A revisão do Plano Diretor Municipal de Lisboa (PDML) é uma urgência!
A versão em vigor desde 2012 há muito que ultrapassou o seu período de vigência e tem sido prejudicial para o desenvolvimento urbanístico, económico, ambiental e social da cidade.
Os Vereadores do PCP fizeram a apresentação pública da proposta de revisão do PDML, propondo linhas estratégicas que respondam aos principais problemas que a cidade de Lisboa enfrenta.
Identificamos assim, as seguintes linhas estratégicas:
- Enfrentar a crise habitacional em Lisboa, integrando a sua abordagem no planeamento da cidade, através das deliberações da Carta Municipal de Habitação (CMH) e a classificação e programação dos solos necessários aos seus objetivos;
- Contribuir para implantar um sistema de mobilidade, articulado com o sistema de mobilidade à escala metropolitana, assente no transporte público, colmatando desigualdades sócio territoriais e aproximando a cidade dos cidadãos;
- Considerar o planeamento de Lisboa na dimensão ambiental, incluindo a resposta às alterações climáticas, em articulação com o Plano de Ação Climática e o Contrato Climático de Lisboa 2030;
- Criar uma rede de equipamentos sociais, culturais, desportivos, de abastecimento e de segurança que funcionem enquanto estrutura de serviços públicos locais essenciais, que sustentem a cidade de 15 minutos.
- Dar consistência ao planeamento de Lisboa à escala metropolitana, articulando o Tejo como centralidade da Grande Lisboa e como espaço de ligação e revitalização essencial à melhoria da qualidade de vida urbana;
Esta proposta, que aguarda agendamento, propõe ainda dar início a uma fase de participação pública inicial a partir de 5 audições temáticas em torno das linhas estratégicas enunciadas.
Participaram nesta sessão associações, especialistas e munícipes que nos permitiram recolher um conjunto de contributos que irão enriquecer a proposta.