Os Vereadores da CDU de Loures e Odivelas, face à inércia dos executivos em funções nos destinos das respetivas autarquias, solicitaram na passada sexta-feira, dia 9 de Junho, reunião com carácter de urgência ao Sr. Ministro do Ambiente e Ação Climática, Duarte Cordeiro, porque se encontram por resolver duas importantes matérias que podem vir a prejudicar a população de Loures e Odivelas no acesso ao transporte público pesado de passageiros:
1º no que respeita à futura Linha de Metro Ligeiro de Superfície (MLS), em preparação de lançamento de empreitada nos Municípios de Loures e Odivelas (Linha Violeta):
2º no que concerne à rede do metropolitano, em expansão na Cidade de Lisboa, quanto aos impactos da designada Linha Circular, em prejuízo das condições de mobilidade entre os concelhos de Loures, Odivelas e de Lisboa;
Linha Violeta – O Metropolitano de Lisboa (ML), a Câmara Municipal de Loures e a Câmara Municipal de Odivelas assinaram a 15 de Janeiro de 2021 protocolo de cooperação para o desenvolvimento de uma rede de transporte coletivo em sítio próprio (TCSP), em modo de MLS que articulará as ligações a Lisboa dos concelhos de Loures e Odivelas, através da estação de Odivelas do Metropolitano de Lisboa. Este investimento no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) contava com uma dotação financeira de 250 milhões de euros.
– Previa-se um prazo global para a execução do projeto de execução de 16 meses, com possibilidade de prorrogação;
– A gestão CDU contou até as eleições de 28 de setembro com 8 meses de trabalho com o ML enquanto a gestão PS já leva 18 meses, mais 10 do que o previsto inicialmente;
– Constata-se a dificuldade em estabilizar um traçado que acautele a minimização de impactos na vida quotidiana das populações conforme foi evidenciada pela discussão pública prevista no estudo de impacto ambiental (EIA);
– É com enorme estupefação que recebemos a informação sobre a necessidade de os dois municípios envolvidos no projeto serem chamados a suportar os encargos com os aumentos de custos, relacionados com a mão-de-obra e materiais e que por isso se estima agora um valor global de investimento de 410
milhões de euros. Para o Município de Loures ainda que não haja valores apresentados oficialmente falam-se de aproximadamente 30 milhões de euros;
– É ainda mais incompreensível, quando, simultaneamente, se apresenta publicamente o reforço de verbas do investimento do Estado, e não dos municípios abrangidos, em outras expansões das redes de transporte público pesado, com idênticos fundamentos, de aumento de custos, nomeadamente:
Em Lisboa:
- Expansão da Linha Vermelha, compreende a construção de três novas estações subterrâneas (Amoreiras, Campo de Ourique e Infante Santo) e uma estação à superfície (Alcântara). Deveria custar 304 milhões de euros, estima-se agora em 405,4 milhões de euros. Aumento de 33%.
- Linha Circular, em causa está o prolongamento das linhas amarela e verde — que prevê ligar o Rato ao Cais do Sodré, com novas estações em Santos e na Estrela, e assim criar uma nova linha verde interligada. Deveria custar 210,2 milhões de euros, estima-se agora em 331,5 milhões de euros. Aumento de 58%.
No Porto:
- Nova Linha Rubi, entre a Casa da Música e Santo Ovídio, deveria custar 299 milhões de euros, estima-se agora em 435 milhões de euros. Aumento de 45%.
- Linha Rosa teve de aumentar o seu orçamento, dos 189 milhões para os 243,5 milhões de euros. O primeiro anel circular do Metro do Porto ligará a estação de São Bento. Aumento de 29%.
Qual a razão para a discriminação objetiva e diferenciada na repartição de encargos entre os projetos similares em curso nos diversos Municípios do nosso País onde foi anunciado publicamente pelo Governo o seu reforço de financiamento, quer pelo Fundo Ambiental, Orçamento do Estado ou até por novas verbas oriundas do PRR. Ainda mais neste quadro, não é aceitável que sejam cometidos aos municípios de Loures e Odivelas, com capacidade orçamental substancialmente inferior, encargos acrescidos com a Linha Violeta de MLS, de capacidade incomparavelmente inferior e ainda prejudicada no desempenho, pelos impactos da Linha Circular.
Linha Circular/Linha em Laço – A teimosia do Governo em impor uma linha circular já anuncia na fase de obra, os prejuízos que acarretará para parte substancial da população residente nos três concelhos – Lisboa, Odivelas e Loures. Esta linha que o Governo insistiu em construir, mesmo contra a recomendação da Assembleia da República, tenderá a incentivar à retoma do automóvel, aumentando a poluição, o congestionamento e o custo de vida.
Com a Linha Circular introduz-se um novo transbordo para quem vem de Loures, Odivelas e zonas de Lisboa a norte do Campo Grande, como as Freguesias de Santa Clara e do Lumiar, no acesso a Cidade Universitária e centro da cidade, bem como a quem vem de Telheiras em direção a Alvalade e centro da cidade.
Assim, o desempenho do futuro MLS de Loures e Odivelas também ficará onerado pelo novo transbordo da Linha Amarela. Por exemplo, para ir de Loures à Ajuda será necessário utilizar cinco comboios diferentes (Metro de Loures, Linha Amarela, Linha Circular, Linha Vermelha e LIOS) com quatro transbordos. Qualquer utilizador dos transportes públicos sabe que isto é extremamente desincentivador do uso do transporte público e procurará uma alternativa, provavelmente o automóvel.
A opção pela Linha em Laço (sem custos de construção), voltando a ligar diretamente Odivelas e Telheiras ao centro da cidade, seria positiva para as populações, na medida em que obviaria os transbordos que se perspetivam com a solução em curso da Linha Circular.
Nesta medida os Vereadores da CDU solicitaram reunião urgente ao Sr. Ministro Duarte Cordeiro no sentido de o sensibilizar para a profunda injustiça que se está a realizar com os Munícipes de Loures, pelos razões atrás aduzidas.
Os vereadores da CDU dos Concelhos de Loures e de Odivelas aguardam a resposta ao pedido de reunião.