mini-Plenario CMM

Plenário em frente à Câmara Municipal de Mafra

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No passado dia 13 de Novembro os trabalhadores do Município de Mafra, convocados pelo STAL, no âmbito do dia de Indignação e Luta, reuniram-se em plenário para, em conjunto com os seus dirigentes, Direcção do STAL, União dos Sindicatos de Lisboa e CGTP, fazerem o ponto de situação da aplicação das 35 horas de trabalho no Município tendo concluído:

1 – A falta de abertura da Presidência do Município para a negociação do ACEP entregue pelo Sindicato no início do ano;

2 – A incoerência do Presidente da Câmara entre a posição assumida na Área Metropolitana de Lisboa, de que é Vice- Presidente do Conselho Metropolitano, e a prática na gestão camarária, assumindo no conselho a justeza do horário de trabalho de 35 horas, mas recusando a sua aplicação na Câmara;

3 – Não ter cabimento a argumentação da falta de publicação dos acordos para a aplicação imediata das 35 horas de horário semanal pois os tribunais já se pronunciaram pela legitimidade dos ACEP’s e assim sendo, se alguém tem um comportamento ilegal é o governo e a Presidência da Câmara;

4 – Os trabalhadores já foram lesados em 37 dias de trabalho não pago pelo Senhor Presidente da Câmara.

Face a estas conclusões os trabalhadores aprovaram por unanimidade e aclamação uma moção, acompanhando, uma delegação do plenário, os seus dirigentes na entrega da mesma à Câmara.

No plenário esteve presente um dos eleitos da CDU à Assembleia Municipal que, naturalmente não deixará de dar voz, naquele órgão, aos trabalhadores do município.