Mais uma vez foram divulgadas notícias de demolições de diversas habitações precárias existentes no Talude Militar por parte da Câmara Municipal de Loures.
Estas demolições são feitas sem qualquer presença de técnicos da Segurança Social ou da Câmara Municipal de Loures para acompanhar socialmente estas famílias com mais de 60 crianças nos seus agregados.
Garantir o direito à habitação é um imperativo constitucional. O problema da Habitação não se resolve com despejos e derrubes de barracas, que só transferem o problema para outro local ou que contribuam para o aumento das pessoas sem abrigo.
A CDU expressa a sua enorme preocupação com a situação em que vivem cada vez mais pessoas que mesmo trabalhando acabam por não ter possibilidades de manter a sua habitação ou fazer um arrendamento de uma habitação ou mesmo de um quarto.
A Câmara Municipal não pode ignorar a realidade destas pessoas, não pode contribuir para acentuar os problemas com que estão confrontados e que carecem de políticas nacionais e municipais para habitação.
A situação que se passa em Loures atravessa as áreas metropolitanas e terá uma tendência muito forte para se agravar.
A espiral especulativa dos preços da habitação e das rendas praticadas atingem cada vez mais camadas da população, embora com consequências diferentes mediante as condições socioeconómicas dos agregados familiares.
Sem o aumento geral dos salários e das pensões, sem o significativo aumento da oferta pública de habitação, sem a fixação dos valores máximos das rendas e o prolongamento da duração dos contratos de arrendamento, sem a revogação da Lei das Rendas, não é possível responder ao problema do acesso à habitação e assegurar o primado da Constitucional que garante a todos terem direito, para si e para a sua família, a uma habitação digna (art.65 da CRP).
Como resultado da falta de resposta dos consecutivos governos, em Loures as consequências estão à vista. Proliferação de barracas de agregados muito pobres e sem qualquer rede social e familiar, despejos de famílias que não conseguem suportar o aumento das rendas e se vêm obrigadas a sair do concelho, assim como todos aquelas que não conseguem pagar as suas prestações aos Bancos perdendo as suas habitações. E tantos são os jovens que vêm continuadamente adiados os seus projetos.
Não se pode continuar a empurrar milhares de famílias para a situação desumana de perderem as suas habitações de décadas ou de terem como única alternativa a construção de habitações precárias ou que se tornem mesmo sem abrigo.
O resultado das opções dos Governos do PS e do PSD e da Câmara Municipal de Loures do PS estão à vista. É preciso outra política e outras respostas.
Para isso a CDU reafirma que:
– É urgente um robusto programa de oferta de habitação pública que permita dar resposta não só a quem mais precisa, mas também às famílias e jovens que se encontrem em situações de despejo e de precariedade habitacional. Em Loures são mais de 1000 famílias nesta situação.
– Precisamos de uma Câmara de Loures justa e que faça cumprir a lei, e que não continue a colocar anátemas sobre quem é arrendatário Municipal aplicando os mesmos critérios a todos os arrendatários de forma clara, justa e transparente sendo o despejo a última solução, e sempre acompanhado pela Segurança Social para as respostas necessárias para cada situação.
– É necessário a revogação da Lei das Rendas, de forma que se impeçam aumentos insuportáveis de rendas e que se incentive contratos mais longos de arrendamento.
– A Câmara Municipal de Loures deveria ter-se empenhado na concretização das soluções habitacionais programadas pela CDU em 2021. Como não o fez das 850 novas habitações públicas foram disponibilizadas até ao momento zero habitações e só em 2024 foram perdidos 50 milhões de fundos PRR previstos no orçamento inicial, grande parte deles em projetos de Habitação.
O problema é estrutural e necessita sim da concretização das propostas corajosas, fortes e urgentes protagonizadas pela CDU.