Ampliação da Portela é manobra para protelar uma construção que deve começar desde já!
A decisão de construção do Novo Aeroporto de Lisboa (NAL) nos terrenos do Campo de Tiro de Alcochete corresponde à posição há muito defendida pelo PCP, tanto sobre a sua localização, como sobre a necessidade de desactivação total e definitiva do Aeroporto Humberto Delgado, tendo em consideração os riscos de segurança sobejamente identificados, bem como os crescentes impactos negativos significativos no ambiente, na qualidade de vida e na saúde de quem vive e trabalha na cidade de Lisboa.
A decisão agora tomada peca por tardia, após anos de hesitações e más decisões tomadas pelos Governos PS e PSD-CDS, submetidos aos interesses da concessionária Vinci.
O PCP saúda as populações e os movimentos que, na cidade de Lisboa, têm lutado pela desactivação definitiva do Aeroporto Humberto Delgado (AHD) que deve ser assegurada o mais rapidamente possível.
De salientar que, em Janeiro deste ano, por proposta dos vereadores do PCP na CML, foi aprovada uma moção que vinculou a CML às seguintes decisões:
- Solicitar ao Governo que tome, tão prontamente quanto possível, as medidas imediatas necessárias ao arranque das obras do Novo Aeroporto de Lisboa, considerando, nos termos propostos pela Comissão Técnica Independente (CTI), que o funcionamento do Aeroporto Humberto Delgado se deve circunscrever ao tempo mínimo imprescindível para concluir a construção do Novo Aeroporto de Lisboa que o vai substituir, sublinhando a solução apontada pela CTI na zona do Campo de Tiro de Alcochete como a que apresenta mais vantagens.
- Defender a desactivação progressiva – mas definitiva – do Aeroporto Humberto Delgado.
- Reclamar o fim imediato dos voos noturnos no Aeroporto Humberto Delgado e denunciar o impacto destes voos na saúde e na tranquilidade da população.
- Convidar as instituições da cidade e a população a envolverem-se num debate amplo sobre os usos futuros a dar aos terrenos de implantação do Aeroporto Humberto Delgado, após a sua desactivação.
Importa realçar o, então, posicionamento do presidente da CML, Carlos Moedas, dos vereadores da gestão PSD-CDS e do PS, que se abstiveram na votação, optando pela ausência de posicionamento em relação a matéria tão determinante para a saúde, segurança e tranquilidade de quem vive e trabalha na cidade de Lisboa.
Ora, os termos da decisão agora anunciada pelo governo não garantem que o funcionamento do AHD se circunscreva “ao tempo mínimo imprescindível para concluir a construção do Novo Aeroporto de Lisboa”, bem pelo contrário. A decisão de realização de obras no AHD, com expansão da sua capacidade, juntamente com o horizonte temporal, não inferior a dez anos, adiantado para conclusão do NAL e sua entrada em funcionamento, afigura-se totalmente injustificada, tendo em conta o tempo médio de construção de infraestruturas desta natureza.
Para o PCP, a expansão da capacidade da Portela e o protelamento da construção e entrada em funcionamento do NAL não podem deixar de ser vistos como uma submissão aos interesses da concessionária Vinci.
Exige-se que a decisão de construção do NAL e a sua entrada em funcionamento seja assumida como uma prioridade. Quaisquer obras que se venham a revelar necessárias no AHD não devem aumentar o tráfego que lhe está associado, que deve, pelo contrário, diminuir, nomeadamente com o fim imediato dos voos noturnos, tal como exigido pela CML. Se necessário, temporariamente, até à construção e entrada em funcionamento do NAL, o governo deve considerar o pleno aproveitamento de infraestruturas existentes e em funcionamento como é o caso do Aeroporto de Beja.
Tal como expresso no Programa Eleitoral com que nos apresentámos às Eleições Autárquicas de 2021, o PCP defende que se dê início, desde já, a um amplo processo de discussão pública sobre as futuras utilizações dos terrenos do Aeroporto Humberto Delgado.
O Executivo do Organismo de Direcção do PCP na Cidade de Lisboa