Em comunicado à imprensa, a CDU denuncia cumplicidade entre PS e PSD na negociata da privatização da água e da recolha dos resíduos sólidos, com recurso a propaganda enganosa e à custa do erário público.
Comunicado à Imprensa
A propósito da privatização da água e da recolha dos resíduos sólidos, PS/PSD na Câmara Municipal fazem propaganda enganosa e à custa do erário público
A distribuição massiva de um folheto da CMO em que a actual Presidente Susana Amador se dirige à população de Odivelas para justificar a decisão do PS com a cumplicidade do PSD, de entrega da gestão e exploração do abastecimento de água a privados até 2042, mais não é do que propaganda enganosa feita à custa do erário público. São repetidos argumentos falsos que refutamos:
1º – É afirmado que “Odivelas numa participou, nem participa, na gestão dos SMAS… que nunca definiu, nem define os investimentos na rede de água e de saneamento… que nunca decidiu, nem decide, os preços da água e da recolha de resíduos do nosso concelho”.
A CDU reafirma que tal situação é de inteira responsabilidade de Susana Amador e da gestão PS/PSD que preferiu manter-se “como cliente” do SMAS numa reiterada e deliberada opção de obstaculizar qualquer solução de assunção de responsabilidades da CMO na gestão pública destes serviços.
Aliás, afirmar que a CMO nunca participou na gestão do SMAS não corresponde à verdade, já que chegou a existir um processo inicial de negociação e de gestão partilhada, com representantes do Município de Odivelas no Conselho de Administração dos SMAS e que só não prosseguiu nem se aprofundou, por deliberada opção política do PS, já com os “olhos postos” na criação das melhores condições e momento adequado à entrega aos privados dos serviços públicos de água, saneamento e recolha dos resíduos sólidos urbanos.
Quando Susana Amador afirma que “as portas do entendimento” eram fechadas por Loures, recordamos que, recentemente, foram feitos vários apelos no sentido da negociação e acordo, por parte quer dos órgãos municipais de Loures, quer dos trabalhadores dos SMAS e respetivas estruturas sindicais, que unanimemente exigiram que a água continuasse na esfera pública e que se chegasse a um entendimento entre os dois municípios.
De forma insensível e prepotente, a gestão PS/PSD em Odivelas recusa ponderar qualquer recuo ou tentativa de acordo, porque afinal tudo não passou de uma encenação, para criar a ilusão à população de que houve um processo negocial “sério” e criar um facto consumado e inevitável, – a privatização – quando,
na verdade, o PS na Câmara Municipal de Odivelas nunca quis assumir as suas responsabilidades numa gestão intermunicipal e envolver-se em pé de igualdade com o Município de Loures na gestão dos SMAS.
Acresce que a suposta falta de diálogo entre as Câmaras De Loures e de Odivelas – quando ambas são dirigidas pelo PS – evidencia a existência de uma estratégia concertada visando objetivo comum da privatização.
2º – É afirmado que vão “adoptar um modelo de concessão de gestão até porque são contra a privatização” Isto mais não é que jogar com as palavras, ocultando a verdadeira natureza deste negocio e deste modelo.
Concessionar durante pelo menos 30 anos a gestão e a exploração, com a entrega de todas a infraestruturas e património a um privado, tendo por base um acordo que assenta no objectivo e na salvaguarda, à partida, da obtenção do lucro por este, é de facto e na prática um processo de privatização de um bem, património da humanidade, a água, um bem escasso e tão essencial à vida como o ar que respiramos.
E, no entanto, esta decisão precipitada e insensata é tomada quando são já conhecidos e públicos inúmeros casos de gestão privada com gravíssimas consequências económicas para os Municípios e profundas insatisfações das respectivas populações: O PSD em Barcelos privatizou os serviços em 2004, por 30 anos, e o Município já está hoje condenado a pagar perto de 172 milhões de euros de compensação à empresa, para que esta veja garantida o lucro que foi negociado no âmbito do contrato de privatização.
Os municípios de Paços de Ferreira, Marco de Canavezes ou Faro são outros exemplos de verdadeiros negócios ruinosos em torno da concessão/privatização da água e que já hoje, poucos anos depois, se confrontam com uma situação de grave sufoco e asfixia financeira por esse motivo e ficando assim impedidos, durante anos, de efectuar os investimentos e intervenções necessárias nos seus territórios.
Em Évora, o PS privatizou a água em 2002 e, face às consequências desastrosas e já comprovadas desta opção, os actuais órgãos municipais decidiram pela cessação da concessão atribuída à empresa.
