Por proposta dos vereadores do PCP, a Câmara Municipal de Lisboa aprovou hoje, por unanimidade, uma deliberação “sobre a entrega do aeródromo de Figo Maduro à ANA/Vinci e os impactos desta decisão na cidade de Lisboa”.
Dias após a tomada de posição da Câmara Municipal de Lisboa sobre o Novo Aeroporto de Lisboa e o futuro do Aeroporto Humberto Delgado (AHD), na qual se recusou liminarmente qualquer aumento da sua capacidade e defendeu o seu encerramento “em menos de dez anos”, o Governo anunciou a atribuição do Aeródromo de Figo Maduro à ANA/Vinci. Além disso, reafirmou a intenção de aumentar a capacidade aeroportuária do AHD.
Perante estes desenvolvimentos, a CML entende reafirmar o conteúdo integral da posição anteriormente tomada, que inclui, entre outros pontos, a recusa liminar do aumento da capacidade da Portela.
Além disso, a CML:
- Questiona o Governo sobre qual a razão para se revelar necessária a integração do Aeroporto Figo Maduro na concessão à ANA/Vinci, que está prevista durar mais 40 anos;
- Requer ao Governo que o mandato atribuído à Comissão Negociadora integre um levantamento de necessidades identificadas pela Câmara Municipal de Lisboa relativas aos termos do contrato de concessão, incluindo questões relativas aos impactos sobre os residentes da cidade de Lisboa e à necessidade de sua minimização, durante o tempo em que o AHD se mantenha em funcionamento.
Consulte aqui a moção aprovada: