Por iniciativa do PCP, foi aprovada hoje, em reunião de câmara, uma proposta que evita a caducidade no final do ano, da delimitação de todo o território da cidade como Zona de Pressão Urbanística.
Esta classificação é necessária para a adoção de determinadas medidas de desencorajamento de imóveis no estado vago ou devoluto, nomeadamente no plano fiscal.
Neste contexto, considerando a proximidade imediata do final do prazo de validade da classificação da cidade de Lisboa como Zona de Pressão Urbanística de Lisboa e atendendo à importância da manutenção de instrumentos de política local de habitação, era urgente revalidar esta delimitação, como acabou por acontecer, por proposta do PCP.
A proposta, que agora seguirá para aprovação na Assembleia Municipal, foi aprovada por unanimidade.
Consulte aqui a proposta aprovada: