGTP-IN. O momento é de dizer Basta! Basta de precariedades, de flexiguranças, de salários baixos, de desemprego, de desigualdades.
Os Trabalhadores da Câmara Municipal de Odivelas sabem, tanto quanto a generalidade dos trabalhadores do sector público e privado – porque o sentem igualmente na pele – que existem inúmeras e fortes razões de protesto.
Enumeramos algumas das principais razões que, entre muitas outras, nos impelem a uma defesa intransigente de mudança de rumo e ao apelo e adesão incondicional à Greve em 30 de Maio:
Redução continuada dos salários reais e poder de compra;
A Comissão Europeia acaba de divulgar um relatório que indica que em Portugal o poder de compra dos trabalhadores por conta de outrém, em 2006, teve a maior queda dos últimos 22 anos. Os salários reais caíram 0,9% no ano passado. É necessário recuar ao ano de 1984 para encontrar uma evolução mais negativa do poder de compra dos portugueses.
Dois milhões de trabalhadores por conta de outrém tiveram em 2007, uma vez mais, aumentos abaixo da inflação prevista. Estão nesta situação mais de 730 mil funcionários públicos, mas também mais de 1.300.000 empregados do sector privado.
Os trabalhadores portugueses estão 29% abaixo da média do poder de compra da UE/25.
O endividamento da famílias ronda já os 117% do seu rendimento anual.
O aumento do custo de vida está a ter efeitos devastadores nas famílias de mais baixos rendimentos. Tudo aumentou, taxas de juros, taxas moderadoras, medicamentos, produtos e serviços essenciais. Pagamos preços mais altos que a média europeia: mais 24,3% na electricidade, mais 38% no gás, foram criadas novas taxas moderadoras para todo o tipo de serviços de saúde, etc.
20% da população portuguesa vive abaixo do limiar da pobreza. 1/3 destes são trabalhadores por conta de outrém.
Tudo isto no país onde se verifica o maior fosso entre os 20% mais ricos e os 20% mais pobres, tal como a maior desigualdade na distribuição de rendimentos de toda a União Europeia. Onde apenas 5 bancos e 4 empresas cotadas em bolsa obtiveram, só em 2006, lucros de 5,3 mil milhões de euros (10 mil euros por minuto).
O congelamento, pelo segundo ano consecutivo, das progressões e abonos na Administração Pública;
A aprovação da lei da mobilidade/disponíveis na Administração Pública que põe em causa o direito constitucional à segurança no emprego;
A alteração do Estatuto da Aposentação que aumenta a idade da reforma em 5 anos e o tempo de serviço em 4 anos;
A alteração dos vínculos, carreiras e remunerações na Administração Pública, visando a destruição do estatuto público e a generalização do contrato individual de trabalho;
A nova regra de avaliação do desempenho na Administração Pública que introduz a figura de inadequado com o objectivo de promover o despedimento sem justa causa e mantém todos os seus aspectos mais perniciosos e incongruentes.
A recente aplicação do SIADAP na Câmara Municipal de Odivelas não deixa qualquer margem para dúvidas e reflecte claramente a realidade nacional: o sistema é profundamente iníquo. A fixação de quotas de mérito promove a corrosão das relações laborais e a unidade dos trabalhadores, bem como restringe os direitos à progressão nos escalões e à promoção na carreira, ou seja, o sistema dá para promover poucos e despromover muitos e vai degradar o sistema de carreiras dos funcionários públicos;
O aumento da precarização de emprego.
A anunciada introdução da Flexigurança em Portugal. Se a mesma se vier a registar acontecerá simplesmente o seguinte: a entidade patronal ficará com o poder de despedir livremente e o trabalhador ficará sem qualquer segurança de emprego.
Aumento do desemprego. Pelo sexto ano consecutivo que o desemprego aumenta. Quase meio milhão de pessoas (458,6 mil) procura emprego sem conseguir.
O desemprego de longa duração é mais de 50% do total .
O subsídio de desemprego é actualmente mais difícil de obter, mais fácil de perder e possui uma menor duração;
O direito à Greve está garantido na Constituição como direito fundamental dos trabalhadores e as acções de protesto constituem, em democracia, factores indispensáveis para promover os legítimos direitos e interesses dos trabalhadores, corrigir políticas erradas e provocar mudanças que possam ir realmente ao encontro do progresso e bem-estar dos portugueses.
Este Governo do PS / Sócrates, com a sua política de direita e com todas as suas imposturas, é um dos piores governos, senão o pior, desde o 25 de Abril. Dia 30 de Maio é preciso que todos mostremos o nosso descontentamento participando na Greve Geral.
Basta de Injustiças!
Antes que nos Arrebatam o que nos Resta, A LUTA É AGORA!
A Célula dos Trabalhadores Comunistas na CMO