Por proposta da CDU foi aprovada na Reunião da Câmara Municipal de Loures, realizada no passado dia 1 de março a Moção “8 de Março, Dia Internacional da Mulher, símbolo da luta das mulheres em defesa dos seus direitos na lei e na vida”.
Moção:
O Dia Internacional da Mulher, instituído em 1910 por proposta de Clara Zetkin, simboliza a luta das mulheres contra a inferioridade que lhes foi imposta, a exploração e opressão das trabalhadoras sujeitas a desumanas jornadas de trabalho, salários baixos e desprotecção na gravidez e na maternidade.
Uma data que, em Portugal, está ligada à luta das mulheres pelos seus plenos direitos. Uma data erguida na luta pela liberdade, democracia e pela paz.
Com a Revolução de Abril e o que ela trouxe de transformação das condições de vida com essa conquista que constituiu o poder local democrático, em si mesmo factor de progresso também sentido pelas mulheres no seu dia-a-dia, sucessivas gerações de mulheres tomaram nas suas mãos a luta pela consagração, na lei e na vida, dos seus direitos económicos, sociais, políticos e culturais e pela sua participação em igualdade em todos os domínios da sociedade.
Uma data que, desde então é comemorada pelo Movimento Democrático de Mulheres, pelas autarquias locais e por inúmeras organizações e entidades.
Uma data com memória, mas principalmente de futuro na luta das mulheres pela igualdade no trabalho e na vida, cuja concretização é não só condição de progresso para as comunidades onde vivem, estudam e trabalham, como para a justiça e progresso do País.
A Câmara Municipal de Loures saúda as mulheres do Concelho, bem como as trabalhadoras da autarquia na passagem do Dia Internacional da Mulher, apelando para que se associem a esta comemoração, dando força à sua determinação e vontade em viver e trabalhar em igualdade, no respeito pela sua dignidade e direitos plasmados na Constituição da República e num vasto conjunto de legislação que consagra a igualdade e a valorização do seu estatuto, enquanto trabalhadora, mãe e cidadã.
De igual modo se saúda as mulheres eleitas nos diversos órgãos autárquicos, as que intervêm nas diferentes expressões do movimento associativo e popular e em diversas organizações que intervêm na área da igualdade.
A Câmara Municipal de Loures deve assumir igualmente o compromisso em defesa dos direitos das mulheres como preocupação constante na sua actividade e nesse sentido os vereadores da CDU propõem que a Câmara Municipal de Loures reunida a 1 de Março de 2023, delibere:
- Acompanhar a evolução da condição e estatuto das mulheres, enquanto trabalhadoras, cidadãs e mães no concelho e pugnar por medidas que na esfera do poder central visem o cumprimento dos seus direitos e a concretização da igualdade no trabalho e na vida;
- Promover, pelos meios que considere adequados, a valorização e a participação das mulheres ao longo da história do Concelho, dando particular atenção ao seu papel na resistência ao fascismo e ao longo dos 50 anos do 25 de Abril;
- Contribuir de forma activa para dar eficácia aos instrumentos de intervenção e apoio às vítimas de violência doméstica que responsabilize o poder central na criação de uma Rede de Apoio, articulada entre os diversos serviços públicos, autarquias e organizações sociais que devem intervir com vista a reforçar a informação, encaminhamento, sinalização das vítimas de violência doméstica
- Saudar as comemorações do Dia Internacional da Mulher e as organizações que no plano unitário as impulsionam, designadamente o Movimento Democrático de Mulheres, com longa tradição na comemoração desta data, cujo lema deste ano é «Mil razões para lutar: os direitos das mulheres têm de contar» realizando pelo sétimo ano consecutivo a Manifestação Nacional de Mulheres, a 4 de Março, no Porto e a 11 de Março em Lisboa