A má experiência da privatização da água e saneamento levou já a vários processos de reversão para o sector público, para a esfera pública, em diferentes países ou cidades da europa e do Mundo.
3º – É afirmado que a opção tomada “permite a requalificação da rede de abastecimento e vai melhorar significativamente a qualidade dos serviços” e melhorar “significativamente” os investimentos em todas as freguesias.
Susana Amador avança com falsas promessas quanto às virtuosidades da privatização nestes domínios, e dá como garantidos os investimentos necessários, quando o objectivo do privado será sempre, e em primeiro
lugar, assegurar o máximo de lucro, como as experiências já existentes bem o comprovam, como é o caso de Setúbal, em que quase nenhum dos investimentos previstos foi realizado pelo Privado concessionário.
O que Susana Amador não disse nem diz sobre a privatização:
O que o PS sempre escondeu e não refere no folheto é que:
• Os preços da água ao consumidor vão aumentar, logo a partir do 1.º ano de contrato, nalguns escalões de forma muito significativa, em especial no 2.º e 3.º escalões, que correspondem aos consumos da esmagadora maioria das famílias de Odivelas.
• Não diz que não serão assegurados todos os postos de trabalho dos actuais trabalhadores dos SMAS afectos a Odivelas e que a privatização representa fragilizar ainda mais o emprego público no Concelho e o seu contributo no desenvolvimento económico concelhio.
Susana Amador não diz que, com a privatização, impede por 30 anos que o Município assuma de facto e por inteiro as atribuições e responsabilidades que tem na definição e execução das estratégias (gestão e investimento) de curto, médio e longo prazo. Dá corpo a um contrato que define, agora e por décadas,
todas as opções de fundo, sem ter em conta nem defender o interesse público.
Recordamos entretanto que, por esta via, o PS sacode qualquer responsabilidade política pelas “anomalias”, insuficientes investimentos e/ou opções erradas futuras, desta feita passando-as para a empresa privada e furtando-se assim a prestar contas à população por competências que lhe estão cometidas.
Desta forma as queixas e as reclamações dos munícipes serão transferidas e imputadas à empresa, com total desresponsabilização da câmara e dos seus eleitos.
• Ao contrário do que diz e nos termos do Caderno de Encargos aprovado pelo PS e PSD o risco acaba, no final, por recair sobre o Município, já que é definida previamente uma rentabilidade/lucro mínima para os 30 anos que tem que ser assegurada. Não o sendo, haverá uma de duas consequências: ou as taxas e
tarifas aplicadas aos Munícipes aumentam, por forma a garantir esse lucro, ou a CMO compensa financeiramente o privado por essa diferença. Ou seja, em qualquer dos casos, será sempre o dinheiro dos munícipes a suportar os efeitos desta ruinosa decisão.
• Susana Amador não diz que a privatização representa ainda um incentivo ao “gasto/consumo” de água – um bem escasso – e que por todas as razões deveria justificar opções políticas visando e incentivando a poupança e a utilização racional da água e a sua utilização de acordo com o interesse público.
• Susana Amador oculta, mas nós relembramos, que o próprio estudo elaborado para fundamentar a decisão de privatização, mesmo partindo de premissas erradas, tendenciosas e facilitadoras daquela opção, acaba por ter de concluir que a gestão pública seria economicamente viável e os SMAS seriam sustentáveis.
Com a CDU e a população, a privatização será travada
Susana Amador e a gestão PS/PSD na Câmara decidem pela privatização à pressa e a poucos meses do final seu mandato, com vista a capitalizar eleitoralmente o descontentamento dos munícipes pelas insuficiências na prestação dos serviços fruto da degradação a que o PS, em ambos os concelhos, conduziu os SMAS e concretizar silenciosamente o seu objectivo privatizador da água.
Aliás, quando Susana Amador afirma que não se trata de uma privatização mostra que tem consciência que a maioria da população de Odivelas rejeita este modelo por estar consciente que este não defende nem os seus interesses nem o interesse público geral.
A CDU confirma todos os dias, nos seus contactos com a população e os trabalhadores dos SMAS, que é justa a posição que defendemos e assumimos e que a população partilha as nossas preocupações.
Só com a determinação da população ao longo destes meses, a penalização do PS/PSD por esta decisão nas próximas eleições autárquicas e na certeza de que a CDU continuará persistentemente a lutar e a defender a gestão pública da água, poderemos inverter este processo e dar corpo a uma solução conjunta, de gestão partilhada, entre Loures e Odivelas, que melhor servirá a população dos dois concelhos.
Odivelas, 10 de Maio de 2013
CDU – Odivelas