23ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Odivelas

Declaração Política da CDU na CM Odivelas

Uma das grandes conquistas do 25 de Abril foi, indiscutivelmente, a implementação do Poder Local Democrático. Na passagem do 30º aniversário da realização das primeiras eleições para os órgãos autárquicos será de reflectir no que eram as câmaras e as Juntas de Freguesia antes do 25 de Abril – os seus presidentes e demais elementos eram meros executores, nomeados pelo Presidente do Conselho, vigilantes informadores e zeladores da ordem pública, suportes da ditadura contra o povo.

Hoje, os sistemas democráticos contemporâneos, apesar de todas as vicissitudes, são indissociáveis de um Poder Local Democrático, manifestando-se actualmente em Portugal, através dos seus 308 municípios e 4241 freguesias, dotadas de órgãos eleitos pelo Povo e com poderes legítimos para gerir e defender os interesses da população que representam. 

A actual organização democrática das autarquias locais portuguesas só foi consagrada na Constituição da República em 1976 e a democracia local concretizada em 1977, após a realização das primeiras eleições autárquicas, em 12 de Dezembro de 1976.

Durante 30 anos foi o Poder Local Democrático que mais contribuiu para o desenvolvimento do país e o progresso das populações. As autarquias foram determinantes apesar de terem de se confrontar com crescentes dificuldades e constrangimentos que ferem profundamente a sua autonomia e dificultam cada vez mais a sua capacidade de realização. As autarquias locais em Portugal, mesmo assim, continuam a ser quem melhor defendem os interesses do nosso Povo.

Nos 30 anos de Poder Local Democrático, houve um grande crescimento populacional nos meios urbanos o que produziu grandes necessidades a satisfazer e foram os autarcas com grande dedicação e esforço que mais contribuíram para lhes criar melhores condições de vida e bem estar, com meios cada vez mais reduzidos, por acção dos sucessivos governos, com relevância para o actual governo PS, que tudo fizeram para centralizar meios e desconcentrar obrigações, levando alguns, nomeadamente o de Odivelas, à asfixia económica.

Odivelas é um dos 4 concelhos criados desde o 25 de Abril de 1974. Das 7 freguesias que compõem o nosso concelho, quatro, Famões, Olival Basto, Pontinha e Ramada, foram constituídas em ambiente democrático e segundo a Lei saída do 25 de Abril. Pena é que não tenhamos as condições que seriam esperadas pela existência de caminhos que Abril abriu. De qualquer modo, continuamos a entender que valeu a pena.
 
O Poder Local está vivo, com potencialidades para resistir a quem o pretenda destruir ou fazer regressar a tempos de má memória, O Poder Local vencerá.

Odivelas, 13 de Dezembro de 2006

Os Vereadores da CDU

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