A CDU encara com especial preocupação a situação de emergência em que se encontram muitas famílias e muitas crianças a viver ao relento ou em tendas no Bairro do Talude Militar depois de as demolições terem agravado um problema que já existia no local, não tendo resolvido a situação de exclusão habitacional das pessoas afetadas.
Ontem, na primeira reunião da Câmara Municipal após as demolições, os vereadores da CDU Apresentaram uma proposta que visava a resolução da situação e emergência social criada pelas demolições feitas pela Câmara Municipal sem acautelar a situação das famílias.
A Moção da CDU foi rejeitada pela maioria PS/PSD que governa o município e pelo CHEGA.
:::::: MOÇÃO
No Talude militar vive-se uma emergência social
Na passada semana foram demolidas, pela Câmara Municipal de Loures, 55 construções precárias existentes no talude Militar ondem moravam mais de 100 pessoas sendo dezenas delas crianças. Essas demolições ocorreram sem que tivesse sido encontrada, previamente, uma solução habitacional criando uma emergência social com dezenas de pessoas que passaram a viver como sem abrigo deixando-as numa situação ainda mais indigna do que aquela em que estavam anteriormente.
Todos sabemos a situação em que vivem cada vez mais pessoas que, mesmo trabalhando, acabam por não conseguir manter a sua habitação, fazer um contrato de arrendamento de uma habitação ou mesmo de um quarto acabando nalguns casos por construir estas habitações indignas ou passarem a viver em situação de sem abrigo.
A situação passa-se em Loures e atravessa toda a área metropolitana e terá uma tendência muito forte para se agravar nos próximos anos.
A espiral especulativa dos preços da habitação e das rendas praticadas atingem cada vez mais camadas da população, embora com consequências diferentes, mediante as condições socioeconómicas dos agregados familiares destacando-se:
A proliferação de barracas de agregados muito pobres e sem qualquer rede social e familiar, despejos de famílias que não conseguem suportar o aumento das rendas e se vêm obrigadas a sair do concelho, pessoas que não conseguem pagar as suas prestações aos bancos perdendo as suas habitações e os muitos jovens que vêm continuadamente adiados os seus projetos de vida.
Não se pode continuar a empurrar milhares de famílias para a situação desumana de perderem as suas habitações de décadas ou de terem como única alternativa a construção de habitações precárias ou que se tornem mesmo sem abrigo.
Garantir o direito à habitação é um imperativo constitucional. O problema da Habitação não se resolve com despejos e derrubes de barracas, sem o acompanhamento social necessário, que só transferem o problema para outro local ou que contribuem para o aumento de situações de indignidade habitacional que a todos preocupam.
O problema é estrutural e necessita da concretização de propostas que passam por:
– Um robusto e urgente programa de oferta de habitação Pública, de arrendamento apoiado e de rendas a custos controlados, que permita dar resposta não só a quem mais precisa, mas também às famílias e jovens que se encontrem em situações de despejo e de precariedade habitacional.
– A revogação da Lei das Rendas, de forma que se impeçam aumentos insuportáveis de rendas incentivando-se também contratos mais longos de arrendamento.
– Tomar as medidas de incentivo para que os 6000 fogos devolutos em Loures, segundo os censos de 2021, sejam postos ao serviço do mercado de arrendamento a custos controlados.
Estas são medidas estruturantes que, ao contrariar de forma clara, as políticas liberalizantes em vigor necessitam de tempo de aplicação para darem os resultados para quem está excluído ou em risco de exclusão do mercado habitacional em Portugal.
Todos encaramos com especial preocupação a situação de emergência em que se encontram muitas famílias e muitas crianças a viver ao relento ou em tendas no Bairro do Talude Militar depois de as demolições terem agravado um problema que já existia no local, não tendo resolvido a situação de exclusão habitacional das pessoas afetadas.
As circunstâncias indignas em que se encontram aquelas populações sem poderem ter a sua privacidade, fazerem os seus atos de higiene, as crianças terem um espaço próprio para brincarem e descansarem há mais de uma semana, requerem medidas urgentes, e com efeitos imediatos, que devolvam alguma dignidade humana retirando-as da rua.
Assim os vereadores da CDU, propõem que a Câmara Municipal de Loures, reunida a 23 de julho de 2025, delibere:
1 – Que a Câmara e o Governo encontrem uma solução que dê as condições mínimas de dignidade e salubridade a quem ainda continua a pernoitar no talude.
2 – Que se reforcem as respostas por parte da Segurança Social, em articulação com a Câmara, na emergência a situações de despejo que permitam retirar todas as pessoas da situação de sem abrigo no Talude Militar.
3 – Que o Governo e a Câmara Municipal de Loures acionem o Programa Porta de Entrada. O acionamento deste programa deve ter associado técnicos da Câmara e da Segurança Social e do IHRU que acompanhem de perto as famílias que dele necessitem de forma a ultrapassar constrangimentos burocráticos e processuais que a população afetada não tem condições para o fazer sem esse apoio técnico.
Estas são medidas urgentes e de curto prazo para resolver uma emergência social criada por políticas que impedem qualquer câmara de resolver sozinha as inúmeras situações relacionadas com a habitação. Nem a de Loures nem qualquer outra, o que implica redobradas medidas de fiscalização e de atuação no território que impeçam a consolidação destas situações como aconteceu no Talude Militar.